TJSP 06/05/2020 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2823
FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), ANA CAROLINA TISSEI ACOSTA (OAB 70832/PR)
Processo 1006364-78.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pedro Celso Degiacomo - Emdhap
Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba e outro - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade
da Justiça, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte autora, a juntada aos autos de cópias
dos seguintes documentos: a) Declarações de rendimentos, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes
de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito referentes aos três
últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas correntes, relativos aos três últimos meses. Na ausência injustificada da
juntada de qualquer dos documentos acima elencados, comprove, a parte autora, o recolhimento das custas iniciais, no prazo
de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS
CATENDE CHINGUI (OAB 411452/SP)
Processo 1006620-60.2016.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Odila Elizabete Tolotto - Antonio
Aparecido Ré - Vistos. Comfulcrono artigo 286, parágrafo único,do Código de Processo Civil eno artigo 915, parágrafo único, das
Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, determino quea ré/reconvinte providencie adistribuição da contestação
com pedido reconvencional, adotando as providências cabíveis. - ADV: JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP), DIEGO
EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 1006670-23.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Sergio
Jurado Riquena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Indefiro a realização de nova perícia, porquanto
a matéria foi suficientemente esclarecida, não havendo razão para que seja repetida, nos termos do artigo 480, do Código de
Processo Civil. No mais, ciência à parte requerida sobre fls. 283/291, facultada a possibilidade de manifestação, em 15 (quinze)
dias úteis (artigo 437, § 1º do CPC). - ADV: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT (OAB 186072/SP)
Processo 1006710-34.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Adenilson dos Santos Cardoso - Vistos. Por ora, manifeste-se o exequente sobre os demonstrativos de rendimentos do
executado juntados a fls. 115/131, nos quais consta descontos em favor do banco excepto, justificando o motivo da cobrança em
relação aos meses que coincidem com as parcelas supostamente inadimplidas cobradas na inicial, bem como sobre as demais
parcelas cobradas com valores superiores ao valor da parcela estipulada, esclarecendo acerca de eventual compensação de
valores. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1006751-69.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Elenice dos Santos Andrade - Maicon
Victor Pereira - - Nathalia Rodrigues da Silva - - AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA. e outro - Vistos. A determinação de
juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência do requerido Maicon permanece parcialmente desatendida, restando
juntar cópia de sua carteira profissional comprovando o desemprego e extratos bancários relativos ao três últimos meses.
Concedo o derradeiro prazo de quinze dias para complementação da juntada. Diga a requerida Agra sobre a manifestação da
autora de fls. 1600/1601, informando se havia sido notificada acerca da aquisição dos direitos pela autora. Int. - ADV: ALEX
GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)
Processo 1007004-57.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonia Aparecida Moraes
Salles Bassetti - Jae Kyung Jung - Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas de bens e veículos realizadas através
dos sistemas informatizados INFOJUD e RENAJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP)
Processo 1007229-14.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Cheque - AQUILINO ERNESTO TITO YANEZ PUJOL D GARCIA PESCADOS IMPORTADOS LTDA - Ausente insurgência em relação ao pedido de adjudicação, deverá o exequente
comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória,
comprovando nos autos. Por fim, na mesma oportunidade, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo,
indique a executada o aturo paradeiro do bem. Int. - ADV: BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), CRISTIANO DE CARVALHO
PINTO (OAB 200584/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Processo 1007887-96.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Residencial Tarumã Martim Vieira Ferreira - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico - FLS., 103
- ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 1007910-76.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - J.G.S.
- Vistos. Defiro a expedição de ofício ao SINESP, (fls. 112), visando a localização de endereço atualizado da acionada Jaqueline
Gil da Silva - CPF 348.522.828-11. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o
encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por
via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as
respostas, dê-se ciência à autora. Servirá s presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1008465-30.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina da Silva Polo
- Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - Seção Hospital Geral - - Amhpla - Cooperativa de Assistência Médica Vistos. Declaro encerrada instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de razões finais.
Intime-se. - ADV: IRMO ZUCCATO NETO (OAB 136198/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), GUZTAVO
HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP), IRMO ZUCCATO FILHO (OAB 28638/SP), GIOVANA CORREA NOVELLO (OAB
340060/SP)
Processo 1009202-28.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro Cândido Aun de
Oliveira - Ademir Edeson da Cruz - - Geny Tiengo da Cruz e outro - Vistas dos autos ao exequente para: (X) manifestar-se sobre
o pedido e documentos de pgs. 52/54- co-executado Ademir). - ADV: LEONICE DA COSTA PEREIRA MOURA (OAB 339093/SP),
GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP)
Processo 1010248-52.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Sérgio Gomes dos Santos - Joana Celi Martins Gomes dos Santos - Parque Piazza Navona Incorporações Spe Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações
S/A - Vistas dos autos à requerida para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (fls. 326/329).
Vistas dos autos aos requerentes para: manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (fls.
333/374). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1010395-20.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen
S/A - Ruth Iatauro - Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas de bens e veículos realizadas através dos sistemas
informatizados INFOJUD e RENAJUD (fls. retro). - ADV: ROBERTA CRISTIANE CORDEIRO (OAB 278544/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), NATALIA BARREIROS (OAB 351264/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º