TJSP 07/05/2020 - Pág. 1381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1381
Processo 1005488-52.2017.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Viana Martins dos Santos - Vistos.
Aguarde-se por 90(noventa) dias. Após cumpra-se a parte final da sentença proferida a fl. 153 arquivando-se os autos com as
cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2020
Processo 0000022-60.2018.8.26.0347 (processo principal 0007740-21.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Antonio Marquez - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 139/151. Intime-se a Fazenda Pública, na
pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/
SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0000058-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1000320-35.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leudvan Lopes Anastacio - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro SocialINSS opôs a presente impugnação ao cumprimento de sentença que lhe é movido por Leudvan Lopes Anastacio alegando, em
síntese, excesso de execução. O impugnado concordou com o valor da RMI de R$-479,76. Nos termos do artigo 85, § 4°, III
do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor a ser apurado neste cumprimento de sentença.
Necessária prova pericial. Para tanto, nomeio perito, Silvio Saccardo, com endereço conhecido da Serventia. Concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Desde já formulo o seguinte quesito do
Juízo: Elabore o Sr. Perito cálculo observando os ditames da coisa julgada havida nos autos. Arbitro honorários ao Perito em
R$-400,00 (quatrocentos reais). Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com
a Resolução 305/2014. Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP)
Processo 0000963-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1000372-31.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Gabriel Savegnago Mauri - Vistos. Diante da concordância do
Instituto requerido (v. fl. 70), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo referente aos honorários
advocatícios apresentado pelo autor à fl. 63. Requisite-se o pagamento nas formas pleiteadas às fls. 52/53 e 63, intimandose as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de
Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP)
Processo 0001023-17.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000039-21.2014.8.26.0347) (processo principal 100003921.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Catia Alessandra Silvestre
representada por seu curador Roberto Salles Silvestre e outros - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 136/137, expeça(m)se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001074-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1002818-07.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Madalena de Moraes Boiaro - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Oficie-se o INSS para a imediata implantação do benefício, instruindo-se com cópias necessárias. Intime-se. ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0001075-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1005173-24.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geralda de Assis Correia - Vistos. Concedo à autora os benefícios
da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0001077-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1000085-10.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Carlos Eduardo Peres - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça
gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo
de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0001078-60.2020.8.26.0347 (processo principal 1005034-09.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdeci de Souza - Vistos. Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001080-30.2020.8.26.0347 (processo principal 1005804-02.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Maria dos Santos Basilio - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na
pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0002012-52.2019.8.26.0347 (processo principal 1001014-38.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Moia - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 80/81, expeça(m)-se em
prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimemse. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP)
Processo 0003555-95.2016.8.26.0347 (processo principal 0004344-36.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jose Antonio Groto - Vistos. Fl. 136- Solicito a Vossa Excelência as providencias necessárias no
sentido de informar a este Juízo acerca de eventual redistribuição do Agravo de Instrumento interposto pelo autor originariamente
no Tribunal de Justiça/SP sob número 20184445720178260000 em face da manifesta incompetência absoluta do TJ/SP que
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