TJSP 07/05/2020 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1491
1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São
Paulo). Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2020
Processo 0000186-21.2020.8.26.0358 (processo principal 1002053-37.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de Mirassol Ltda - Somesmi - Vistos. Conforme o que
preconiza o artigo 274, parágrafo único, do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço. Dessa forma, sendo dever das partes informar a modificação de endereço durante o curso do processo, estando ainda
o executado devidamente representado nos autos por advogado, reputo intimada a parte executada para cumprimento voluntário
da obrigação, contados da juntada do AR negativo de fls. 19 (endereço onde ocorreu a citação na fase de conhecimento). Fls.
23/24: Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o
advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP), HELTON RODRIGO
DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0000609-15.2019.8.26.0358 (processo principal 1004232-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Fls. 33: Defiro. Após o recolhimento das despesas
necessárias, no prazo de 05 dias, expeça-se MANDADO para intimação do parte requerida no endereço indicado às fls. 29. Na
inércia da parte autora, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. Nos próximos peticionamentos, atente-se
o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000723-17.2020.8.26.0358 (processo principal 1001405-86.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Maria Sueli dos Reis - Levi Colazante Moyano - - Sabrina da Costa Borduchi - Vistos. Manifestese a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e documentos apresentados, no prazo de 15 dias,
sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP),
LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP)
Processo 0001150-48.2019.8.26.0358 (processo principal 1001480-96.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Nedi Ferraresi Filho - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte
executada. Após o recolhimento das (2) duas diligências necessárias (penhora e avaliação), no prazo de 05 dias, expeça-se
o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado
valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente
avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica
autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio
possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser
lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade
poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se
o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas
necessárias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Em caso de inércia da parte autora, tornem os
autos conclusos para suspensão da execução. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0002005-95.2017.8.26.0358 (processo principal 0006903-25.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - INDÚSTRIA DE ESTOFADOS CRIATIVA JACI EIRELI - Hsbc Brasil Administradora de
Consórcios Ltda - Victor Hugo Campania - Vistos. Intime-se a parte Exequente para disponibilizar, no prazo de 15 dias, cópia da
matrícula atualizada do imóvel, bem como o espelho do IPTU do ano de 2019/2020, para a conclusão do contrato de alienação
fiduciária em garantia. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP),
VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 0002005-95.2017.8.26.0358 (processo principal 0006903-25.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - INDÚSTRIA DE ESTOFADOS CRIATIVA JACI EIRELI - Hsbc Brasil Administradora de
Consórcios Ltda - Victor Hugo Campania - Vistos. Fls. 734/743: Ciência à parte autora para as providências cabíveis. Se nada
mais for requerido no prazo de 10 dias, tornem conclusos para extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior
celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ORESTES RIBEIRO
RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/
SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 0002749-22.2019.8.26.0358 (processo principal 0003249-06.2010.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Clain Ferrari - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação. ( ) informar, em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
( ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV:
PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), JANAINA CARETI DE FELIPPE INHANI GEROTTO (OAB 274636/SP)
Processo 0003258-50.2019.8.26.0358 (processo principal 3002317-59.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tatiane Cristina Lazarini - Cleber Sheidi Nozaki - - João Ramos Filho - - Companhia Mutual de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º