TJSP 07/05/2020 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1502
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO D’AVANZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2020
Processo 0000033-85.2020.8.26.0358 (processo principal 1000120-58.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Obrigações - Felipe Moreira Cavalieri - Cezar Augusto Ozório - Vistos. Diga o exequente sobre a impugnação à penhora on-line
(fls. 40/42). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP), RAFAEL JULIANO PANIZZA
CAMARGO (OAB 258820/SP)
Processo 0000054-61.2020.8.26.0358 (processo principal 1002430-71.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - André Luis Soares da Silva - Constroeste Construtora Participações Ltda - Vistos. Indefiro
o pedido de cancelamento do mandado de levantamento eletrônico, que foi expedido em 19/03 e pago em 01/04, conforme
comprovante retro. Comunique-se à E. 2ª Vara Judicial a impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora no rosto dos
autos, tendo em vista a prévia extinção do processo pelo cumprimento da obrigação, em 13/03/2020. Servirá o presente, por
cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail. Intimem-se. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP), LESSANDRO
JACOMELLI (OAB 217336/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP)
Processo 0000876-50.2020.8.26.0358 (processo principal 1004957-64.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Leonel Sabion - Vistos. Fls. 1/4: defiro. Nos
termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino as providências necessárias para o cumprimento do v. Acórdão que segue
anexo, referente ao processo movido por ROBERTO LEONEL SABION, benefício nº 18882019081-00, CPF nº 888.201.908-00
e RG nº 6.810.777, bem como apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das
parcelas vencidas. Prazo: 30 dias. Deverá a serventia remeter este despacho-ofício ao SPPREV e ao DDPE-7 por meio do
e-mail indicado pela parte autora às fls. 3/4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
WALMIR FAUSTINO & MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16008/SP)
Processo 0000881-72.2020.8.26.0358 (processo principal 1004879-65.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - João Soler Janasco & Filhas Ltda Epp - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), nos termos do artigo 523 do Código de
Processo Civil, para que, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95, promova o depósito da quantia fixada
em sentença, devidamente atualizada de R$ 3.181,74, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento
no prazo indicado, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523,
§ 3º, CPC). Int. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP)
Processo 0000914-62.2020.8.26.0358 (processo principal 1004908-18.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Duplicata - Cabral Castilho Com de Tintas Ltda Epp - Eliseu Destefani - Vistos. Intime-se o executado para pagamento do débito,
no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0001030-68.2020.8.26.0358 (processo principal 1000883-64.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Antonio Paulo Girardi - Valter Medeiros - Vistos. Inicialmente, intime-se o exequente para informar sobre o
cumprimento do mandado de entrega do bem adjudicado, devendo apresentar novos cálculos, com os devidos abatimentos
e eventuais acréscimos relativos aos débitos incidentes sobre o veículo. Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição. Int. - ADV:
ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP)
Processo 0001856-65.2018.8.26.0358 (processo principal 1000392-86.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Donizeti Aparecido dos Reis - Adalto Antonio da Costa - Vistos. Fls. 180/182: Indefiro, pois a certidão foi
expedida nos autos principais, conforme certidão de fls. 175. Int. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP), FABRIZIO
FERNANDO MASCIARELLI (OAB 190932/SP)
Processo 0002491-12.2019.8.26.0358 (processo principal 1000914-79.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Carolina Trevisan Sumam - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 95: Apresente o peticionário
procuração atualizada com poderes para recebimento de valores. Int. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP),
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP)
Processo 0003693-24.2019.8.26.0358 (processo principal 0004394-19.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Julio Cesar Volpe - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 21/22:
ciente. Os prazos para atos processuais encontram-se suspensos desde o dia 16/03/2020 (CSM nº 2545/2020). A partir do
dia 04/05/2020, os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir (CSM nº 2554/2020). Nestes
termos, aguarde-se a manifestação da requerida, tendo em vista que a contagem de prazo nos Juizados Especiais dar-se-á em
dias úteis (lei 13.728/18 que alterou a lei 9.099/95). Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA BARBOSA CUALHETE (OAB 108520/SP),
ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), RENATO DO VALLE
LIBRELON (OAB 373627/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP)
Processo 0004028-77.2018.8.26.0358 (processo principal 1000246-45.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Alair Baleiro dos Santos - Fls. 19: Indefiro, posto que o advogado substabelecente não é procurador no presente
incidente. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP)
Processo 0004111-59.2019.8.26.0358 (processo principal 1003678-38.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Eliane Cristina Nogueira Berrocal - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo,
conforme certidão de fl. 11, solicitem-se informações acerca do cumprimento do despacho-ofício de fl. 5. Prazo: 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Processo 1000007-70.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Lucia Martarello - Banco
Bradesco S.A. - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do autor acerca da contestação, fls. 28/41, no prazo
de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1000009-74.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro
Galter - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166
do FONAJE. Assim, ante a tempestividade, RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 95/104), no duplo efeito, tendo
em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de
Juizados Especiais da Fazenda Pública. Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º