TJSP 07/05/2020 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1504
TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), JOÃO
LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000587-03.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Márcia Emília Dela Coletta
Romeiro - Meire Cristina Pinto - Vistos. Fls. 27/28: expeça-se novo mandado de citação e penhora no atual endereço da
executada; infrutífera a diligencia, conclusos para extinção. Int. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1000629-52.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jean dos
Reis Duarte - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a contestação,
faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos para
sentença. Intime-se o requerido para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Int. ( réplica já juntada- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO (OAB 305395/SP)
Processo 1000662-42.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Artur Ferreira
Padua - Companhia Panamenha de Aviacion - Copa - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020
(COVID-19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para
designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP), TATIANI
CAROLINE VERSSUTI DOS SANTOS FARIA (OAB 381768/SP)
Processo 1000672-86.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Janete de Paula Caruso - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID-19), fica cancelada a
audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para designação de audiência, ou ulteriores
providências. Intimem-se. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
Processo 1000685-85.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elian
da Silva Ferreira - Via Varejo S.a. - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID-19), fica
cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para designação de audiência,
ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO (OAB 443249/SP), WAGNER DOMINGOS
CAMILO (OAB 135903/SP)
Processo 1000687-55.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sandro
Geraldo da Silva Moia - - Kelly Cristina Perez - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para designação de
audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINA PEREZ (OAB 226154/SP)
Processo 1000696-17.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luci
Helena Cope de Lemos - Joao Batista de Almeida - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020
(COVID-19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para
designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP)
Processo 1000720-45.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Valter Cesar
dos Santos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e
2.554/2020 (COVID-19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos
para designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/
RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA (OAB 416612/SP)
Processo 1000730-89.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francisco
Nelio da Silva Castro - Ab Triangulo do Sol, Concessionária da Whashington Luis - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS
nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID-19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após,
tornem conclusos para designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA
(OAB 112449/SP)
Processo 1000742-06.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Liliane
Jordão de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a
contestação, faculto manifestação da autora no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
CAMILA CASTELLON CARDOSO (OAB 412849/SP), RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP)
Processo 1000744-73.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maycon Roberto
Rodrigues Morata - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, apresente a parte autora os documentos necessários à
propositura da ação (documentos pessoais e comprovante de residência atualizado), em 15 dias, sob pena de extinção (artigo
321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)
Processo 1000751-65.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Pereira Zuchi - - Kaique Vinicius Pereira - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - Vistos. Nos termos dos Provimentos
CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID-19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020;
após, tornem conclusos para designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO
GUEDES (OAB 230419/SP)
Processo 1000799-24.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Walmir Pereira
Junior - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE a ação ajuizada por WALMIR PEREIRA JUNIOR contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, para
determinar a cessação dos descontos da contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica prestada pela
Associação Cruz Azul, e a repetição das cobranças feitas após a citação. No que tange ao regime de juros e correção monetária,
com a declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 5°, da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1°-F, da Lei
n° 9.4.94/97 (ADIn 4.357/DF), os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica
aplicado à caderneta de poupança (como já previsto pela citada lei), a partir da citação, e a correção monetária deve ser regrada
de acordo com o IPCA-E, a partir do desconto de cada parcela, índice que melhor reflete a inflação acumulada durante o período
de interesse. Custas e honorários não cabíveis nesta fase. Isento de verba sucumbencial, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95,
aplicável subsidiariamente (Lei 12.153/09, art. 27). Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09.
- ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1000805-31.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erik Henrique
dos Santos Rodrigues - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Nos termos dos Provimentos CMS nº 2.549/2020 e 2.554/2020 (COVID19), fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 15/05/2020; após, tornem conclusos para designação de
audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP)
Processo 1000983-77.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tiago
Ramiro - Unimed de São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º