TJSP 07/05/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1570
às quotas dos herdeiros maiores e capazes, nos termos requeridos às fls. 273/276. Para tanto, providenciem os interessados
a apresentação dos formulários para expedição de mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido. Intime-se. ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP), ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP), LUIS CLAUDIO
DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP)
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2020
Processo 0003214-85.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1008526-64.2016.8.26.0361) (processo principal 100852664.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida Participações S.A. - Michel de Sousa
Cunha - Vistos Pág.22: recebo como emenda à petição inicial. Providencie a serventia a retificação do polo ativo da ação no SAJ
para constar a atual denominação da exequente: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.314.559/0001-66, situada à Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 1014, Conj. 92 Ed. Corp., Itaim Bibi, São Paulo,
CEP: 04530-0001. Em razão da vigência do NCPC (2015), na forma do artigo 513, § 2º, IV e 523 do NCPC, intime-se o devedor
por edital com prazo de vinte (20) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que pague o valor do débito conforme
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Tendo em vista que, pelo momento, não
existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital em jornal local de ampla
circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do Novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita ao contrário, informe a forma em que pretende seja feita
a penhora. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que servirá também aos fins
previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA
(OAB 222141/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0011077-63.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1003845-51.2016.8.26.0361) (processo principal 100384551.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alfredo Galante
Alencar Aranha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Pág. 119: antes de proferir novo julgamento de mérito, intimese a Fazenda Pública, via Portal, para que fique ciente do v. Acórdão que anulou a sentença proferida às págs. 47/49. Nada
sendo requerido pelo FESP no prazo legal, tornem conclusos para sentença. - ADV: JOÃO ALFREDO CAMARGO GALANTE
ALENCAR ARANHA (OAB 410291/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), MARIANINA
GALANTE (OAB 45404/SP)
Processo 0011405-56.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1012631-50.2017.8.26.0361) (processo principal 101263150.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Jardim Europa - o recolhimento da
taxa R$216,09 (fls. 80), para a averbação da penhora via sistema ARISP. PRAZO DE VENCIMENTO DO BOLETO= 27/05/2020,
decorrido, sem recolhimento, o pedido de penhora será cancelado automaticamente. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA
MIRANDA (OAB 145764/SP)
Processo 0013631-34.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1017878-12.2017.8.26.0361) (processo principal 101787812.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CKASA DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias úteis, considerando que o aviso de recebimento de fl. 38 foi recebido por
terceira pessoa. - ADV: MAICO PINHEIRO DA SILVA (OAB 179166/SP)
Processo 0019596-61.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1015441-32.2016.8.26.0361) (processo principal 101544132.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Leonardo Messa - - Glaucia Montefusco Messa Manifeste-se a parte requerente nos termos da decisão retro no prazo de 15 (quinze) dias úteis, considerando minuta renajud
colacionada aos autos. - ADV: WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP), LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/
SP)
Processo 1004787-49.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Jose Dailson S Anchieta Empreiteira Me - - José Dailson Soares Anchieta - Considerando que é necessário o recolhimento de
uma taxa por pesquisa para cada CPF/CNPJ, bem como tendo em vista que houve o uso de duas das três taxas de fls. 309/310,
deverá a parte exequente providenciar o recolhimento de três taxas para realização das pesquisas infojud e renajud dos dois
executados. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CARLA GHOSN DO PRADO (OAB 141433/SP)
Processo 1008614-39.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Seb Sistema Educacional Brasileiro
Ltda. - Ana Cristina Arantes de Melo Tim e outro - Ciência às partes acerca da juntada do ofício enviado pela Caixa Econômica
Federal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), PAULO TERCIO MATTOS DE MELLO (OAB 292304/SP)
Processo 1009473-84.2017.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Jorge Virginio de Siqueira - - Adriana Teixeira da Silva Joaquim de Souza e outros - Páginas 362/390: “Manifestem-se as partes, no prazo legal.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA
HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1010811-93.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Matilde Monllor Pereira - - Marcelo
Monllor Pereira - - Monika Monllor Pereira - - Roberta Monllor Pereira - Gilda da Costa e outros - Vistos. Nos termos do § 2º do
artigo 1.023 do NCPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos opostos (fls. 465/466), no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: VALTER AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º