TJSP 07/05/2020 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
2823
Processo 0009591-34.2019.8.26.0482 (processo principal 1022453-88.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Moisés Pereira da Silva - Vistos
O pedido de desbloqueio apresentado pelo executado Moisés Pereira da Silva comporta acolhimento, considerando que o
bloqueio on-line incidiu sobre a totalidade de valores depositados em caderneta de poupança, em valor inferior a quinhentos
reais. A conta poupança é preservada pela impenhorabilidade, conforme previsto no artigo 833, inciso X, do Código de
Processo Civil. O extrato a fls. 47 comprova que o bloqueio, no valor de R$ 346,43, incidiu sobre numerário depositado na conta
poupança do executado. Assim, de rigor a aplicação da regra de impenhorabilidade para valores de até 40 salários mínimos.
Defiro o desbloqueio, liberando-se o valor em favor do executado. Int. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/
SP), EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), LEO EDUARDO
RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP)
Processo 0009591-34.2019.8.26.0482 (processo principal 1022453-88.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Moisés Pereira da Silva - Manifestese a parte interessada acerca do desbloqueio de valores, realizado através do sistema BACENJUD às fls. 57/58. - ADV: WILSON
ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO
PRADO (OAB 105683/SP), EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP)
Processo 0010358-77.2016.8.26.0482 (processo principal 1001510-84.2016.8.26.0482) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 186: anote-se a renúncia promovendo a
serventia a exclusão necessária no SAJ. Intime-se o impugnado, por mandado, para regularizar sua representação nos autos
no prazo de quinze dias sob pena de revelia (artigo 76, § 1º inciso II CPC). Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 0018563-27.2018.8.26.0482 (processo principal 0024932-47.2012.8.26.0482) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Moral - C.L.N.F.F. - Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), Fernando Melo, acerca da
indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 276/278, no valor de R$ 20.566,03 (vinte mil, quinhentos e sessenta e seis reais e
três centavos), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do
§ 3º, do artigo 854, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à
parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se
a autora acerca do resultado das pesquisas, obtidas através dos sistemas Renajud/Infojud de fls. 279/302. Int. - ADV: JAILTON
JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP)
Processo 0018563-27.2018.8.26.0482 (processo principal 0024932-47.2012.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - C.L.N.F.F. - Vistos. Os requeridos estão representados nos autos por advogados,
os quais não subscreveram o acordo noticiado às fls. 304/306, embora os requeridos tenham noticiado a ocorrência de
desentendimento com seus procuradores não comprovaram a notificação dos mesmos quanto à revogação do mandato, assim,
“ad cautelam”, defiro aos requeridos o prazo de cinco dias para que notifiquem seus procuradores. Sem prejuízo, promova a
serventia a transferência dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD às fls. 276/278, para conta judicial à ordem e
disposição deste juízo. Intimem-se os credores de que eventual levantamento dos valores transferidos a estes autos se fará por
meio de MLE, devendo os mesmos apresentarem o necessário formulário MLE no prazo supra deferido. Após, voltem conclusos.
Int. - ADV: JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO
(OAB 245222/SP)
Processo 1000655-66.2020.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade da
Santa Casa de Presidente Venceslau - Med-rad Diagnosticos Por Imagem Ltda - Vistos. Intime-se a embargante para manifestarse sobre a impugnação de fls. 155/158, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), CASSIO AZEVEDO
DE CARVALHO FERREIRA (OAB 151512/SP)
Processo 1000655-66.2020.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade da
Santa Casa de Presidente Venceslau - Med-rad Diagnosticos Por Imagem Ltda - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada
e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando
resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar
os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer
acordo, pode solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio
de petição com a proposta conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), CASSIO AZEVEDO DE
CARVALHO FERREIRA (OAB 151512/SP)
Processo 1000807-85.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Junior Pirondi
Pinto de Almeida - Vistos. Expeça-se mandado a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias,
sob pena de extinção (§ 1º, art. 485, do CPC). Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 1000925-95.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - Karen Cetera Gimenes - Morgana de Aro Silva - - Murilo Vieira Landim - - Sergio Archanjo dos Santos Filho - - Giovanna Silva Gomes - - Alan Barbosa
Pinto - - Mayra Claudino Villa - - Murilo Patrone Prado - - Ludimilla Pereira - - Kannanda Liz Silva Cochi - - Elida Moreira
Gregorio - - Talita Mirella de Paula Esposte - - Beatriz da Silva Corsaletti - - Flavia Cristina Valcezi Nunes - - Dieniffer Pardo
Casavechia - - Aline Nochi Berto - - Amabyle Lopes Nucci - - Angela Rodrigues Correia Silva - - Maraysa Andressa Vitti Lima - Gustvao Antonio Souza dos Santos - - Lais Natalie Oliveira de Souza - - Layron Vinicius da Costa Beserra - - Leticia Maria de
Lima Cerazo - - Manoel Garcia Neto - Sagae Organizações Eventos Ltda - - Agesner Monteiro da Silva - Me - 1. Ante o recurso
de apelação interposto pelos autores, às fls. 588/592, intime-se a parte recorrida para às contrarrazões no prazo legal. 2. Após,
promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria
Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta
instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), TIAGO TADASHI
GOTO DAKUZAKU (OAB 321210/SP), RAFAEL ALEXANDRE STORER (OAB 50042/PR), KAROLINE CAVALARI FONSECA
(OAB 375094/SP)
Processo 1001297-78.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robinson
Gonçalves e outros - Banco do Brasil SA - Vistos . Defiro o pedido de fls. 418/419 expedindo-se Alvará referente ao deposito
judicial de fls. 133, como requerido. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP)
Processo 1001297-78.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robinson
Gonçalves e outros - Banco do Brasil SA - Em razão da impossibilidade de expedição do Mandado de Levantamento Judicial
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