TJSP 08/05/2020 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1514
BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 1004984-80.2016.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.V.C. - M.J.C. - Vistos. Instruamse os autos do processo com o ofício proveniente da PGE, arquivado em pasta própria, relativo à questão. Após, reitere-se o
ofício, encaminhando-o por e-mail e instruindo-se o expediente com as peças processuais atinentes à questão. Intime-se. - ADV:
LARA ZULIANI REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 1005038-41.2019.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Saúde - Justiça Pública - Prefeitura Municipal de Matão - Amelia Jardim - Vistos.Requisite-se a reserva dos honorários. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1005926-15.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.G. - J.S.P. - Vistos. Instruam-se os autos
do processo com o ofício proveniente da PGE, arquivado em pasta própria, relativo à questão. Após, reitere-se o ofício,
encaminhando-o por e-mail e instruindo-se o expediente com as peças processuais atinentes à questão. Intime-se. - ADV:
KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB
265744/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP)
Processo 1006166-04.2016.8.26.0347 - Interdição - Família - V.J.P. - M.S.P. - - M.R.S. - Vistos. Instruam-se os autos
do processo com o ofício proveniente da PGE, arquivado em pasta própria, relativo à questão. Após, reitere-se o ofício,
encaminhando-o por e-mail e instruindo-se o expediente com as peças processuais atinentes à questão. Intime-se. - ADV:
MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP), NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP), RAQUELINE
TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1006465-78.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.T. - C.R.R.T. - Vistos. Instruam-se os autos
do processo com o ofício proveniente da PGE, arquivado em pasta própria, relativo à questão. Após, reitere-se o ofício,
encaminhando-o por e-mail e instruindo-se o expediente com as peças processuais atinentes à questão. Intime-se. - ADV:
MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP),
MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2020
Processo 0000275-77.2020.8.26.0347 (processo principal 1005127-98.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Batista Amancio do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGANDO, para
que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, os cálculos de fls. 86/87, apresentados pela Autarquia Previdenciária, no
valor de R$ 12.429,12, sendo o valor principal de R$ 11.299,20 e o valor dos honorários advocatícios de R$ 1.129,92. Por outro
lado, declaro devido o montante cobrado a título de multa diária, nos moldes pleiteados pelo impugnado, no valor de R$ 9.980,00
(nove mil, novecentos e oitenta reais), valor que deve ser somado ao valor do principal. Em se tratando de parcial procedência,
dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. Assim, considerando a
sucumbência recíproca e sua proporção para cada parte, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono do exequente/
impugnado em 10% da diferença entre o cálculo inicial (fls. 23) e o cálculo de fls. 86/87, e os honorários advocatícios do patrono
do impugnante/executado em 10% do valor cobrado a título de multa, observando-se, em relação ao impugnado, o disposto no
artigo 98, § 3º, NCPC. Deverá o exequente/impugnado apresentar novos cálculos, nos moldes da presente decisão. Intime-se. ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 0000838-71.2020.8.26.0347 (processo principal 1004105-05.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Gildete Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face da impugnação apresentada
pelo Instituto/réu à fls. 24/38, manifeste-se a exequente no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI
CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 0001069-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1000123-85.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Aparecido Donizete Cardozo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC). Int., cientificando-se o
Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002430-92.2016.8.26.0347 (processo principal 0002510-32.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Casemiro Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Aguarde-se o pagamento do requisitório. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB
275170/SP)
Processo 0004070-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jose Antônio Aparecido - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 235/236. Sem prejuízo, faculto
ao INSS a oferta de contrarrazões, no prazo de trinta dias.. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), MIRELLA DE SOUZA RIGHI (OAB 404184/SP)
Processo 0004301-55.2019.8.26.0347 (processo principal 1002466-15.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Isabel de Lourdes Afonso Alexandre Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao exequente acerca da efetivação do pagamento do MLE expedido nos autos
(fls. 51). - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0004901-76.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gallotti e Moraes
Sociedade de Advogadas - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO DA SILVEIRA
LEITE (OAB 156542/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP)
Processo 1000123-85.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Aparecido Donizete Cardozo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da instauração do incidente
de cumprimento de sentença (processo 0001069-98.2020.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivemse os autos, lançando-se a movimentação “61615 - Arquivado Definitivo”, bem como adotando-se as demais cautelas que se
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