TJSP 08/05/2020 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1515
fizerem necessárias. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000323-19.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M.I.G. Participações Ltda
- Município de Matão - Vistos. Remetam-se os autos ao E. TJSP, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ROBERTO
IUDESNEIDER DE CASTRO (OAB 333532/SP), RENAN BORGES FERREIRA (OAB 330545/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP)
Processo 1000490-41.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luiz Antonio Schisatti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Reitere-se o
expediente, assinalando-se o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência.
Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB
220214/SP)
Processo 1000711-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Cesar dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de todo o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a especialidade das funções exercidas pelo autor PAULO CÉSAR
DOS SANTOS, nos períodos de 13/11/2000 a 22/01/2001, de 12/11/2002 a 23/01/2003 e de 01/01/2013 a 14/04/2015, para a
respectiva conversão em tempo comum. Em consequência, CONDENO o requerido a proceder à correspondente averbação
para fins previdenciários. Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente
distribuídas entre as partes as despesas. No caso, considerando que a condenação envolve apenas a averbação dos períodos
reconhecidos, fixo-os por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, § 8º, NCPC. Assim, e ante a parcial procedência,
fixo os honorários à patrona do requerente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e ao patrono do requerido no valor de R$
700,00 (setecentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, NCPC em relação ao requerente. TÓPICO
SÍNTESE: Processo nº 1000711-24-2017 Autor(a): Paulo Cesar dos Santos CPF nº 104.327.038-88 Assunto: Concessão de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB nº 175.451.982-0 (DIB em 30/01/2017) Espécie do NB: Improcedente o pedido de
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição somente averbação dos períodos especiais reconhecidos PERÍODOS
RECONHECIDOS JUDICIALMENTE: Especial: de 13/11/2000 a 22/01/2001, de 12/11/2002 a 23/01/2003 e de 01/01/2013
a 14/04/2015 Somente averbação períodos: de 13/11/2000 a 22/01/2001, de 12/11/2002 a 23/01/2003 e de 01/01/2013 a
14/04/2015 P.R.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000780-51.2020.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ergino Augusto da Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Diante da afirmação de que o medicamento genérico não tem
beneficiado o paciente (fls. 32/33), solicitem-se, por meio do NatJus, informações complementares em relação à possibilidade
cientifica de ineficácia do medicamento genérico e eficácia do medicamento de referência. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTIE
POLETTO (OAB 255100/SP)
Processo 1001032-64.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Paulo Sergio Machado Martin - Instituto Nacional do Seguro Social - inss - - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Reiterem-se os termos do ofício, assinalando-se o prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de multa diária, no
valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a cinco salários mínimos. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002049-62.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Gasoli Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Reencaminhe-se o expediente. Intime-se. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB
253260/SP)
Processo 1002049-62.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Gasoli
- Instituto Nacional do Seguro Social - Por força do disposto no Comunicado CSM 2.554/2020, o qual estendeu o Sistema
Remoto de Trabalho em Primeiro Grau até o dia 15/05/2020, em razão da situação mundial em relação ao novo coronavírus, fica
facultado ao interessado o encaminhamento do ofício expedido a fls. 146, comprovando-se o encaminhamento nos autos em
dez dias, ou indicar endereço eletrônico para fins de encaminhamento pela serventia. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB
253260/SP)
Processo 1002136-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Dorival Moris - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Reiteremse os termos do ofício, assinalando-se o prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00
(cem reais), limitada a cinco salários mínimos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002146-62.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lucia Salustiano
Bezerra da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência à parte autora acerca do ofício juntado às fls. 151/153. ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 1003118-32.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Juarez Paulino Neto - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o recurso de apelação
interposto pelo autor, fls. 232/234, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB
124967/SP)
Processo 1003572-12.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Alvaro Moia - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls 560/564: Ciente. No mais, aguardem-se a vinda das
respostas dos ofícios. Int. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/
SP)
Processo 1003699-47.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdecir Aparecido
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Por força do disposto na resolução nº 314/2020, que restringe a prática
de atos processuais até o dia 15/05/2020, em razão da situação mundial em relação ao novo coronavírus, fica facultado ao
interessado o encaminhamento dos ofícios expedidos a fls. 271/284 às empresas indicadas e posterior comprovação nos autos.
Oportunamente, caso não haja tal comprovação, serão encaminhados pela serventia. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 1004261-56.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) C.N.S. - I.N.S.S. - Vistos. Em relação aos empregadores não localizados, o autor deverá, no prazo de quinze dias, diligenciar
junto à Jucesp, com o escopo de obter as respectivas fichas cadastrais. Ademais, deverá requerer o que entender pertinente
à obtenção dos atuais endereços dos sócios da sociedade empresária ou do empresário, que tenha exercido a empresa
individualmente. Intime-se. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º