TJSP 08/05/2020 - Pág. 1795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1795
Lopes - ME - VISTOS: Há mesmo razão no reclamo feito a fls. 143/144, pois não bastasse a impossibilidade momentânea de
realização daquela audiência de conciliação inicial (artigo 334 do Código de Processo Civil), nada parece obstar intentem as
partes (rectius, seus Advogados) extrajudicialmente as tentativas de composição consensual. Nada parece justificar, então,
o atraso na regular marcha processual, mormente pelo fato de a ré já ter se habilitado nos autos. Intimem-se; a ré também
para apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias (contados da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico),
sob pena de presumir-se a veracidade dos fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do sobredito diploma legal)... - ADV:
VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC)
Processo 1006061-76.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Spac
Comercio de Aco Eireli Epp Eireli - - Milton Antonio Franceschini - - Alair Teresa Spoljaric Franceschine - Exequente: recolher
as custas para citação dos co-proprietários dos imóveis, no parzo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
Processo 1006061-76.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Spac
Comercio de Aco Eireli Epp Eireli - - Alair Teresa Spoljaric Franceschine e outro - Exequente: carta precatória está disponível
para impressão, devendo providenciar e comprovar a sua distribuição com documentos necessários no prazo de 20 (vinte) dias.
- ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2020
Processo 0000478-88.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0018270-68.2019.8.19.0045 - 1ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE RESENDE) - Sandra Aparecida dos Santos - Niller Andre Gumiero Junior e outro - VISTOS: Aguardese o término do período do Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2555/2020). Após, cumpra-se o ato deprecado e
devolva-se a presente, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA (OAB 74559/RJ)
Processo 0002288-35.2019.8.26.0363 (processo principal 0006974-90.2007.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.S.S. - F.S. - VISTOS: A exequente atingiu a maioridade, conforme se verifica
na certidão de nascimento juntada a fl. 11, motivo pelo qual deverá ser intimada pessoalmente a regularizar a sua representação
processual. Expeça-se mandado de intimação para que a autora regularize a sua representação processual, bem como informe
se o valor depositado a fl. 55 é suficiente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DAIRSON
MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1000318-46.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.B. - C.A.C. - Partes: ciência da
certidão do CEJUSC de fls. 31 informando que as audiências estão suspensas, devendo aguardar nova data e nova intimação
para comparecimento. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 1000833-81.2020.8.26.0363 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.R.C. - - E.S.S.C. VISTOS: Emendem os autores a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de trazer aos autos a certidão de casamento
atualizada, bem como assinar todas as folhas da inicial. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO MENDES
DE SOUZA (OAB 184087/MG), LUCIANO MENDES DE SOUZA (OAB 184087/MG)
Processo 1000859-79.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.T.L. - C.S.O. - Vistos.
Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Com o retorno das atividades forenses presenciais, expeça-se
mandado para citação do réu advertido-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 1001172-74.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. V.L.S.M. - Requerente: conforme solicitado mandado de busca e apreensão foi expedido, devendo entrar em contato com o
oficial de justiça para o seu cumprimento. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP),
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1002247-51.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.R.S.M. - J.D.F.M. ISTOS: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência pelas
partes às fls. 94/95 e, por conseguinte, JULGO por sentença EXTINTA a ação de Regulamentação de Visitas que D. da R. de S.
M. move contra J. D. F. M., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do novel Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Intime-se. Certifique-se. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP), ALESSANDRO PASTORINI DIAS
(OAB 366785/SP)
Processo 1002364-42.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.M.A.F. - E.R.F. - Requerente:
manifeste-se,no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de fls. 72/73, 75/77. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1002854-98.2018.8.26.0363 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.M. - C.M.M. - VISTOS: Decorrida
a suspensão dos prazos estabelecida na Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, que alterou a Resolução CNJ nº 313,
de 19 de março de 2020 e prorrogou sua validade até o dia 15/05/2020, remetam-se os autos ao setor social, para estudo.
Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE
AZEVEDO (OAB 147121/SP), CAROLINA DE LIMA (OAB 364038/SP)
Processo 1003091-98.2019.8.26.0363 - Interdição - Nomeação - E.G.J. - - S.L.J.D. - - G.L.J. - - X.L.J.M. - - W.J. - V.J. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIAS GRIGOLETTO JANUÁRIO, SIRLENE DE LOURDES JANUÁRIO
DIONYSIO, GISLENE DE LOURDES JANUÁRIO, XILEI DE LOURDES JANUÁRIO MOLITERNE e WALTER JANUÁRIO, e
decreto a INTERDIÇÃO de VALDIVINO JANUÁRIO, nascido em 12 de agosto de 1933, na cidade de Aimorés/MG, filho de
Pedro Januário e Augusta Maria de Jesus, ante a absoluta incapacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens. Em
consequência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O primeiro coautor exercerá
as funções de curador, mediante a lavratura do termo respectivo. Dispenso a especialização de hipoteca legal, dada a sua
presumida idoneidade moral. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil, na forma do artigo 9o,
III, do Código Civil de 2002. Cumpra-se, outrossim, a providência estampada no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
Custas e despesas ex lege. Arbitro a honorária do I. Curador Especial no valor máximo da tabela respectiva; oportunamente,
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