TJSP 08/05/2020 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1999
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Verissimo dos Reis (OAB: 83254/SP) - Sergio Schulze (OAB:
298933/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1014322-83.2018.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Lucimara de Oliveira Cunha
(Justiça Gratuita) - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DÉBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO RÉ COMPROVOU A ORIGEM DA DÍVIDA CONTRATADA
PELA AUTORA AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA DÉBITO EXISTENTE INSCRIÇÃO DO
NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
ADMISSIBILIDADE DANO MORAL INOCORRÊNCIA A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO SOBRE A INSCRIÇÃO DO NOME DO
CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INCUMBE AOS MANTENEDORES DESTES CADASTROS
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 359, DO STJ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo
Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1015199-15.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Carla Bruna Santos Salvador
(Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 2015 QUE NÃO PREVÊ PROCEDIMENTO AUTÔNOMO PARA ESSA FINALIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA
MODALIDADE ADEQUAÇÃO - ADEMAIS, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA TENDO EM VISTA QUE
NO AR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSTOU O ENDEREÇO DO PATRONO E NA CONTRANOTIFICAÇÃO CONSTOU
O ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE ADESÃO E DAS FATURAS INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N° 1.349.453-MS DO C. STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1017650-79.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dirce Rosa Monteiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA DANOS MORAIS DESCONTOS IRREGULARES QUE PRIVARAM
A AUTORA DE USUFRUIR INTEGRALMENTE DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS EVIDENCIADOS VERBA
INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PRECEDENTES DA COLENDA 24ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ELEVADA
DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DO APELANTE-AUTOR
PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA CARACTERIZÁ-LO
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jeferson Leandro de Souza (OAB:
208650/SP) - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1018231-18.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco
do Brasil S/A - Apelado: Paulo Guilherme (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS
NÃO RECONHECIDAS PELO CORRENTISTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR
A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS FRAUDE FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO
FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ART. 14 DO CDC, SÚMULA 479 DO E. STJ) DANOS MATERIAIS
OCORRÊNCIA RESTITUIÇÃO DEVIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º