TJSP 08/05/2020 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2000
Nº 1018396-94.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Elena Alves Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO (CDC) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AFASTAR A COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO
DE CONTRATO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ TARIFA DE REGISTRO
DE CONTRATO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS EM RELAÇÃO AO REGISTRO DO CONTRATO, HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTO A
COMPROVAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO EVIDENCIADAS
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.320/SP,
SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR
A FACULDADE NA CONTRATAÇÃO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO VENDA CASADA CONFIGURADA ABUSIVIDADE
RECONHECIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luanda Morais Pires (OAB: 357642/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1023177-40.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco do
Brasil S/A - Apelada: Elizabeth Geralda Leite de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Não
conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR
O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PREPARO RECURSAL RECOLHIDO A MENOR RÉU APELANTE
QUE, INTIMADO A COMPLEMENTAR O PREPARO, REALIZOU NOVO RECOLHIMENTO A MENOR COMPLEMENTAÇÃO
INCORRETA DESERÇÃO CONFIGURADA APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Janielma Gomes
de Souza (OAB: 360255/SP) - Yara Alves Gomes (OAB: 347133/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1078686-87.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado:
Leandro da Silva Figueredo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Não conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA - RECURSO DA RÉ INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º DO CPC/2015 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Danielle Pugliesi Perez (OAB: 347293/SP) - Fernanda Teles Satiro de
Oliveira (OAB: 401885/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1083629-16.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriel Alves da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS SURGIDAS
APÓS AS MPS NºS 1963-17/2000 E 2170 -36/2001 JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA DE JUROS EXPRESSAMENTE
MENCIONADA NO CONTRATO NÃO SE PODE EXIGIR QUE OS JUROS APLICADOS SEJAM LIMITADOS À TAXA MÉDIA
DE MERCADO, SEM MOTIVOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM ESTA LIMITAÇÃO ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mayara Ferreira Ferraz (OAB: 365269/SP) - Jorge Donizeti
Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1091156-19.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joaquim Antonio Coutrim
Neto - Apelado: Ccb Brasil S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso e condenaram a apelante nas penas por litigância de máfé. V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA MATÉRIA QUE PERMITIU AO JUIZ O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE TENDO EM VISTA A SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO (ART. 355, I,
DO NOVO CPC) DISPENSADA A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PRELIMINAR AFASTADA.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC DANOS MORAIS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (REFINANCIAMENTO DE
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