TJSP 08/05/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2213
(OAB 271332/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0027589-52.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Wilson Zabeu - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO
RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027810-35.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Maria Luiza Raimundo - - José Carlos Raimundo - - Maria Alice Raimundo - - Aparecido Ademir
Raimundo - - Sebastiana Raimundo - - Cleidina de Jesus Raimundo - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP),
FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0028177-59.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Margarida Moreira - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda
- Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ANDRÉ DE CASTRO
RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0034031-05.2017.8.26.0405 (processo principal 0036729-96.2008.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Ana Maria Assali Addas - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Diante da certidão retro, homologo os cálculos apresentados pela autora, fls.72/81, ou seja R$92.989,76 (data- base junho de
2019) Decorrido o prazo para eventual recurso, caso o credor solicite a expedição de ofício requisitório, deverá providenciar
o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionando a Categoria
“Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”. Intime-se. - ADV: TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP)
Processo 1001990-60.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco
- Rafael Mackeldey - - Qmc Telecom do Brasil Cessao de Infra. - Sobre a contestação apresentada, diga a Requerente no prazo
legal. Int. - ADV: TAMIRES CAPUTO (OAB 416950/SP), MELINA SOARES RODRIGUES (OAB 232671/SP), CAMILLA OTERO
NOVELLI (OAB 213372/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 1006828-46.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wolnelita de Freitas Dias
- Ilmo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Osasco - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante das
informações prestadas, remetam-se estes autos ao M.P. Int. - ADV: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/
SP), DIOGO FERNANDO JUSTO GARCIA (OAB 376602/SP)
Processo 1007917-07.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1000144-97.2019.8.26.0128
- VARA UNICA DA COMARCA DE CARDOSO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Anderson Messias Pereira - Vistos.
Intime-se a autora - via imprensa oficial, para recolher as diligências necessárias ao cumprimento da precatória. Aguarde-se por
dez dias, no silêncio, devolva-se. Int. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1022210-16.2019.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Rodoanel - J D O do Brasil Empr e Participacoes Ltda - Vistos. Proceda-se como
pedido retro, intimando-s o perito via e mail. Int. - ADV: FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 1028164-14.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Sara Raquel de Jesus Nery - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Digam as Partes sobre o laudo do IMESC. Int.
- ADV: JOAO BATISTA DE MORAES (OAB 58542/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2020
Processo 0002579-69.2020.8.26.0405 (processo principal 1014883-20.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria de Fatima de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diga a FESP sobre a manifestação retro, nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 0006313-28.2020.8.26.0405 (processo principal 1025387-85.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresa Maisa dos Santos - - Vivian Cristina dos Santos Pereira - - Regina Maria
dos Santos Costa - - Maria Izabel dos Santos Vaz - - Erica da Conceicao Bezzerra de Souza - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação da exequente. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0013255-13.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - JAIME VIANA
DA COSTA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a justiça gratuita pedida pelo autor, sem a costumeira
pesquisa da declaração de rendas na Receita Federal, anotando-se. Após, tornem os presentes autos ao Colendo Colégio
Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL AUGUSTO DE BARROS (OAB 317753/SP), ANDREA NUNES DE
PIANNI (OAB 347261/SP)
Processo 1023436-56.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Eurico de Vasconcellos Pereira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 61/64 - diga a requerida. Int - ADV: RAIZA GOM DE SOUZA (OAB
379562/SP)
Processo 1025482-18.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Cesar
Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, determinando
que a sexta parte incida sobre a integralidade dos vencimentos do Autor, sobre as verbas que forem de cunho permanente
e as que estiverem definitivamente incorporadas, observando a vedação do “efeito cascata” (artigo 37. Inciso XIV, da CF),
incluindo 13º, férias, terço constitucional, excluída as vantagens eventuais (sendo auxílio alimentação uma delas) e determinar,
no cálculo do valor devido, seja observada a prescrição quinquenal, bem como a aplicação do juros de mora nos termos da lei
e atualização monetária nos moldes do decidido pelo STF no tema a 810 e 905 do STJ, incidindo correção monetária desde
que cada parcela se tornou devida e os juros de mora desde a citação. Anoto que os cálculo do autor não está sendo acolhido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º