TJSP 08/05/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2214
em razão mesmo do deferimento parcial do pedido. Deixo de condenar a FESP ao pagamento de honorários, eis que incabíveis
na presente fase processual, em razão do rito do juizado especial adotado pelo autor. P.R.I. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB 262136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2020
Processo 0002431-58.2020.8.26.0405 (processo principal 0023652-34.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Antonio Almeida de Queiroz - Prefeitura do Município de Osasco - - Prefeitura
Municipal de Osasco - Vistos. Diante da concordância da Requerida, homologo os cálculos apresentados pelo autor, fls.140/141
ou seja R$11.158,22 (data- base 01 de março de 2020). Caso o credor solicite a expedição de ofício requisitório, deverá
providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionando a
Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”. Intime-se. - ADV: AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB
116219/SP), MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP)
Processo 0002596-08.2020.8.26.0405 (processo principal 1014524-07.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Aparecida das Neves Carvalho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - INTIME-SE a Fazenda Estadual - via Portal para, querendo, no prazo de trinta dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0003826-85.2020.8.26.0405 (processo principal 1001114-08.2020.8.26.0405) - Incidente de Suspeição Cível Esbulho / Turbação / Ameaça - Camilla Pereira Santos - Juízo de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Osasco - Ciência às partes do V. Acórdão. Após, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA
(OAB 90530/SP)
Processo 0004758-73.2020.8.26.0405 (processo principal 1027288-30.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Rogerio Souza Cheloni - Município de
Osasco - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro (impugnação). Int - ADV: ROGERIO SOUZA CHELONI (OAB 304199/
SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/
SP)
Processo 0010864-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - LIVIA PERES HUCK Prefeitura Municipal de Osasco - Aguarde-se - ADV: KARINA PEREIRA CARRETERO (OAB 357293/SP), JOSE DE PAULA
MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARIA CLARICE SANTOS DE ALMEIDA (OAB 131630/SP), ODAIR DA SILVA TANAN
(OAB 103519/SP)
Processo 0011078-76.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Cecilia Kostura Peixoto - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), LUIZ SERGIO
DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP),
AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB
179189/SP)
Processo 0012137-02.2019.8.26.0405 (processo principal 1006453-84.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Perpétua Augusta Ipólita - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Defiro o pedido de prazo formulado pela Requerente ( 30 dias). Após, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0012227-10.2019.8.26.0405 (processo principal 1015292-69.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - NEIDE MARZOCHI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Proceda-se como pedido retro. Int. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 0013873-55.2019.8.26.0405 (processo principal 1004809-09.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Maria Miquelin Pozza - Prefeitura Municipal de Osasco - - IpmoInstituto de Previdencia Municipal de Osasco - Vistos. Remetam-se estes autos ao Setor de Contadoria Judicial para conferência
dos cálculos apresentados pelo IPMO, fls. 211/220. Int. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/
SP), MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), CAIO CEZAR GRIZI OLIVA (OAB 92292/SP)
Processo 0015104-20.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Marina
Roza Sanches - Prefeitura Municipal de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Diante da manifestação
da PMO e do Ministério Público, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado de
levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil
pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, para indenização do jazigo adquirido, não utilizado e aprovado pelo MP e PMO . O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0021633-55.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Odette Ferraz Justino - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da desistência nos autos da ação HABILITAÇÃO que a Odette Ferraz Justino move em face do requerido
supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MARCELO ALVES (OAB 353351/SP),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB
183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0021875-14.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Irene Sant’ana Martins - - Ary Santana Martins - - Antonia Sant’ Ana - Prefeitura do Municipio de
Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: MARIA LUIZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º