TJSP 08/05/2020 - Pág. 2217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2217
deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá
juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado,
arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0028775-13.2019.8.26.0405 (processo principal 1013218-08.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Devandira Moreira E Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se estes autos ao Setor de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos
apresentados pelas Partes. Int. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 1000258-78.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Jose Eduardo Dias - Vistos. Diante da certidão retro, diga a FITO no prazo legal. Intimese. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1000689-15.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco
- Espólio de Sebastiao Dias Moura e outros - Fls. 207 - esclareça a PMO: a) se o imóvel está vazio (item a); b) quais são os
moradores declinados no item b? - ADV: CARLOS EDUARDO GIBRAN DAVID CURY (OAB 192969/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), GISELA PORTO BENATTI (OAB 314913/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1000689-15.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco
- Espólio de Sebastiao Dias Moura e outros - A singela decisão de fls. 210 pediu dois curtos esclarecimentos e, com o devido
respeito, não foram prestados. O Juízo continua aguardando. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), CARLOS
EDUARDO GIBRAN DAVID CURY (OAB 192969/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), GISELA PORTO BENATTI
(OAB 314913/SP)
Processo 1000989-40.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1025920-44.2019.8.26.0405) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Prefeitura Municipal de Osasco - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão
retro, intime-se a PMO, via imprensa oficial, através de seu Procurador, a fim de que se manifeste , no prazo legal, nos presentes
Embargos. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 1003989-24.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos Administrativos
- Formula Medicinal Suporte Nutricional e Manipulação Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A parte, maior
interessada no assunto, deve apresentar já o memorial do valor correto. A contadoria é, QUANDO MUITO, para conferência de
cálculos e não para auxiliar a parte no interessa dela. Int. - ADV: OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP)
Processo 1004000-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Sonia Regina
José dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifique a Serventia se já passou o prazo para a SPPREV se
manifestar. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 1004000-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Sonia Regina
José dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) o fim de
reconhecer o direito da autora ao recebimento da verba denominada Adicional de Desempenho da Saúde, desde sua inativação,
com o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se. A correção monetária é calculada pelos
índices do TJ/SP desde a época em que as verbas deveriam ter sido pagas. Os juros de mora são devidos a partir da citação
nos termos da Lei e a atualização monetária nos moldes do decidido pelo STF no Tema 810 e 905 do STJ, com as devidas
modulações. Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa,
devidamente atualizado. P.I.C. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1005958-98.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Mcm Teixeira Doces e Laticínios Secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco Secontru - Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, julgo
procedente o pedido inicial, confirmando a liminar. Não há custas ou sucumbência em razão do rito. Necessária a reapreciação
desta em razão da lei. - ADV: REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP)
Processo 1007970-85.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1025320-51.2015.8.26.0053 - 14ª VARA DE
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se na forma e sob os
termos da Lei. Após, devolva-se a presente precatória com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA
ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 1008444-90.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da certidão retro, diga a FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1008552-22.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Bruno Rodrigues Gonçalves - Vistos. Diga a FITO sobre o acordo firmado entre as partes.
Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB
173714/SP)
Processo 1009120-38.2019.8.26.0405 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Marcio Celso Pereira Ferraro - Ribamar Antonio da Silva - Presidente da Câmara de Vereadores de Osasco - - Nr Serviços de
Segurança e Vigilância Ltda - Chefe da Seção de Recursos Humanos da Camara Municipal de Osasco - Anote-se como pedido a
fls. 1628. O desbloqueio deveria ser feito pela Central de Indisponibilidade. Esclareça a Serventia porque isso não foi feito e se
foi tentado. A providência pedida a fls. 1627 já foi deferida em 22/4 e o cumprimento das ordens do Juízo cabe à Serventia. - ADV:
RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), ANTONIO CARLOS CRISTIANO (OAB 102897/SP), RACHEL SCHIAVON
RODRIGUES ROCHA (OAB 144255/SP), ANDERSON POMINI (OAB 299786/SP), MARCIO CELSO PEREIRA FERRARO (OAB
173354/SP), MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO (OAB 186993/SP), SIDNEY AUGUSTO SILVA (OAB 201625/SP)
Processo 1009245-06.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Selma Bianchi - - Sonia
Regina Jose dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) o
fim de reconhecer o direito das autoras ao recebimento da verba denominada Prêmio de Incentivo Especial - PIE, desde suas
aposentadorias, com o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se. A correção monetária
é calculada pelos índices do TJ/SP desde a época em que as verbas deveriam ter sido pagas. Os juros de mora são devidos
a partir da citação nos termos da Lei e a atualização monetária nos moldes do decidido pelo STF no Tema 810 e 905 do STJ,
com as devidas modulações. Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor
da causa, devidamente atualizado. P.I.C. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º