TJSP 08/05/2020 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2218
Processo 1014428-55.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Jacqueline Cristini de Jesus Lima Molina - Vistos. Diante da certidão retro, diga a FITO
no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP)
Processo 1018633-30.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Eliane Pereira Ricco
- Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o pedido de fls. 128. Int.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE
(OAB 259678/SP)
Processo 1022212-83.2019.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Rodoanel - J D O do Brasil Empr e Participacoes Ltda - A questão não é tão simples
como parece a fls. 487. O perito judicial explicou a fls. 480/484 as análises que são necessárias, derivadas da contestação
da requerida. O fato do valor pedido ser equivalente a dez por cento do valor estimado da área, segundo a autora, não é tao
revelador eis que: a) o valor a ser arbitrado pode ser superior; b) a parte requerida está resistindo e dizendo que cabe bem
mais. Tudo isso é matéria controvertida que cabe ao juiz decidir. Tendo em vista a veemente oposição da autora, reduzo o valor
pedido pelo perito para trinta e cinco mil reais, homologando o mesmo e deferindo o pedido do item “b’ de fls. 483 (levantamento
de dez mil reais), expedindo o necessário. A autora deverá providenciar o depósito da parte que falta. - ADV: PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB
28436/SP)
Processo 1024296-57.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Maria Aparecida Gambini. Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Intime-se.
- ADV: JOSMAR SILVA DIAS (OAB 172916/SP)
Processo 1026997-88.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Internação Involuntária - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS - Erika de Oliveira Ungaro - - Prefeitura Municipal de Osasco - A situação
da requerida Erika é grave. Os documentos emitidos pela própria Municipalidade dão conta da necessidade de cuidados,
medicamentos e da rejeição dela pelos familiares que poderiam cuidar e providenciar. Não é possível citar fls. 45/47. Tais
documentos foram lidos, sim, e devidamente ponderados. Considerações de ordem meta-jurídicas são por ora deixadas de lado,
infelizmente. O documento de fls. 47 informa que Erika está sob cuidados de unidade de saúde da PMO que, claro, não tem
condições para isso enfrentar de maneira satisfatória e adequada. Necessário que o Município tome medidas para cuidar de
casos assim, sendo que existem vários outros, com certeza. Acolho o pedido de fls. 52, determinando a internação da requerida
Erica em local adequado às suas necessidades, cominando o prazo de dez dias para atendimento. Em caso de descumprimento,
fixo multa diária de cem reais, até o teto mensal de dois mil reais. Como pede a Defensoria, o Secretário Municipal da Saúde
deverá ser intimado pessoalmente para cumprimento, cientificando-o da possibilidade de cobrança regressiva (fls. 44). Expeçase o necessário e cite-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1027620-55.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Maria da Gloria Pereira Brito - - Vera Lucia da Silva Venancio - - Selma Silva Miranda - - Rosangela Porto do Carmo - Rosangela Aparecida de Oliveira Momi - - Rogerio de Andrade Pezeiro - - Noquimeria de Oliveira Souza - - Maria de Fatima
Rodrigues Passos - - Isabel Cristina dos Santos - - Aparecido Carlos Damasceno - - Alessandra Romero Franciscon - - Alice
Mazieri de Oliveira - - Andrea Aparecida Antonio da Silva - - Maria Aparecida Salla - - Edilsa Maria de Paula Leite - - Eduardo
Henrique Peixoto - - Manoel Alves Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se - ADV: AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1027930-32.2017.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Justiça Pública - Emídio
Pereira de Souza - - Marinalva de Oliveira - - Cristina Raffa Volpi - - Rafael Bonassa Faria - - Renato Afonso Gonçalves - Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - - Nilcatex Textil Ltda - Ordem dos Advogados do Brasil - Vistos. Manifestese o Ministério Público sobre certidão retro. Intimem-se. - ADV: LUCIANA ZANCHETTA OLIVER (OAB 278957/SP), GUILHERME
AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BRUNO CESAR DE
CAIRES (OAB 357579/SP), ADÉLCIO SALVALAGIO (OAB 373236/SP), WADSON NICANOR PERES GUALDA (OAB 10342/
PR)
Processo 1029183-84.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Prefeitura Municipal de Osasco - Marcia
Maria Jampietro Nurchis de Moura e outro - A Senhora Diretora deverá entrar em contato com a parte para agendamento de
horário para retirada das chaves. - ADV: MARIA AUREA MILHOMENS RIBEIRO (OAB 126133/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ
(OAB 179189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2020
Processo 0005301-76.2020.8.26.0405 (processo principal 1009387-10.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucia Dias Maia - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da
manifestação retro, providencie a Serventia a correção do cadastro do processo, para incluir a PMO no polo passivo e instrua
o presente com cópia da sentença e do trânsito em julgado. Após, cumpra-se a última parte da decisão anterior. Int. - ADV:
MILENE SIMONE ALVES MANSANO (OAB 119492/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
Processo 0006306-36.2020.8.26.0405 (processo principal 1022320-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcelo Cardozo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME-SE a Fazenda
Estadual- via Portal para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535
do CPC, juntando cálculo. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0006312-43.2020.8.26.0405 (processo principal 1028575-86.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cesar Hideo Namiki - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. Int. ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0006511-65.2020.8.26.0405 (processo principal 1028575-86.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cesar Hideo Namiki - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga
o autor sobre a certidão retro, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção por litispendência.
Int - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º