TJSP 08/05/2020 - Pág. 2927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente
por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). II - Acredita-se que as medidas de
isolamento terão cessado na data indicada. Não obstante, por cautela, desde logo, manifestem-se o Ministério Público e o autor
do fato, por meio de seu procurador, se concordam com a realização da audiência pelo sistema de videoconferência em caso de
eventual suspensão dos trabalhos presenciais no período da audiência acima indicada, em razão da pandemia mundial (Covid
19) Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)
Processo 1500909-22.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ANDRE LUIZ DE
CAMPOS - Vistos. I - Fls. 130/147: ciência à defesa. II - Tendo em vista a concordância do Ministério Público à fl. 151 e o laudo
pericial às fls. 136/144, intime-se a Defesa do acusado para se manifestar sobre o pedido de destruição dos objetos apreendidos
pela Autoridade Policial, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, será presumida a sua concordância e será autorizada
a destruição. III - Declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de
10 dias, iniciando-se pela acusação. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 1001655-78.2017.8.26.0459 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.F.S.S. e outro - Vistos.
1. Translade-se cópia do relatório de fls. 661/662, da manifestação ministerial de fls. 666 e da presente decisão para os autos
n.º 1002145-03.2017.8.26.0459, em trâmite perante este Juízo (ação de acolhimento anteriormente ajuizada com relação aos
menores N.B.S. da S. e R.H.S.S.). Desde logo, defiro a intimação do genitor para que justifique a ausência da filha N.B.S. da S.,,
nos comparecimentos agendados pela rede de atendimento, no prazo de 5 dias. O mandado de intimação deverá ser expedido
nos atuos n.º 1002145-03.2017.8.26.0459. 2. Ciência ao Ministério Público do relatório de fls. 668/669. 3. Sem prejuízo,
considerando as dificuldades impostas pelo momento atual (pandemia Covid 19) e para viabilizar a realização de audiências
concentradas, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a defesa e o Ministério Público se concordam com a realização de
audiência concentrada a ser realizada por videoconferência, em razão das medidas de isolamento adotadas face à pandemia
mundial. Consigne-se que, em virtude das dificuldades momentâneas, eventual audiência concentrada por videoconferência
será realizada com número reduzido de participantes. 4. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO GALLON (OAB
98049/SP)
POÁ
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO PETRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2020
Processo 0000195-59.2020.8.26.0462 (processo principal 1000135-40.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Vistos. Recolhida a taxa para intimação postal, INTIMESE o(s) devedor(es), para que pague(m) a dívida (R$1.592,02 - em 21.01.2020) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que não havendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito
será acrescido de multa e honorários de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciará o prazo de 15 dias
para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação, nos termos
do art. 525 do N.C.P.C. Em não havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via
BACENJUD, procedendo-se à elaboração da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa e apresentando
planilha atualizada do débito. Caso positivo, prossiga-se com o necessário à transferência para depósito judicial que ficará
automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se
o(a) exeqüente para dar andamento à execução. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
(OAB 157721/SP)
Processo 0000196-44.2020.8.26.0462 (processo principal 1000735-95.2017.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Lidia Maria de Araujo da C. Borges - V.o. Santos Imóveis e Consultoria - Me e outro - Vistos.
Fls. 14: Defiro. Prazo 15 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES (OAB 179496/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO
DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0000261-39.2020.8.26.0462 (processo principal 1001933-36.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Elias Ventura Carneiro - Prefeito do Municipio de Poá Giancarlo Lopes da Silva - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por publicação no DJE, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias,
impugnar a execução, nos termos do art. 535 do N.C.P.C. Intime-se. - ADV: RODRIGO DA SILVA CAINELI (OAB 357444/SP),
SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º