TJSP 11/05/2020 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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Processo 1000765-46.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - E.w. Ferreira Locacao
de Equipamentos Ltda - Epp - Roni Marques Dourado - - Antonio Raimundo dos Santos Dantas - Vistos. Ante a comprovação
da distribuição da carta precatória, aguarde-se pelo prazo de noventa dias. Decorrido, efetue, a Serventia, pesquisa e tornem
conclusos. Int. - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 1000776-41.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rosangela Maria Pereira dos
Santos - - José Antonio dos Santos Junior - - Janaina Maria Prerira dos Santos Carneiro - American Express Brasil Assessoria
Empresarial Ltda. - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência ante a pandemia
derivada do Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte contrária, por carta, para contestar a ação,
no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na
contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se pretende produzir outras provas. Nas causas
de valor superior a vinte salários mínimos as partes deverão obrigatoriamente estar assistidas por advogado. Após, conclusos
para sentença. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP)
Processo 1000791-10.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gilberto Rodrigues
- Empresa de Transportes Mairiporã - Etm - Vistos. Adite, o requerente, sua petição inicial para indicar, corretamente, o valor
que pretende a título de danos materiais, pautando-se pelo orçamento de menor valor, adequando o pedido de condenação que
deve corresponder ao valor da causa. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB
292234/SP)
Processo 1000816-23.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniel de Azevedo - Elton de Oliveira Silveira - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de designação de audiência
ante a pandemia derivada do Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte contrária, por carta, para
contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertála em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se pretende produzir outras
provas. Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos as partes deverão obrigatoriamente estar assistidas por advogado.
Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: ROSELI THAUMATURGO CORRÊA SOARES (OAB 252705/SP)
Processo 1001311-04.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio
Boris Contreras Beltran - Fix Center Comércio de Auto Peças Ltda Me - - Banco CSF S/A e outro - Vistos. Recebo o recurso
de fls. 297/313, nos seus regulares efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões do recurso, através
de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP), MARCIA WALERIA
PEREIRA PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 218615/SP)
Processo 1001354-38.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - A.N.S. - M.O.V.T.E. - - V.P.E.I. - - P.O.T. - - V.P. - - M.P. - Vistos. Fls. 140: desnecessária a distribuição da carta
precatória após a data da audiência que restou prejudicada, ante a pandemia derivada do Covid-19. Cumpra-se fls. 138/139.
Int. - ADV: MARCIA REGINA MARTELLI CAMPOS (OAB 132801/SP)
Processo 1001965-88.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shizuiyo Shimura - Anthony
Ferraz Hernandes - Vistos. Ante a certidão de fls. 47, providencie o exequente a distribuição da carta precatória, no prazo de
cinco dias. No silêncio, aguarde por 30 dias e tornem para extinção. Int. - ADV: SUELLEN APARECIDA DE MARI (OAB 274210/
SP)
Processo 1002036-90.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Flavia Aparecida da Conceição - Inovar Magazine Eireli - Epp - Vistos. Diante da petição de fls.94/95, declaro
prejudicada a audiência de instrução, redesignando-a para o dia 19 de maio de 2020, às 11h30min. Caso permaneçam as
restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, nos termos do Comunicado
CG 284/2020, diante da concordância das partes, conforme fls.93/97, a audiência se realizará por meio de videoconferência,
via computador ou smartphone, devendo ser informado nos autos o endereço eletrônico de todas as partes para viabilizar o
envio do link de acesso. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de
todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de
uma Audiência Virtual; Int. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP), DOUGLAS MATHEUS
DE SOUZA (OAB 418512/SP), KATIA NASCIMENTO DE SANTANA (OAB 355729/SP)
Processo 1002158-40.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sebastião Evandro Andrade Mairiporã
Me - Dirceu Alves Pereira Junior - Vistos. Ante as cartas precatórias juntadas às fls.152/160 e 165/174 e diante das pesquisas
realizadas conforme fls.38/43 e 46/48 e as diligências infrutíferas, informe, a exequente, novo endereço, no prazo de dez dias,
sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP),
THAMYRIS CORREA CARDOSO (OAB 320206/SP)
Processo 1002305-66.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rosemary Maria de Moraes - Grifes Brasil Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Vistos. Fls.145/146: Indefiro.
A certidão do oficial de justiça encontra-se datada de 14 de fevereiro de 2020 (fls.140). Tendo em vista a impossibilidade
de realização de audiência ante a pandemia derivada do Covid-19, deixo de designar nova audiência de conciliação. Intimese a parte contrária, por carta, para contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso
tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a),
informando ainda se pretende produzir outras provas. Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos as partes deverão
obrigatoriamente estar assistidas por advogado. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB
293199/SP)
Processo 1002330-45.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gian Paolo
Daverio - Liliane Laruccia Rubbo - Vistos. Fls. 328/330: Considerando que, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
resolveu adotar medidas preventivas para esta Instituição, seguindo orientação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de
Saúde, inclusive com a suspensão do expediente presencial, conforme Provimentos CSM nº 2549/2020 e 2554/2020, deixo a
apreciação do pedido para momento oportuno. Int. - ADV: MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCIA REGINA MARTELLI
CAMPOS (OAB 132801/SP)
Processo 1002348-03.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amabily Franciane Wisniewski
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Vistos. Recebo o
recurso de fls. 154/167, nos seus regulares efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões do recurso,
através de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Int. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP), GIOVANA APARECIDA
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