TJSP 11/05/2020 - Pág. 1288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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contra aquela decisão mediante embargos declaratórios, quando sua insurgência deve se dar, em verdade, por intermédio da
impugnação nos próprios autos da execução conforme artigo 525, inciso V e §3º do Código de Processo Civil. Isto posto, rejeito
os embargos de declaração e mantenho a decisão, tal como está lançada. Intime-se. - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 343010/SP), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), OTAVIO AUGUSTO
CUSTODIO DE LIMA (OAB 122801/SP)
Processo 0016297-30.2017.8.26.0344 (processo principal 1005139-29.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Água - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se
pessoalmente a parte requerente, por mandado, para promover os atos necessários ao prosseguimento da ação no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), PRISCILA DE ANDRADE MARQUES DONALONSO (OAB
336809/SP)
Processo 0017295-61.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Elio Tavares - Fls.55/56: ciência
ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 0017816-06.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - João Paulo Matiotti
Cunha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB 248175/SP)
Processo 0018558-31.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Fernando Yudi
Yano - Para expedição do MLE atender ao ato de fls. 35 trazendo substabelecimento referente a sociedade de advogados
indicada no formulário de fls. 38 - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0019770-87.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto Indevido de Título - Ricardo Dias
Barbosa - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos
dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: Indicar a forma de levantamento: -parte
não possui conta bancária -comparecer ao banco -crédito em conta do Banco do Brasil -crédito em conta para outros bancos
Em caso de crédito em conta, indicar: o banco, tipo de conta, agência, número de conta/dígito. - ADV: EVANDRO DE ARAUJO
MARINS (OAB 295249/SP)
Processo 0019779-83.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Venides
Gomes Soares de Oliveira - Apesar da manifestação da requerente de fls. 86/88, é necessária também a informação dos
rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), com relação à apuração do total de parcelas referentes ao Décimo Terceiro,
tendo em vista que o sistema não finaliza com dados faltantes. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB
327557/SP)
Processo 1000104-15.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios
- DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora da ação com
as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de honorários advocatícios fixados, na forma do artigo 85,
§4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre ovalordacausa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP a partirdadata do ajuizamento da ação (Súmula nº 14 do STJ). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. Marília, 25 de abril de 2020 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO Valor do Preparo (R$): 678,92 ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 1000105-97.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios
- DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora da ação com
as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de honorários advocatícios fixados, na forma do artigo 85,
§4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre ovalordacausa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP a partirdadata do ajuizamento da ação (Súmula nº 14 do STJ). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. Marília, 25 de abril de 2020 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO Valor do Preparo (R$): 665,69 ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 1000541-32.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Oliveiro Pessoa
Zamaio - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que as partes manifestem-se sobre o cálculo apresentado
pelo Contador Judicial. Após, tornem os autos conclusos novamente. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB
306874/SP)
Processo 1001592-39.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João
Roberto Fernandes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço em parte do objeto da demanda, nos termos da fundamentação, e, na
parte conhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, apenas para o fim de determinar ao ente público requerido que não efetue a cobrança, em face do autor da
ação, dos débitos relativos a sua competência administrativa no que diz respeito à propriedade do veículo FIAT STRADA de
placas CYC-9310, descrito na inicial e no documento de fls. 16, a partir de 14/06/2017 (data da comunicação regular acerca
da venda veicular). Oportunamente, expeça-se e providencie-se o necessário para cumprimento. Outrossim, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao MUNICÍPIO DE MARÍLIA, na forma do artigo 485, inciso VI,
do Código de Processo Civil. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. P.R.I.C. Marília, 5 de maio de 2020 Walmir
Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR), MARCELO DE SOUSA
REIS (OAB 358280/SP)
Processo 1001790-42.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Diego Gualdi de Souza
Macedo - Vistos. Para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, a parte autora deverá providenciar
a juntada dos seus rendimentos mensais atuais no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES
(OAB 111272/SP)
Processo 1002018-17.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Thamiris Oliveira da Silva - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1002103-03.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Vander Takiute - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos
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