TJSP 11/05/2020 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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aguarde-se pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e/ou certidões pelas partes, como prescreve o art. 383,caput,
do CPC/2015, sendo desnecessária a providência prevista no parágrafo único do mencionado dispositivo legal por tratar-se de
processo digital. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais, dando-se baixa definitiva no presente feito. P.R.I - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/
SP), BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA (OAB 300646/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP),
EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP)
Processo 1017672-15.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para
que traga aos autos cópia legível do documento de fls. 54, bem como para que a parte exequente indique, de forma expressa, o
valor total do débito cuja execução se pretende. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: TAYANE
APOLINARIO FERRAZ (OAB 313707/SP), JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2020
Processo 0001682-58.2019.8.26.0346 (processo principal 1000517-27.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria José Pellegrini - - Maria Angélica Pellegrini - Auto Posto Balneário de Martinópolis Ltda - Vistos.
Considerando que o(a) exequente recolheu a taxa devida, defiro o pedido. Diligencie-se por meio do sistema Bacenjud com
escopo de tornar indisponíveis ativos financeiros eventualmente existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se
ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). Em caso positivo, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva (§1º), e
intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, para os fins da dispostos no § 3º do artigo 854, advertindo-se que
se não for apresentada manifestação em 5(cinco) dias, ou esta for rejeitada, converte-se-á a indisponibilidade em penhora,
sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da
execução. Em caso de valor irrisório, cancele-se a indisponibilidade e intime-se o exequente para manifestar-se em termos de
prosseguimento em 5 dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Idêntica providência para o caso de
resultado negativo da diligência eletrônica. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE SOBRE A PESQUISA BACEN JUD
DE FLS. 19/20 E INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO EM 5 DIAS). - ADV: KARLA
RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), ROGÉRIO
APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1000042-66.2020.8.26.0346 - Monitória - Pagamento - Power Ropes Industria e Comercio de Laços Eireli., - Nos
termos do artigo 139, inciso V, do NCPC, com objetivo de conciliar as partes, redesigno audiência para o dia 06 de julho de
2020, às 14:00 horas. Na audiência os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores e sob a supervisão do Juiz
de Direito nos moldes do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça . Intime-se a parte autora por meio
de publicação no diário oficial, na pessoa de seu advogado. Cite-se e intime-se a parte ré por carta, conforme determinado na
decisão inicial. Caso haja constituição de advogado pela parte requerida, intime-se-os pela imprensa oficial. - ADV: STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000240-06.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Pereira de Oliveira - Banco
BMG S/A - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 50/53, CONDENAR a ré ao cancelamento do
cartão de crédito da autora, continuando esta obrigada ao pagamento do débito, seja por meio de liquidação imediata, seja
por meio dos descontos avençados com o banco réu, na forma da fundamentação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º
do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO
(OAB 277949/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1000251-06.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anny Caroline de Menezes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Informe o réu sobre a existência de contrato de seguro vinculado ao cartão de
crédito em questão, bem como sobre o registro da ligação mencionada pela autora às fls. 132/133, no prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA (OAB 357900/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000309-38.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celma da Costa Cordeiro - Banco
Cetelem S.A - Intimação da parte autora para se manifestar em réplica a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1000341-43.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda Guilherme - Banco BMG S/A
- Intimação da parte autora para se manifestar em réplica a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MAYCON
LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000472-18.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Henrique dos Santos Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLÁVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/SP)
Processo 1000698-62.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria de Fatima Cardoso de Oliveira
- Marcos Fernando Garms e outros - Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e
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