TJSP 11/05/2020 - Pág. 1307 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1307
Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data,
a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. ADV: MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO HONORATO (OAB 375118/SP), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), TIAGO
LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), NAYARA APARECIDA LEITE MACHADO
DA SILVA (OAB 358373/SP)
Processo 0000153-64.2020.8.26.0347 (processo principal 1001282-58.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Carlos Alberto Figueira - Sergio Donizete Victure - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo fixado na decisão
de fls. 18. Após, proceda-se conforme requerido. Int. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), JOÃO VICTOR CORDEIRO
MACHADO (OAB 365028/SP)
Processo 0000879-43.2017.8.26.0347 (processo principal 0000300-23.2002.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Eliana Zuin Evaristo da Silva - - Rosalina
Moreira de Souza Zuin - - Jose Valentim Zuin - - Claudia Aparecida Zuin Lopes Ramos - Jose Aparecido Zuim - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Ciência à parte autora cerca do desfecho do agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o pagamento
do principal, até o término do exercício financeiro em curso. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/
SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0001057-84.2020.8.26.0347 (processo principal 1003592-03.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - C.J.A.G.S. - T.B. - Ciência às partes acerca dos documentos trasladados para os presentes autos a fls.
66/72. Na na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s)
patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver (fls. 61 e 66/69 - R$ 5.910,56). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER
DOS SANTOS (OAB 420165/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0001532-74.2019.8.26.0347 (processo principal 1004879-35.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Star Fashion Modas Ltda Me - Vistos. Libere-se o depósito de fls. 55 em favor do exequente,
observando-se que o formulário para o MLE encontra-se à fls. 71. No mais, manifeste-se o exequente, em prosseguimento,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 0001532-74.2019.8.26.0347 (processo principal 1004879-35.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Star Fashion Modas Ltda Me - Ciência ao(à) exequente acerca da certidão lavrada pela serventia a
fls. 92. Providencie a juntada do formulário com as informações necessárias para a expedição do mandado de levantamento
eletrônico. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001534-44.2019.8.26.0347/01 - Precatório - Previdência privada - WALTER JARDIM - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB
132718/SP)
Processo 0002127-78.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1003931-98.2015.8.26.0347) (processo principal 100393198.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Wellington
Henrique de Assis Me - Vistos. Proceda a z. Serventia a penhora on line pelo sistema BACEN JUD, em relação à pessoa física
executada, cuja qualificação encontra-se à fls. 82. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0002944-40.2019.8.26.0347 (processo principal 1004380-51.2018.8.26.0347) - Relatório Falimentar - Recuperação
judicial e Falência - Oreste Nestor de Souza Laspro, Administrador Judicial - Irmãos Panegossi Ltda - - Jabutractor Indústria
e Comércio Ltda - - Fundicao Ap Panegossi Ltda Epp - - Jabutrator Ind Com. Serviços Eirele Epp - Vistos. Vistos. Aguardese a vinda do próximo Relatório Mensal de Atividades. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 0003629-52.2016.8.26.0347 (processo principal 1002096-41.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - Milton Tomaz - Vistos. Providencie a serventia a pesquisa, junto ao
sistema RENAJUD, de veículos existentes em nome do executado. Int. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP),
VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 0003629-52.2016.8.26.0347 (processo principal 1002096-41.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - Milton Tomaz - Vista dos autos à exequente para, no prazo de quinze
dias, manifestar-se acerca da diligência realizada junto ao sistema Renajud (negativa), fls. 187. - ADV: ANA TERESA DURIGAN
(OAB 298371/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 0004236-65.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Eliana Mendonça Torres - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Ante a transação noticiada, que importa na extinção total do débito,JULGO
EXTINTOo presente feito, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese
prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo
despicienda a lavratura de certidão. Nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, as convenções particulares a
respeito do pagamento de tributos, dentre os quais se inclui a taxa judiciária, não vinculam a Fazenda Pública, razão pela qual
as taxas judiciárias em aberto deverão ser regularmente recolhidas. Nesse sentido, havendo transação e nada tendo as partes
disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §º 2, do Código de Processo Civil,
observando-se a gratuidade da justiça deferida em favor da exequente (fls. 107), bem como que, em se tratando de cumprimento
de sentença, não se aplica o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, pertinente à fase de conhecimento.
Dessarte, apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a executada, por seus patronos, para
recolhimento (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, oficiem-se. Oportunamente,
cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP), MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 325160/SP)
Processo 0004441-26.2018.8.26.0347 (processo principal 1000657-92.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Comercial de Reciclagem de Carlo Matão Ltda - José Ernesto Masselani - - Regina Inês Rossi Masselani Vistos. HOMOLOGO, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 208/211, destes autos em que figuram como
litigantes as partes supra mencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo necessário para cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º