TJSP 11/05/2020 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1330
identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno
conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser
cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente
requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro
encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de
seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada
ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado
constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do
processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO
(OAB 50740/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP)
Processo 0003956-26.2018.8.26.0347 (processo principal 1001142-24.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Aparecido de Souza Matao Me - PATRICIA ANDREIA DE ANUNZIO - Jose
Aparecido de Souza Matao Me ajuizou ação de Cumprimento de Sentença em face de PATRICIA ANDREIA DE ANUNZIO No
curso da execução, o devedor satisfez a obrigação, pois houve a penhora do bem e o exequente o adjudicou, nos termos do
auto de fl. 66. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o
exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV:
JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)
Processo 1000647-09.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jefferson Aparecido
Fernandes - Silas de Oliveira Orozimbo - - MARIA APARECIDA VIANA - Deverá o requerente informar novo endereço com
relação a requerida Maria Aparecida Viana, pois o AR retornou com a informação “desconhecido”. - ADV: EDESIO RAMOS DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
Processo 1004006-40.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdecir José Gardini - Adrian Carlos
Matheus - Alvará à disposição do interessado para encaminhamento. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1004477-17.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vagner Piazentin Siqueira
- Sandoval Vilela Teodósio - Através da presente publicação fica o Advogado do exequente, devidamente intimado de que deverá
providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico, junto ao Juízo Deprecado, nos
termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, publicado no DJE de 23.08.2017 - fls.11/14, comprovando-se nos autos a providência.
- ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2020
Processo 0004848-95.2019.8.26.0347 (processo principal 1500040-75.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gustavo Torres Felix - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - “Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença
apresentada pela requerida.” - ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
Processo 1500064-06.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agropecas Industria e Comercio de Maquin - Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que a excepta/exequente proceda o recálculo do débito ora executado, aplicandose a taxa Selic para cálculo dos juros de mora. Condeno a excepta/exequente ao pagamento de honorários advocatícios que
ora fixo em dez por cento do proveito econômico obtido pela executada. A verba honorária é cabível porque o acolhimento do
pedido, ainda que não tenha extinguido a execução, gerou proveito econômico à executada na redução do valor exequendo,
devendo ser esse o critério aplicável para definição do montante, já que a fixação por equidade é subsidiária. Intime-se. - ADV:
BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1500090-04.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Hds Mecpar Industria e Comercio Eireli - “Intimação da exequente para manifestação acerca
da petição/documentos de fls. 527/564”. - ADV: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), RICARDO
ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP)
Processo 1508951-08.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Hds Mecpar Industria e Comercio Eireli - ‘Intimação da exequente para manifestação acerca
da Exceção de pré executividade apresentada às fls. 127/163”. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ESTELA
BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), RUDY SOLDI MANAIA (OAB 432846/SP)
Processo 1509034-24.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Hds Mecpar Industria e Comercio Eireli - “Intimação da exequente para manifestação acerca
da petição/documentos de fls. 148/187”. - ADV: EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
Processo 1509034-24.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Hds Mecpar Industria e Comercio Eireli - Vistos. Fls. 120/137: ciência às partes. Intime-se
a exequente para manifestação acerca do requerimento formulado pela executada às fls. 51/65 e documentos de fls. 69/118.
Sem prejuízo, intime-se a executada para efetuar o recolhimento da taxa de mandato. Int. - ADV: EDUARDO FERRARI LUCENA
(OAB 243202/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2020
Processo 0000402-15.2020.8.26.0347 (processo principal 0500130-71.2014.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º