TJSP 11/05/2020 - Pág. 149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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E.C. - F.G. - - S.M. - Vistos. Trata-se de pedido se sequestro do bem imóvel, qual seja, um terreno, localizado no condomínio
Terras de Santa Izabel, localizado na cidade de Salto/SP, formulado pela vítima, em face de Fabio de Grande. Deu-se vista ao
Ministério Público, que pugnou pelo deferimento dos pedidos, salientando que estão presentes os pressupostos de cautelaridade
a justificar a execução das medidas, mostrando-se essencial que sejam deferidas. Dessa forma, conforme documentação juntada
a fls. 08/21, o imóvel em questão foi adquirido pelo acusado no ano de 2016, sendo os crimes aqui tratados, em tese, praticados
entre 2015 até meados de 2017, indicando fortes indícios que foi adquirido com proveito das práticas ilícitas aqui investigadas.
Portanto, diante da existência de indícios veementes do aproveitamento do rendimento de práticas ilícitas, nos termos do art
125 e 126 do CPP, DECRETO o sequestro de bem, localizado na Rua dos Sabias, nº 175 - Lote 04, quadra H- Condomínio
Loteamento terras de Santa Izabel, localizado na cidade de Salto/SP. Expeça-se ofício ao CRI de Salto para que registre o
gravame. - ADV: JANAINA ARNO FERREIRA FREITAS (OAB 410283/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/
SP), THAÍS HELENA DE AVILA BARBOSA (OAB 320069/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP), ANDERSON BEZERRA
LOPES (OAB 274537/SP)
Processo 0002935-26.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Leandro José do
Nascimento - Certidão de honorários já expedida à disposição da interessada. - ADV: TEREZINHA RUZ PERES (OAB 129578/
SP), KAREN SILVIA OLIVA (OAB 135113/SP)
Processo 0003240-10.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Valdemar Rodrigues
Ferreira - Certidão de honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB
33874/SP)
Processo 0003691-35.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Justiça
Pública - Eduardo Alves Borges Neto - ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO Eduardo Alves Borges Neto, com fundamento no art. 386,
VII, do Código de Processo Penal. - ADV: WAGNER BORGES ALVES (OAB 17782/MA)
Processo 0003806-22.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - C.S.V. - V.S.Q.
- ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO C. S. V. da acusação de incurso no art. 217-A, do Código Penal, com fundamento no art. 386,
VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JEAN FERNANDO VIEIRA (OAB 250761/SP)
Processo 0004261-21.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Marcos Moreira - Certidão de honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: JOSE CASSIANO SOARES (OAB
198475/SP)
Processo 0005529-42.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Edgard
Lima dos Santos - Certidão de honorários já expedida à disposição da interessada. - ADV: FLÁVIA THAÍS DE GENARO
MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP)
Processo 0005851-33.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.P. - S.F.N. - - A.F.
- A.C.P.C. - Vistos. Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade
da manutenção da prisão preventiva do réu S. F. N. e A. F.. DECIDO. Tratam-se de réus denunciados como incurso na norma do
artigo 121,§2º, III e IV c/c artigo 14, II e artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Os autos estão em fase de instrução. À vista disso,
considerando a inexistência de novos elementos que alterem a situação de fato já analisada quando da conversão da prisão
em flagrante em preventiva, subsistindo os motivos que ensejaram a decisão de página 363/364, permanecendo insuficiente,
também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa da prisão, mantenho a prisão preventiva de S. F. N. e A. F.. Dê-se ciência
às partes. Encaminhe-se novamente os autos para a fila de acompanhamento da prisão. Int. - ADV: FERNANDO SÉRGIO DE
CAMARGO BLANK (OAB 154553/SP)
Processo 0008806-03.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valdeir Santos Quitzau - Certidão de
honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: ANTONIO CARLOS COSMO VARGAS FERNANDES JUNIOR (OAB
338094/SP)
Processo 0008959-02.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Felipe
Rogerio Bueno de Moraes Silva - Certidão de honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: JORGE RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP)
Processo 0009711-08.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Adilson Peres da Silva - Vistos. Os autos retornaram do Segundo Grau. Anote-se no balanço. Façam-se as necessárias
anotações e comunicações. Cumpra-se o disposto no artigo 399, das NSCGJ. Expeça-se guia de execução, encaminhando-a
ao Juízo competente. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público
e intime-se a defesa. Após, arquivem-se os presente autos. Int. - ADV: VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/
SP), MARCELENE GONÇALVES FARIAS (OAB 322633/SP)
Processo 1006740-28.2019.8.26.0248 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Exercício arbitrário das próprias razões
- Gsg9 Segurança e Vigilancia Ltda. Me - Sew Eurodrive Brasil Ltda. - ANTE O EXPOSTO, REJEITO a queixa-crime. - ADV:
LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP)
Processo 1500510-73.2020.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ruan
Henrique da Silva - - Michel Manganotti Danta da Silva - - José Leandro de Aguiar - Ficam as partes intimadas da designação
de audiência para realização do ato deprecado para o dia 12/05/2020, às 15h45min, perante a 1ª Vara Criminal de Assis/
SP, conforme página 206. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA
GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1500510-73.2020.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Ruan Henrique da Silva - - Michel Manganotti Danta da Silva - - José Leandro de Aguiar - Bruno Cesar Barreto
Celeri e outro - Vistos. Em face do parecer favorável do Órgão Ministerial, DEFIRO a liberação do veículo FIAT/LINEA ABSOLUT
1.8, ano 2014, modelo 2015, placas FTS 3483, cor branca, em favor de MARLENE THOMAZI DE AGUIAR. Oficie-se à Delegacia
de Polícia para que proceda, mediante termo, a liberação do veículo supramencionado, com isenção de despesas. Uma via
do aludido ofício deverá ficar à disposição do advogado. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MATILDE BENEDITA
FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1500630-60.2019.8.26.0569 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - João Armando Sousa
Santos Pinto - Vistos. Em face da certidão supra, intime-se novamente o defensor dativo, Dr. Emil Reginaldo Geiss, a apresentar
as razões de apelação, no prazo de oito dias, sob pena de comunicação à OAB (Comissão de Ética e Disciplina) e Defensoria
Pública. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, comunique-se à OAB e Defensoria Pública para as providências cabíveis,
instruindo com cópia do ofício de indicação do defensor. Após, venham conclusos. (Fica o DD Defensor intimado a apresentar as
razões, no prazo de 8 dias) - ADV: EMIL REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP)
Processo 1501918-36.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Clayton
Cosme Pereira da Silva - ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO CLAYTON COSME PEREIRA DA SILVA da acusação de incurso na
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