TJSP 11/05/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1567
munidas de documentos de identificação. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1004870-88.2019.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daniele Cristina
Vivone Mello - Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 22/09/2020 às 11:00h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 1, Jd. Santa Helena,
13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: DENISE COSTA MARETTI (OAB 187677/SP)
Processo 1005041-45.2019.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcio Jose Martins Coelho - Vistos. Fls. 35/36: iNDEFIRO o pedido de designação de audiência de tentativa de
conciliação, pela forma virtual, vez que não implantado por este Cejusc ainda. Oportunamente, tal posicionamento, entretanto,
poderá ser revisto. Aguarde-se designação pelo Cejusc, de audiência presencial Int. - ADV: REGINALDO WUILIAN TOMAZELA
(OAB 381115/SP)
Processo 1005273-60.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Odenisio Mianti - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça retro. - ADV: ADRIANO
RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2020
Processo 0004807-17.2018.8.26.0363 (processo principal 1001387-84.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Destac Móveis e Colchões Ltda Epp - Catherine C. F. B. de Paula - Vistos. Fls.60 : Defiro. Providencie-se o
necessário para a realização do ato. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1001202-75.2020.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leticia
Muller - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por dano moral, com pedido de tutela
de evidência, por meio da qual pretende a autora seja a ré compelida a se abster de fazer qualquer contato consigo. O pedido de
tutela antecipada, nos moldes em que formulado, enquadrada-se na hipótese prevista no artigo 311, IV, do Código de Processo
Civil: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao
resultado útil do processo, quando: ... IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos
do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Assim, tenho que os documentos dos autos
demonstram, a princípio, a abusividade da ré no contato com a autora, causando incômodo inaceitável. Com efeito, é pacífico
em nossa jurisprudência que mesmo em face da regularidade de um crédito, não é lícito ao credor fazer uso de meios abusivos
para a cobrança do mesmo, como, por exemplo, ligações constantes ao suposto devedor, que têm o fim único de aborrecer,
pois não revelam sucesso algum. Deste modo, Defiro a tutela pleiteada, obstando a ré de fazer qualquer contato com a autora,
sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00, por ligação realizada para a requerente, limitada a multa a R$ 10.000,00 Em vista
da concessão da tutela antecipada e da epidemia que assola o mundo, que tem tornado difícil a designação de audiências de
tentativa de conciliação, intime-se a ré desta decisão e cite-se, para que conteste em 15 dias, sob pena de revelia. Esclareço que,
na oportunidade, a ré poderá oferecer, se quiser, proposta de acordo e postular pela designação de audiência de conciliação, se
o caso. Int. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2020
Processo 0002473-20.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002473) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça
Pública - Rafael Morais Gabriel - Vistos. P. 223: Defiro. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquive-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP)
Processo 0002473-20.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002473) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Rafael
Morais Gabriel - Vistas dos autos ao patrono do auror, Dr. Alcides Pinto da Silva Júnior, para: imprimir a certidão de honorários
advocatícios que se encontra disponível. - ADV: ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100007-17.2020.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: MAZETTO E BELOTO
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – EPP - Agravado: Fazenda Pública do Município de Mogi Mirim - DESPACHO Manifestemse as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) - Selma Aparecida Fressatto M de Melo (OAB:
87306/SP)
Nº 0100015-91.2020.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: OSMARINA PEREIRA
DOS SANTOS - Agravado: Banco Safra S/A - DESPACHO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Elaine dos Santos (OAB:
212238/SP)
Nº 1000036-45.2019.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: Prefeitura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º