TJSP 11/05/2020 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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naqueles onde houver determinação contrária do magistrado, pelo prazo de 30 dias; - estabelecer que nas salas de audiência
e nas sessões do Tribunal do Júri ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, respeitada a adoção de outro critério
pelo magistrado, pelo prazo inicial de 30 dias; - recomendar aos magistrados o escalonamento do horário de servidores nas
unidades, observada a redução de trabalho para 6 (seis) horas diárias, sem compensação futura, em todas as unidades de
primeiro e segundo graus e na secretaria do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de atendimento no período integral, de forma a
diminuir a quantidade de pessoas nas salas, pelo prazo de 30 dias; - autorizar trabalho remoto para as magistradas e servidoras
grávidas, pelo prazo inicial de 14 dias, prazo que se aplica também para servidores com doenças crônicas, portadores de
deficiências físicas e aqueles servidores com 60 anos ou mais; - proibir o fluxo do público em geral (inclusive nas unidades
carcerárias) nos prédios de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário paulista, salvo os Advogados, Defensores Públicos
e membros do Ministério Público e àqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso; suspender o curso dos prazos processuais, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos
e processos de menores infratores; - incentivar a prática de reuniões virtuais, tanto quanto possível, observando-se que na
hipótese de impossibilidade, os encontros devam ser realizados com o menor número de participantes possível; - suspender,
pelo prazo de 30 dias, o comparecimento pessoal do cidadão condenado aos Fóruns do Estado e Unidades do Decrim e Deecrim,
quando imposta a obrigação nesse sentido (v.g. livramento condicional, regime aberto, “sursis”, suspensão do processo penal,
dentre outras hipóteses), comunicando-se à Secretaria da Segurança Pública e à Secretaria da Administração Penitenciária”.
2. Ultimado o prazo de 30 dias haverá nova análise acerca da possibilidade de redesignação da audiência, a depender da
alteração do cenário fático que ensejou a presente medida. 3. Dê-se ciência ao MP. 4. Intime-se. - ADV: DANIELLA MARIA
PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1004095-66.2019.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Oliveira - - Maria Tereza de Oliveira
- - Elaine Cristina de Oliveira Vizoto - - Eliana Paixão de Oliveira - - Roberto Felipe de Oliveira - Vanildo Felipe de Oliveira Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2020
Processo 0000090-81.2020.8.26.0236 (processo principal 0007987-49.2009.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Charles Augusto Lançone de Oliveira - Alzira Veloso Farias - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado da pesquisa eletrônica. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/
SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0000128-30.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000660-60.2014.8.26.0236) (processo principal 100066060.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - ANTONIA PEREIRA DA SILVA - BANCO
BRADESCO - - Via Varejo S/A - Verificando as taxas judiciais destes autos, certifico e dou fé que o requerido deixou de recolher
a taxa de substabelecimento de fl. 48 . Valor a recolher R$ 23,66, guia DARE 304-9. Por fim, certifico e dou fé que não havia
guias de recolhimento a serem queimadas até a presente data. Após o recolhimento, os autos deverão ser arquivados no código
61615. Nada Mais. Vistas dos autos à/ao(s) requerido para: Recolher, em 10 dias, as taxas judiciárias faltantes conforme a
certidão acima, sob pena de comunicação ao SPPREV. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000420-78.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001720-92.2019.8.26.0236) (processo principal 100172092.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Domingos Aparecido da Silva Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Fls. 99/100: intime-se a Executada para que promova o pagamento do valor
complementar de R$ 1.302,02, no prazo de até 15 dias, ou justifique o motivo pelo qual entende não se tratar de valor devido,
de forma devidamente fundamentada em igual prazo. Após, nova conclusão. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/
PR), PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP)
Processo 0000681-77.2019.8.26.0236 (processo principal 1002992-58.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Comércio de Frutas Always Ltda - Benedito Morais da Silva - Mercedes Grela - - Amélia
Aparecida Grela - - Maria Inês Grela Pinotti - - Livalter Pinotti - - Fátima Luiza Grella da Silva - - Benedito Morais da Silva - Marcileni Grella Castro - - Cirilo Augusto Grella - - Abadias Conceição de Oliveira Grella - - ANTONIO ROBERTO GRELLA - Ivanilda Maria Velozo Grella - - Domingos Santoro Junior - Vistas dos autos ao autor para: Nos termos do comunicado CG 22902016, retirar, via portal e-SAJ, e providenciar o devido encaminhamento da carta precatória expedida nos autos, comprovando
sua distribuição no prazo de 30 dias. Caso não conste a senha de acesso no corpo do documento, a distribuição deverá ser
acompanhada das principais peças dos autos para seu perfeito cumprimento. - ADV: FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP),
HAMILTON DA CUNHA BUENO (OAB 196023/SP)
Processo 0000815-07.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1001642-69.2017.8.26.0236) (processo principal 100164269.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - T.A.I. - Fls. 253/255: ciência ao exequente.
Considerando que o cumprimento de sentença é promovido em face pessoa jurídica de responsabilidade limitada, esclareça,
o exequente, quais são as medidas atípicas que pretende vir aplicadas, justificando a sua pertinência. Prazo: 15 dias. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001940-10.2019.8.26.0236 (processo principal 1002439-11.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Marlons Paschoal Paschoalini Me - Jeferson Mazzuco - Vistos. Fls. 77: defiro. Oficie-se à
empresa ali mencionada para que informe se o requerido é seu funcionário, e, em caso positivo, quais foram os salários a
ele pagos nos últimos 06 (seis) meses. Prazo para resposta: 30 dias. Int. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB
351579/SP)
Processo 0002147-43.2018.8.26.0236 (processo principal 0005818-60.2007.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.A.R. - - W.J.S. - - C.G.S. - M.F.E.S.M. - - H.C.R. - L.D.M.E.E. - Vistos. Fls. 297: considerando
que o feito tramita pelos benefícios da assistência judiciária, providencie a serventia o necessário para o encaminhamento dos
ofícios expedidos. Prossiga-se. Int. - ADV: SIMONE HONÓRIO DE BARROS SANTOS (OAB 166143/SP), CARLOS RODRIGO
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