TJSP 11/05/2020 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
20
Vistos. Fls.153/163: Indefiro o pedido liminar para que o possuidor direto do imóvel, Gervásio Pinto da Silva, conforme contrato
de locação juntado às fls.112/116, deposite o valor dos alugueres nesta ação de Inventário, uma vez que há ação de Usucapião
em trâmite (autos n° 1094488-28.2017.8.26.0100, na Vara de Registro Públicos da comarca de São Paulo-SP), conforme
documentos de fls. 117/124, e ação de Reintegração de posse (autos n° 10222542-88.2020.8.26.0100, fls. 215/247). Outrossim,
este pedido deverá ser feito naqueles autos e, se por ventura, forem indeferidos, eventual valores recebidos, oportunamente,
deverão fazer parte de sobrepartilha, caso este feito já tenha sido eventualmente julgado. Dando prosseguimento ao processo,
requeira o inventariante o que entender necessário a fim de dar prosseguimento ou informe se requer a suspensão do processo
até o término das ações mencionadas. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SANTORO (OAB 340064/SP), JOSE DE
OLIVEIRA FORTES FILHO (OAB 334584/SP)
Processo 1000912-87.2019.8.26.0236 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Welington Monteiro Lino - - Joelma
Monteiro de Lima - - Charles Monteiro Lino - Zelia Monteiro Dias - - Jorge Joel Lino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra-se integralmente o quanto já determinado nas
fls. 57. Com a comprovação, verifique e informe a serventia se o feito encontra-se apto à homologação, tornando-me os autos
conclusos. Não havendo cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR
(OAB 275643/SP)
Processo 1000914-23.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.L.S. - Vistos. 1.Fls.15: Providencie a autora
a regularização, observando a certidão de fls.15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.Determino a
correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão do polo passivo da ação; Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP)
Processo 1000922-97.2020.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiano Aparecido Nardelli - Maria Lucia Mariano
de Sousa - Providencie o requerente, juntada aos autos de cópia legível do documento de fls. 10. - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001154-51.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.J.M.T.C. - A.T.C. Vistos. Fls. 414/421: Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Intimem-se. - ADV: DÁRIO LOCATELLI KERBAUY (OAB
363449/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001807-48.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.F.L. - - I.L.C. - - I.L.C. - I.F.C. - Vistos.
Aguarde-se o decurso do prazo já determinado na decisão de fls. 123/124. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intimem-se. ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 1002060-07.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Stefane Cosmo dos
Santos - N.B. - - E.P.C.S. - - E.L.S. - - E.P.S. - - L.V.S. - - E.A.C. e outro - Vistos. Fls.480: Aguarde-se por mais 30 dias.Decorrido
o prazo e não havendo cumprimento, reitere-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/
SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/
SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP)
Processo 1002329-75.2019.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Guina Furco Maricato - Tania Cibele
Maricato - - Jacqueline Maricato - - JÉSSICA LETÍCIA MARICATO - José Jorge Maricato Neto - Decurso de prazo. Manifeste-se
o requerente. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 1002370-47.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.O.F.S. A.A.F.S. - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/
SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1002381-71.2019.8.26.0236 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Lizete Fara - David Farah - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DIRCEU FIORENTINO (OAB 72668/SP), JOSE
OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP)
Processo 1002382-56.2019.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.S.Q. - A.V.S.A. - R.G.A. - Fica
intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: RICARDO JOSÉ
PONGELUPE LOPES (OAB 401021/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP)
Processo 1003233-66.2017.8.26.0236 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - A.A.M. - G.M.S.M. Vistos. Intime-se o autor para que providencie a impressão e encaminhamento dos ofícios de fls. 206/207, comprovando-se
nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, deverá apresentar os endereços eletrônicos a fim de possibilitar o
encaminhamento por este Juízo. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP), DOMINGOS LOVATO
FILHO (OAB 327509/SP)
Processo 1003720-02.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M. - A.F.Z. e outros - Vistos. Considerando
as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao
direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará automaticamente com a publicação desta
sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: HUGO DE BARROS PINTO
GRIFONI (OAB 399589/SP), JULIANA CASEMIRO CASTELO (OAB 410304/SP), AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/
SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
Processo 1003799-44.2019.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.A. - V.G.P.A. - Vistos. 1. Das
provas requeridas, Defiro a oitiva de testemunhas requeridas pelo autor, depoimento pessoal da ré, todavia, considerando a
situação pandêmica de disseminação do vírus COVID/19 “coronavírus”, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado
pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo teor dos comunicados emanados pelo Egrégio Conselho Superior
da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em datas de 12 e 13 de Março de 2020, a fim de acatar o quanto
determinado pelo referido órgão, dentre outras medidas de contenção a serem tomadas, DETERMINO O CANCELAMENTO DE
TODAS AS AUDIÊNCIAS PAUTADAS PARA OS 30 DIAS SEGUINTES A ESTA DATA, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVAS
AUDIÊNCIAS, salvo em caso de evidenciada e comprovada urgência. Destaco o conteúdo do Comunicado CSM disponibilizado
no DJe de 16/03/2020, p.1, in verbis: “Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após
amplo debate e em reunião permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e 12
de março) e de outras eventuais e futuras, a saber: - determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos
magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de
2020; - determinar a suspensão das entrevistas designadas pelo serviço Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º