TJSP 11/05/2020 - Pág. 2483 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2483
HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP), AGNELO SIQUEIRA FILHO (OAB 371487/SP), WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB
208556/SP)
Processo 1000409-48.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sebastião Bertoli
- Prefeitura Municipal de Pirassununga-sp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Quanto ao pedido de majoração da
multa pretendida pelo autor, mantenho o valor aplicado na decisão de fls.44/45. A jurisprudência sumulada do STJ no sentido
de que “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para cobrança de multa pelo descumprimento de
obrigação de fazer ou não fazer” (Súmula 410-STJ). É lógico que sendo a multa uma sanção pelo descumprimento do preceito
contido na decisão judicial, só será aplicável depois que a parte tiver sido intimada a cumprir a determinação e tiver deixado de
fazê-lo no prazo que lhe foi assinado. A multa é prevista pelo atraso no cumprimento do preceito. É preciso, pois, que o prazo
da intimação se esgote, uma vez que somente depois de vencido o termo final daquele prazo é que começará a fluir o tempo
de atraso justificador da aplicação da multa. Com ônus de julgamento do processo no estado, especifiquem as partes as provas
que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), CLEBER BOTAZINI
DE SOUZA (OAB 319544/SP), VIVIANE ANDRADE SOUZA (OAB 384035/SP)
Processo 1000439-83.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Seguro - C.B. - 1 Não havendo interesse do autor
na audiência de conciliação, deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC. 2- CITE(M)-SE o (s) (a) (s) ré (us), como
requerido, a fim de que apresente (m) contestação no prazo de legal, com as advertências constantes dos artigos 334 caput e
344, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: VIVIANE ANDRADE SOUZA (OAB 384035/SP)
Processo 1000458-89.2020.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 000140003200208260318
- 1 VARA CIVEL) - Cooperativa Agricola Mista de Leme Ltda - Maria Inês Cavichioli Bruner e outros - Ciência e digam às partes
da informação do perito de fls. 30/31. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), RENATO FIALHO DE BRITO
(OAB 434114/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1000530-52.2015.8.26.0457 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - ESPÓLIO DE HYPOLITO MALAMAN - Fls 325: “Vistos. Manifeste-se novamente o Município.
Int. Pirassununga, 18 de março de 2020.” - ADV: RENATA ALVES DE GODOY DOS SANTOS (OAB 293623/SP), ERICA REGINA
PIANCA (OAB 206780/SP), JOSE ALVES DE GODOY NETO (OAB 55481/SP)
Processo 1000560-48.2019.8.26.0457 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- T.C. - C.B.P. - Às contrarrazões. * - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), VANDERLEI
ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1000581-24.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ilso Donizete da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se a autora para informar seu endereço atual (fls.151), inclusive, se compareceu à perícia. - ADV:
DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB 335266/SP)
Processo 1000670-13.2020.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.59: defiro. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000670-13.2020.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Recolher as taxas para utilização dos sistemas. - ADV: ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000673-65.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayra Lígia Chagas de Souza Anhanguera Participações S/A (Centro Universitário Anhanguera Leme) - Vistos. Fls.59: manifeste-se a autora. - ADV: JULIANA
MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), DAIANE MARIA DE OLIVEIRA
MENDES (OAB 345738/SP)
Processo 1000891-64.2018.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls. 167, diga a
requerente. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1001089-67.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana
Antonia Metler Ferrarezi - João Ferrarezi Junior - Ficam as partes intimadas do certificado a seguir: “Certifico e dou fé que,
em cumprimento ao Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, referente ao Coronavírus, datado de 13/03/2020, foi
REDESIGNADA a audiência de conciliação/mediação para o dia 16/07/2020 às 15:00h, a ser realizada no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga, no endereço situado a Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial
Guilherme Muller Filho, Nesta Cidade.” - ADV: CAMILA OLIVEIRA BEZERRA (OAB 239548/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ
(OAB 252208/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)
Processo 1001124-90.2020.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Farroupilha
Administradora de Consórcios Ltda - Ciência à requerente de fls 30-32. Expedido mandado de busca e apreensão e citação. ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1001128-64.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Aticca - Recebíveis Securitizadora
de Créditos S/A - Tatiana A. Barone Almeida Alimentos Epp e outros - Manifeste-se a autora em uma última tentativa de acordo
conforme proposta pela outra parte às fls. 137/138. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP),
REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP)
Processo 1001239-19.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Jamir Vieira das Neves DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ciência às partes da decisão de fls 223. Para levantamento do valor de
fls 155, o autor deverá juntar aos autos o formulário referente ao Comunicado Conjunto 915/2019. - ADV: RAQUEL CRISTINA
MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), LUCIANA DE ALMEIDA QUELHAS (OAB 199427/SP)
Processo 1001293-77.2020.8.26.0457 - Petição Cível - Petição intermediária - Osiris Piccoli de Souza Junior - Vistos.
Fls.30/31: defiro, intimando-se, oficiando-se e utilizando-se o sistema INFOMUD, para obter informações da receita em face do
executado apenas. Int, - ADV: JOSE FANTINATO (OAB 34261/SP)
Processo 1001428-89.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas A Martos Peças
e Acessórios para Bicicletas-me - Vistos. Em que pese as argumentações de fls,.155/157, mantenho o indeferimento do pedido
de tutela de urgência, nos exatos termos da decisão de fls.152/153. Defiro ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Int. - ADV:
ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP)
Processo 1001438-41.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Anhanguera
- BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Ante a decisão de fls 231, deverá o peticionário de fls 228-230 recolher
taxa para utilização do Bacenjud e esclarecer se deseja que algum ofício seja expedido. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB
257702/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), FABIO TIZZANI
(OAB 219073/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), RAILDO PAULO DOS SANTOS (OAB 266294/SP)
Processo 1001535-36.2020.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10002982720168260547 - 1ª vara) - Ana Rosa
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