TJSP 12/05/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1714
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2020
Processo 1000776-47.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Aparecida
Rangel - ME - Ayman Ramadan - - Eduardo Thomaz Lainetti - - P.S.F.E.E.S.J.R.P. - Associacao Paulista de Magistrados APAMAGIS - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 548/570. Não conheço dos embargos de declaração,
os quais objetivam a rediscussão da decisão de fls. 544/545, o que se faz inviável, por meio da via eleita. Observando-se que
uma vez que os embargos de declaração não foram sequer conhecidos, não há que se falar em interrupção do prazo para
interpor outros recursos. Nesse ponto, por meio da decisão de fls. 544/545, a autora foi intimada a efetuar o recolhimento das
custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, porém, ela não cumpriu a determinação, conforme certidão de fl. 605,
razão pela qual, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e com
fundamento no artigo 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição,e, por conseguinte, extingo o feito, nos termos do
artigo 485, inciso IV, do CPC. Vencido o prazo para a interposição de recurso ou não havendo modificação do julgado, proceda,
a serventia, às anotações necessárias e arquivem-se os autos. No mais, chegou ao conhecimento desse Juízo que o Dr. Luiz
Augusto Juvenazzo se encontra temporariamente suspenso pela OAB/SP do exercício de sua atividade profissional. Embora
tal comunicação deve ser feita diretamente à parte representada, a fim de se evitar eventuais discussões, proceda, a serventia,
ao cadastramento dos demais procuradores, constantes da procuração de fl.61, para fins da publicação e intimação. P.I.C. ADV: PILAR ALONSO LOPEZ CID (OAB 342389/SP), ADRIANA MAGNI PUPIM (OAB 388438/SP), FERNANDA ARIETA (OAB
375638/SP), JÉSSICA MORANDI (OAB 373557/SP), VANESSA DONATO AMATO (OAB 325002/SP), JOÃO PAULO ABREU
(OAB 332644/SP), DEBORA CUNHA RODRIGUES (OAB 316117/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), VITOR
ALBERTO BAESSO DAS NOVAS (OAB 390852/SP), SOLANGE SUGANO (OAB 189357/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO
(OAB 186023/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP)
Processo 1001156-07.2016.8.26.0370 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Estrela Química
Industrial Ltda - Me - Maria de Fátima Mussato Sgobi - Providencie a autora, no prazo legal, as seguintes informações:
BENEFICIÁRIO: NOME: *, CPF/CNPJ: *, CONTA Nº: * (Se for conta poupança mencionar a variação), BANCO: *, AGÊNCIA
Nº: *. O mandado de levantameno só poderá ser emitido se houver uma conta para depósito, em razão da impossibilidade de
expedição do Mandado de Levantamento Judicial para comparecimento no Banco, nos termos do Comunicado Conjunto nº
249/2020 (Pandemia COVID-19) e deve ser enviado, exclusivamente, para o e-mail [email protected] para cumprimento. *
- ADV: BÁRBARA SEGURO RONCHI (OAB 380426/SP), VANESSA DONATO AMATO (OAB 325002/SP), JOÃO PAULO ABREU
(OAB 332644/SP), MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2020
Processo 0000990-84.2019.8.26.0370 (processo principal 0003188-70.2014.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Luis Carlos Geromel - Banco Itaucard S/A - Ante a satisfação da obrigação, pelo executado, extingo o
feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil,
certifique, a serventia, o trânsito em julgado da presente sentença. No caso, foi devidamente juntado aos autos o Formulário
de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 26), no qual consta como beneficiário do levantamento o Dr. Luiz Augusto
Juvenazzo. Todavia, chegou ao conhecimento desse Juizo que o aludido procurador se encontra temporariamente suspenso
pela OAB/SP do exercício de sua atividade profissional, inviabilizando a providencia requerida. Logo, antes da expedição
do mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fl.18), em favor do exequente, deverá ser juntado aos autos,
pela procuradora constituída em fl. 30, novo Formulário de MLE, para retificação do primeiro, conforme o caso, procedendose, a serventia, em seguida e, com urgência, a expedição do ato. Após, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: LUIS AUGUSTO
JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LETÍCIA BENEDUZZI (OAB 434898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2020
Processo 0000148-62.2018.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ricardo Jose Azzalle Vistos. Considerando a determinação contida no artigo 1º, do Provimento n. 2554/2020, do E. Conselho Superior da Magistratura,
que estendeu o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 até o dia 15 de
maio de 2020, suspendo a realização da audiência designada (fl. 149). Após a normalização, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0000185-68.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sara Gaspar Ribeiro - - Paulo Cesar
Chagas - - Willian Alves Beltrão - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de agosto de 2020, às 14
horas. Intimem-se, requisitem-se e expeça-se carta precatória para oitiva da vítima. - ADV: JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO
(OAB 423124/SP), NELSON FARID CASSEB (OAB 21033/SP), MARTA CRISTINA BARBEIRO (OAB 109515/SP)
Processo 0000221-13.2018.8.26.0370 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bruno Gomes - Vistos. Considerando a determinação contida no artigo 1º, do Provimento n. 2554/2020, do E. Conselho Superior
da Magistratura, que estendeu o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020
até o dia 15 de maio de 2020, suspendo a realização da audiência designada (fl. 240). Após a normalização, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)
Processo 0000252-33.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tainara Andresa Livolis - Vistos.
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2020, às 15h40min. Intimem-se e requisitem-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º