TJSP 12/05/2020 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1713
Civil: “ Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (... ) V - na ação indenizatória, inclusive
a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma
dos valores de todos eles; Emende, pois, a autora, a inicial, atribuindo o correto valor à causa, o qual deverá corresponder à
soma dos pedidos, incluindo-se o valor pretendido, a título de dano moral. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE
JUNQUEIRA VITORIO (OAB 122045/SP)
Processo 1000465-85.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Lucas Alexandre Batista Aqueu
- V. C. Costa & Cia Ltda. - Fls. 94/97. Deixo de receber os embargos, porquanto não há omissão, obscuridade, tampouco
contradição na própria decisão, pretendendo o embargante a alteração do mérito do julgado, o que se faz inviável pela via
recursal eleita, devendo se valer do recurso adequado à espécie. Como se sabe: “A contradição que autoriza os embargos de
declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. Embargos rejeitados.
(in, STJ, REsp n. 218.528/SP, rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, j. 07.02.2002).” Desta feita, não conheço do recurso. Int., ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP), SERGIO NASSIF NAJEM FILHO (OAB 210834/SP)
Processo 1000531-31.2020.8.26.0370 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Sergio
Ribeiro Mattos - Euro Pneus Comercial Ltda - ME - Vistos. Apresente o autor documentos idôneos a respeito de sua situação
financeira, inclusive a juntada das três últimas declarações do imposto de renda, para análise do pedido, no prazo de cinco
dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: FERNANDO SERGIO RIBEIRO
MATTOS (OAB 350095/SP)
Processo 1000589-68.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Clarice Alves Dias Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social de Porto Alegre - Anapps - Dê-se vista, à parte contrária,
dos documentos juntados em fls. 144/146, pelo prazo de 05 dias, e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), CLEBER RODRIGO SARTORI (OAB 262347/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 1000874-95.2018.8.26.0370 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação R.C.R.G.M. - A.A.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento
das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos
do artigo 85, §2º, do CPC. P.I. C. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB
116260/SP)
Processo 1001098-96.2019.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SICOOB COCREDCOOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Servitec Termoplásticos Ltda - - Igor Fonzar Plaza - - Valeria
Aparecida Fonzar Plaza - - Jackson Plaza - Vistos. Considerando que os executados ofereceram embargos à execução fls. 59/60, reconsidero em parte a decisão de fl. 57, para determinar que a intimação dos executados, seja por meio de seu
advogado e não na forma prevista pelo artigo 346 do C.P.C., como determinado, intimando-se. Após, tornem os autos concluso.
Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON
(OAB 90786/SP), ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI (OAB 66367/SP)
Processo 1001194-19.2016.8.26.0370 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renata Andreia
Amaro de Lima - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fl. 219: Defiro o sobrestamento por 90 dias conforme requerido pela exequente.
Decorrido o prazo diga o exequente sobre a efetivação do acordo. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LEANDRO LOMBARDI
CASSEB (OAB 329583/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1001346-96.2018.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cunha Gonsalves
Empreendimentos Imobiários - Ltda - Fábio Indalicio - - Maísa Bulgarelli Indalício - Fica o exequente intimado que foi expedido o
mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia que segue, devendo acompanhar o depósito na conta mencionada. - ADV:
LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP), JUNIO FERNANDES BALIEIRO (OAB 383533/SP)
Processo 1001350-70.2017.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Guariente Construções Ltda. - Epp - - João Batista Guariente - - Renata Barato Guariente - Exequente providenciar no prazo
legal o encaminhamento do ofício expedido à SUSEP assim que disponibilizado no sistema, devendo comprovar nos autos
o envio. - ADV: MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001460-98.2019.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0032144-26.2015.8.26.0576 - Juízo de
Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto) - Ricardo de Souza Matos - Juliana Massaro de Souza - - Walter
Peres - - Célia Marina Rodrigues Peres - Exequente manifestar-se no prazo legal face a certidão do oficial de justiça de fl. 26. ADV: JOSE CARLOS CAPUANO (OAB 88749/SP), DANIELA CARLA CAPUANO (OAB 186235/SP)
Processo 1001469-94.2018.8.26.0370 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Naiara Reis
de Aquino Lima Rissi - Ronei Cesar Furgulho - Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 359, por meio de “AR”. Com a reposta diga o
exequente. Intime-se. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP),
RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP)
Processo 1001550-09.2019.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1008997-24.2018.8.26.0066 - 3 VARA CÍVEL)
- Companhia Sul Americana de Pecuária S.a. - Csap - Otto Junqueira Franco - - Rachel Lima Berbeiro Junqueira Franco - - Dora
Junqueria Franco Oliveira - - Rubens Bruniera Oliveira - - Fernando Junqueira Franco - - Débora Junqueira Franco - Vistos. Fls.
42/46: Acolho o aditamento a presente carta precatória. Cumpra-se a presente e após, devolva-se. Intime-se. - ADV: MARIANA
DE CASTRO SQUINCA POLIZELLI (OAB 279626/SP)
Processo 1001580-44.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leuri Cezar Azevedo - TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. - Fls. 105/108, recebo a emenda à inicial, anotando-se. Segue sentença, em separado. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE FERREIRA MARTINS (OAB 405180/SP)
Processo 1001580-44.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leuri Cezar Azevedo - TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, V e VI,
do Código de Processo Civil, condenando o embargante no pagamento das custas processuais, observada a justiça gratuita.
P.I.C - ADV: ALEXANDRE FERREIRA MARTINS (OAB 405180/SP)
Processo 1001628-03.2019.8.26.0370 - Notificação - Intimação / Notificação - CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto
- COHAB - Willer Penariol - Indefiro, pois, o pedido de justiça gratuita, formulado pela autora, devendo a autora no prazo de
05 (cinco) dias providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ
JUNIOR (OAB 261458/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º