TJSP 12/05/2020 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1725
(Manifeste-se o requerente, sobre a contestação apresentada tempestivamente.) - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/
SP)
Processo 1001039-79.2017.8.26.0370 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Edeval Lujan - - Palmira Savioli Lujan - - Osorio Lujan - - Ednalva Lujan
- - Ereovaldo Sganzerla Luja - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil em relação aos herdeiros EDINALVA LUJAN e ERIOVALDO SGANZERLA LUJAN e JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de desapropriação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, declarando
incorporado ao patrimônio público municipal a área descrita na inicial mediante o pagamento de R$ 140.842,04, consoante
laudo de fls. 44/140. Condeno a expropriante no pagamento de despesas processuais, bem como honorários advocatícios,
que fixo em 5% sobre o valor da diferença entre a oferta para a imissão na posse e o valor fixado nessa sentença, nos termos
do art. 27, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 34 do Decreto Lei nº
3.365/41, e expeça-se mandado de levantamento em favor dos expropriados. Satisfeito o preço, servirá esta como título hábil
à transferência do domínio à expropriante. A sentença não está sujeita ao reexame necessário (artigo 28 do Decreto-Lei n°
3.365/41). P.I.C (Valor preparo fl. 293) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MOISES GONÇALVES
(OAB 226210/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2020
Processo 1001786-92.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - M.M. - I.N.S.S.I. - Vistos.
Preliminarmente, deverá a autora regularizar a sua representação processual, porquanto o substabelecimento juntado em fl. 309
é genérico, não apresentando a informação a qual feito se refere. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP),
JOSIANE DE FÁTIMA CASARIN BORGO (OAB 383314/SP), BRUNA MAISA DA CUNHA PICÃO (OAB 387116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2020
Processo 0001192-08.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Jair Francisco de Lima - Vistos. Fls. 192/193: Indefiro
o requerimento do sentenciado, uma vez que não comprovou cumprir quaisquer dos requisitos previstos nos artigos 1º ao 3º, do
Decreto Presidencial nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO CHAIM (OAB 171437/SP)
Processo 0006413-98.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Adriano Cristian Fidelis - Vistos. Aguarde-se o
cumprimento da pena, conforme cálculo de fl. 230. Intime-se. - ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP), JOSÉ ALCIDES
SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2020
Processo 0000295-33.2019.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Hernandez e Ferreira Advogados
Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 46/50: Constate a Serventia se os requisitos exigidos
foram atendidos e em caso positivo, expeça-se requisitório para pagamento. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado
de levantamento em favor da exequente e tornem os autos concluso para extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: JAMOL
ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP)
Processo 1000220-74.2019.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Carlos Eduardo da Palma - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Intime-se o
embargante para oferecimento de contrarrazões de apelação, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela embargada.
Oportunamente remetam-se os autos ao Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado - 2 (S.J.2.1.2) - Complexo Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP)
Processo 1500013-23.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - José Carlos Botter - Mega Leilões - Ciência às partes da designação de hastas públicas: - 1º Leilão com início no dia
26/06/2020 às 10:00 horas encerrando-se em 30/06/2020 às 10:00h; - 2º Leilão com início no dia 30/06/2020 às 10:01 horas
encerrando-se em 21/07/2020 às 10:00 horas. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP),
NEZIO LEITE (OAB 103632/SP), LORACY PINTO GASPAR (OAB 46301/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 1500013-23.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - José Carlos Botter - Mega Leilões - Vistos. Fls. 104/106: Aprovo a minuta de hastas públicas. Comunique-se a empresa
gestora e aguarde-se a realização. Intime-se. - ADV: NEZIO LEITE (OAB 103632/SP), LORACY PINTO GASPAR (OAB 46301/
SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 1500105-30.2018.8.26.0370 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ecoagro Serralheria Ltda Epp - Vistos. Fl. 26: Defiro, expedindo-se mandado de penhora e
avaliação dos veículos e na forma requerida. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
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