TJSP 12/05/2020 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob
pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumirse-á o desinteresse. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1000619-84.2019.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: JOAO
CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1000634-24.2017.8.26.0441 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Agenor Vicente de
Souza - Matilde Muller - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de quinze dias. - ADV: AUGUSTO CESAR
DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
Processo 1000637-76.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecilia
Cataldo Bontempo - Edvaldo Mendes de Araújo Filtros Me - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de quinze dias. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP)
Processo 1000644-97.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Samira Makiuchi Rocha - Banco do Brasil
S/A - Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar da falta de interesse processual e
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Em razão do princípio da causalidade, condeno SAMIRA MAKIUCHI ROCHA ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da ré, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput,
do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa, a serem corrigidos, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de
Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na
esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as
verbas sucumbenciais ficam submetidas ao regime do artigo 93, parágrafo 3º do CPC, permanecendo sob condição suspensiva
de exigibilidade, somente podendo ser cobradas se nos próximos cinco anos do trânsito em julgado o credor demonstrar que
deixou de existir situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo sem tal
prova, as obrigações restarão extintas. Após o trânsito em julgado, regularize-se junto ao sistema e arquivem-se os autos. P.I.
ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA Juiz Substituto - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP)
Processo 1000648-76.2015.8.26.0441 - Monitória - Duplicata - Maccaferri do Brasil Ltda - Danvalmonte Hotelaria e
Construções Ltda - Vistos. Fls.127: defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Com a juntada das custas, proceda
a z.Serventia ao necessário para a citação. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CARLOS EDUARDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1000652-40.2020.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Marina Flat
- Gilson Carlos Bargieri - - Selma Xisto Bargieri - - Armando Amadeu - - Maria Carvalho Amadeu - Vistos. Fls.42: defiro as
pesquisas solicitadas. Recolhidas as custas, providencie a Serventia o necessário. Com o resultado nos autos, intime-se o
interessado para regular prosseguimento. Intime-se. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), BRUNO SIMI
BRAZ (OAB 364429/SP)
Processo 1000669-13.2019.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flavia Adamowski de Oliveira Vistos. Fls. 67/68: proceda a Serventia pesquisa pelo sistema Serasajud para tentativa de localização de endereço da executada.
Em relação à pesquisa na Jucesp, tal diligência não acarreta despesas à autora e deverá ser realizada pela parte por meio de
acesso ao site do órgão. Intime-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
Processo 1000680-13.2017.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Maria Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 209: expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação
conforme requerido às fls. 203. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ
BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000702-03.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Caroline Ferreira da Silva
- Mark Timothy Rabbitts - - Ana Maria Balek Rabitts - Roberto de Sousa Araujo Filho - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca
da contestação apresentada pelo denunciado, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB
97905/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), ERIC ROBERT BATISTA (OAB 163235/SP), FABIO MANZIERI
THOMAZ (OAB 427456/SP), RICARDO ROCHA E SILVA (OAB 352015/SP), MARCELA DOS SANTOS ARAUJO (OAB 335349/
SP), WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 1000722-28.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Apas Associaçao Policial de
Assisntência e Saúde da Baixada Santista - Amilton Gualter Santiago Barbosa - Vistos. Fls. 235: proceda a Serventia nova
pesquisa pelo sistema Infojud para verificação do número do endereço do requerido. Intime-se. - ADV: TIAGO PEREIRA
RAPHAEL (OAB 250902/SP)
Processo 1000742-82.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laerte Lourenço
de Melo - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Considerando o teor dos Provimentos CSM n.º 2545/2020 e nº
2555/2020 , fica cancelada a audiência designada neste feito. Oportunamente, nova data será designada. Intime-se. Peruíbe,
04 de maio de 2020. - ADV: CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 415391/SP), JULIE NAGANO DA SILVA
GODOY (OAB 416783/SP)
Processo 1000745-37.2019.8.26.0441 - Monitória - Cheque - Clayton Henrique Ferreira - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: REGIANE NOGUEIRA (OAB 364817/SP)
Processo 1000753-77.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosangela Aparecida Vieira Banco Intermedium S/A - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência da ação pleiteada
à fls. 45, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo
Civil. Arcará a parte autora com eventuais custas e despesas processuais em aberto. Sem condenação em honorários, à míngua
de formação da relação jurídico-processual. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ
FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)
Processo 1000808-28.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosalina Dias Conde
- Wilson Lucena Silva Filho - Me - Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) à(s) fls. 47/51, concedo à parte autora os
Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
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