TJSP 13/05/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1723
DE PAULA OLIVEIRA (OAB 282726/SP)
Processo 1007815-93.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha Rocha Dias - Orlete Ribeiro Dias - - Orlene Ribeiro Dias de Almeida - - Marcondes Ribeiro Dias - - Claudiana Ribeiro Dias da Silveira - Orleide Ribeiro Dias - - Joao Marcos Ribeiro Dias - Ciência/Vista à parte interessada para se manifestar acerca do documento
de fls. 110. - ADV: LUCIANA DIAS BATISTA (OAB 430308/SP)
Processo 1007883-14.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.G.S. - M.R.S. Ciência/Vista às partes interessadas acerca do documento de fls. 515. - ADV: ARIELLE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS
(OAB 384938/SP), RODRIGO CASTILHO (OAB 262461/SP), ADRIANA CRISTINA BEZERRA LEME (OAB 388752/SP)
Processo 1007883-14.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.G.S. - M.R.S. Vistos. Fls. 512/513: Ciente. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. P. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA
BEZERRA LEME (OAB 388752/SP), RODRIGO CASTILHO (OAB 262461/SP), ARIELLE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS
(OAB 384938/SP)
Processo 1008762-21.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.P.S. - Vista às partes para se manifestarem
diante dos documentos de fls. 208/210. - ADV: CESAR GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB 263827/SP)
Processo 1008895-63.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - J.C.S. - A.A.S. - Vistos. Exceção de ruína
financeira deve ser alegada por ação revisional. Logo, indefiro a constatação requerida. No mais, prevalece hígido o título
exequendo. Manifeste-se o credor. Intime-se. - ADV: HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP), MARIA CRISTINA
JUSTINO (OAB 352824/SP)
Processo 1008910-32.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.F.N. e outro - A.F.N. - Vistos. Não
conheço do recurso, mesmo porque a execução corre pelo rito da prisão. Trata-se o pedido dos credores de pedido incompatível
com o rito prisional. Inviável o pedido de constrição de valores quando a execução e rege pelo rito da prisão, o que viola o
devido processo legal, eis que o desvio de execução gera nulidade absoluta do processo. Existe mandado de prisão civil em
aberto. Informem os credores se pretendem alterar a execução para satisfação do crédito mediante penhora de bens e direitos
do devedor em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), ELVIS VINICIUS GONCALVES
OLIVEIRA (OAB 162280/MG)
Processo 1009353-12.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.R. - Ciência/Vista à parte
interessada acerca dos documentos de fls. 60/62. - ADV: SIDNEY BATISTA FRANÇA (OAB 327604/SP)
Processo 1009456-87.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.M.B. e outro - Vistos. Fls. 172: Defiro.
Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1009698-12.2018.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.S. e outro - Ofício em fls. 70 disponível para
impressão e encaminhamento. - ADV: MARILDA DE OLIVEIRA ANTELANTE (OAB 364887/SP)
Processo 1010061-96.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.P.F. e outros - E.S.F. - Vistos. Prova técnica,
condictio sine qua non. Porém, considerando a atual pandemia que afeta o mundo todo (COVID 19), e considerando que as
atividades estão suspensas até 31.05.2020, determino a suspensão do processo por motivo de força maior enquanto durar
a suspensão do expediente físico. Intime-se. - ADV: CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1010431-75.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.R.A.F. - K.P.G.F. e outro - Ciência ao patrono
nomeado da Certidão de Honorários expedida à fl. 244, ficando intimado a providenciar sua impressão e encaminhamento. ADV: MILENA DOS SANTOS MASUNO (OAB 353703/SP), ROBERTO IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP)
Processo 1010431-75.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.R.A.F. - K.P.G.F. e outro - Vistos. Não
conheço do recurso, eis que o embargante pretende mero efeito infringente. Com efeito, pretende o embargante rediscutir
a sentença, não sendo este o objeto do recurso de embargos. Logo, não conheço do recurso. Intime-se. - ADV: ROBERTO
IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP), MILENA DOS SANTOS MASUNO (OAB 353703/SP)
Processo 1010484-90.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.E.F.M. - Ciência/
Vista à parte interessada acerca do documento de fls. 152. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
Processo 1010859-28.2016.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - T.S. - - I.S.G. - Vistos. Fls. 154: Defiro.
Expeça-se o necessário. P. Int. - ADV: MAYARA RIBEIRO COSTA (OAB 403068/SP)
Processo 1010862-80.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.P. - M.V.L.D.P. - Vista às partes para se
manifestarem acerca dos documentos de fls. 261/276. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO (OAB 192883/SP), CLAUDOÍRIO
INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP)
Processo 1010866-49.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - N.S.R. - Oseias David Rumão - Manifeste-se a parte autora acerca de certidão de fls. 111, no prazo legal. - ADV:
ELIAS SCHUINDT DO CARMO (OAB 328152/SP), KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP)
Processo 1010871-37.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.T. - Ciência às partes acerca dos
documentos de fls. 259/262.* - ADV: ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP)
Processo 1010900-24.2018.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.R.S. - Vistos. Dê-se
vista à parte contrária em 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLA ADRIANA IORIO GONÇALVES (OAB 151182/SP)
Processo 1010932-92.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.L.Q. e outros - Vistos. 1. Processe-se
em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. GUARDA PROVISÓRIA: Em cognição sumária,
estão presentes os requisitos legais. Há plausibilidade do direito conforme documentos juntados e conforme fora constatado
pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, presume-se que a parte autora tem a guarda fática dos menores e tem condições de exercê-la.
Por tais fundamentos, defiro a guarda provisória em favor da parte autora. Essa decisão valerá como termo de guarda provisória
pelo prazo de 1 ano. 3. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: Embora não haja memorial de cálculo com gastos cotidianos, nesta
Comarca, por regra de experiência e em cognição sumária, os alimentos provisórios são fixados em favor dos alimentandos
em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem
vínculo empregatício. No caso de vínculo empregatício, 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido,
que deverão incidir sobre todas as verbas remuneratórias, inclusive sobre a rescisão contratual, ficando excluídas da pensão
as contribuições sindicais, INSS, IRPF, verbas indenizatórias como férias indenizadas, 1/3 sobre férias indenizadas, aviso
prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, PLR, PIS e FGTS. Providencie a Serventia o encaminhamento desta decisão ao
empregador, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade. 5. VISITAS PROVISÓRIAS: Para se proteger o convívio familiar
integral e completo (art. 226, CF), a parte requerida poderá exercer as visitas conforme proposto na inicial. 6. SIGA-SE O
RITO COMUM. 7. CITE-SE a parte requerida Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. INT. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1010958-27.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.L.O. - - M.R.A.L.O. - Vistos. Considerando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º