TJSP 14/05/2020 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
1926
na oportunidade, juntar novos cálculos. Int - ADV: MARLON AFONSO DOS SANTOS (OAB 398560/SP), MARCOS DA SILVA
VELLOZA (OAB 366562/SP)
Processo 0006312-43.2020.8.26.0405 (processo principal 1028575-86.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cesar Hideo Namiki - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho
o pedido retro. Arquivem-se esses autos com as cautelas de praxe, prosseguindo-se no incidente 00059687-62.2020. Intime-se.
- ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0007514-55.2020.8.26.0405 (processo principal 1030142-89.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kelly G Colnaghi - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Diante da certidão retro, aguardese o retorno dos autos principais a Vara de origem. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI (OAB 367117/SP), MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 0007574-28.2020.8.26.0405 (processo principal 1017904-43.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celso Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Diga a FESP sobre o cumprimento de sentença. Int. - ADV: GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB
176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)
Processo 1001487-39.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Guilherme Pimentel de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o
enfoque da inicial foi dado integralmente à inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio e que as
verbas indicadas às fls.101 não fizeram parte do pedido inicial, conheço dos Embargos de Declaração interpostos mas negolhes provimento, por não vislumbrar presentes nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Observo que a pretensão do
Embargante é reabrir a discussão sobre o mérito da causa, modificando o pedido e o que já foi decidido na sentença de fls.
93/96 , o que não se admite através da via dos Embargos de Declaração. O inconformismo da parte deve ser instrumentalizado
através do recurso próprio, e não através dos presentes Embargos. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE ALLI (OAB 220837/
SP)
Processo 1004717-89.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Felix Ribeiro
Antonio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP)
Processo 1004906-67.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria de Fatima Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetam-se os presentes autos ao
Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1007836-58.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo
Silva Carmo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Vistos. I Defiro a justiça gratuita pedida, sem a costumeira pesquisa da declaração de rendas na Receita
Federal. Anote-se. II - Recebo o recurso inominado interposto pelo autor nos seus regulares efeitos. III Intime-se a parte contrária
para as contrarrazões. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1018400-33.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Maria Martins Souza - Mz1 Automóveis Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Proceda-se como pedido
retro, citando-se a empresa requerida nas pessoas de seus sócios, indicados às fls. 76/77. Int. - ADV: VANESSA SACRAMENTO
DOS SANTOS (OAB 199256/SP)
Processo 1025386-03.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Ayla Florencio
Colognesi - - Loide Florêncio de Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Sobre a contestação apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: ANDRE DE
OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), RICARDO RABELLO SPOO (OAB 261155/SP)
Processo 1028455-43.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Catarine
Barbosa Ribeiro - Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB
354307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2020
Processo 0007506-78.2020.8.26.0405 (processo principal 1022248-28.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosana de Oliveira Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Intime-se a FESP, através de seu Procurador, via Portal Eletrônico, para que se manifeste no presente cumprimento de
sentença, conforme pedido da Autora. Intimem-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA
MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1000640-37.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Alice Nunes Valentim dos Reis Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, acolho a prescrição alegada e julgo extinto o feito com julgamento
de mérito, nos termos do artigo 487 inciso II do CPC. Condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo
em 10% do valor atualizado da causa, observando que foi deferida a gratuidade da justiça. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1008114-59.2020.8.26.0405 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Jefferson Dennis Pereira
Fischer - - Michel da Silva Alves - - Valdir Andrade Viana - Prefeitura Municipal de Osasco - Inicialmente, anoto que o fato
dos autores serem eleitores em outros municípios (fls. 18/20), não é impeditivo para a propositura da presente nesta cidade,
conforme REsp 1242800 / MS RECURSO ESPECIAL 2011/0050678-0. Os autores pedem liminar para que a requerida
proceda à disponibilização de todos os informes e publicações mencionadas no prazo de 72 horas, destacando-se processos
administrativos completos, de capa a capa. O Ministério Público concordou com o pedido de liminar. Registre-se que o pedido
inicial, que vai no sentido de pedir transparência de atos públicos vem acompanhado de decisão do Desembargador REINALDO
MILUZZI deferindo esse mesmo tipo de coisa, solidamente amparado em pareceres do TCE, Lei de Acesso a Informação e Lei
Nacional de Quarentena. Nesse momento tão grave da vida, nacional e planetária, a necessidade de transparência ganhou
reforços importantes, lembrando aos gestores da imensa necessidade de tudo isso. De rogar e pedir que isso continue dessa
forma assim que finda, na medida do possível, essa imensa crise. O deferimento do pedido liminar, sem ouvida prévia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º