TJSP 14/05/2020 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2002
com relação ao saldo remanescente apontado às fls. 196/197, intime-se o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação aos referidos cálculos, com fundamento
no art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP), RICARDO
MONTEIRO (OAB 157714/SP)
Processo 0001782-21.2019.8.26.0408/01 - Precatório - Pagamento - José Fernando Ferreira de Sá - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURINHOS - Analisando os autos de cumprimento de sentença, verifico tratar-se de dois credores, sendo vedado
o processamento de dois beneficiários em uma mesma requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do
ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, de forma individualizada, devendo apresentar em
cada requisitório, a planilha de cálculo que foi homologada (fls. 49/50 dos autos de cumprimento de sentença), com a ressalva
que está requisitando a metade do valor para cada credor. De igual modo, deverá observar a data base conforme calculo
homologado. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP),
DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP)
Processo 0001785-10.2018.8.26.0408 (processo principal 1003286-16.2017.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Joana Conceição Rosa do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Considerando o depósito judicial efetivado à fl. 115 relativo à importância requisitada através do incidente de RPV nº 000178510.2018.8.26.0408/01, defiro desde logo o seu levantamento em favor da parte credora. Assim, expeça-se o competente
mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado à fl. 120, intimandose a exequente da expedição do MLE através de carta postal. Outrossim, deverá a parte credora manifestar-se sobre referidos
valores, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que, no silêncio, presumir-se-á a satisfação total, oportunidade em que
a obrigação imposta será extinta com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 0003931-87.2019.8.26.0408 (processo principal 1002452-76.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Leandro Taques Ferreira - Fl. 27: Considerando o depósito judicial à fl. 26 relativo
ao pagamento da importância requisitada através do incidente de RPV, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em
favor do exequente, observando-se o formulário apresentado à fl. 28. Sem prejuízo, diante da alegação da existência de débito
remanescente no importe de R$ 77,53, conforme planilha à fl. 29, intime a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, com fundamento no art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/SP)
Processo 0003936-12.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Lilian Sylvia Bassit Renno Pereira
da Cunha - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório,
conforme cálculo de fls. 15/16. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LILIAN SYLVIA BASSIT RENNO PEREIRA DA CUNHA
(OAB 317156/SP)
Processo 0003936-12.2019.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Lilian Sylvia Bassit Renno Pereira
da Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, conforme cálculo de fls. 15/16. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LILIAN SYLVIA BASSIT RENNO PEREIRA DA CUNHA (OAB 317156/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), SILVIA
MARIA GANDAIO (OAB 109084/SP)
Processo 0004249-70.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Samuel Cezario Bachiega PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SAMUEL CEZARIO BACHIEGA (OAB 359596/SP),
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 0004525-09.2016.8.26.0408 (processo principal 3000889-86.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - JOSÉ MOISES - - SARA NATALINA DA COSTA e outros - Expeça-se novo ofício, nos moldes do documento
expedido às fls 122, providenciando a serventia o seu encaminhamento ao endereço informado às fls 129. Com a resposta,
manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito e promovendo os atos e
diligências que lhes incumbir, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/
SP), RENATA WOLFF DOS SANTOS (OAB 242865/SP)
Processo 0004722-56.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luciano Albuquerque de Mello
- Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP)
Processo 0005836-30.2019.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Flavia Gimenes Rocha
- Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANA FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP)
Processo 0006776-29.2018.8.26.0408 (processo principal 1006616-89.2015.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Luara Correa Pereira - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Devidamente processado o feito, às
fls 31 foi juntado ofício referente ao pagamento da RPV expedida no incidente em apenso, oportunidade em que a parte credora
foi devidamente intimada a se manifestar, sob pena de, no silêncio, presumir-se a satisfação com a consequente extinção do
feito. Dessa forma, considerando o certificado à fls 36, JULGO EXTINTA a obrigação imposta nesta ação, com fundamento no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, utilizando-se
os dados constantes do formulário MLE juntado às fls 35. Inexistem custas a serem recolhidas. Com o trânsito em julgado desta
sentença, traslade-se cópia para o incidente de RPV em apenso, para fins de extinção junto ao DEPRE. Publique-se e intimemse. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), LUARA CORREA PEREIRA
(OAB 355169/SP)
Processo 0007006-71.2018.8.26.0408 (processo principal 1000985-67.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º