TJSP 14/05/2020 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2693
a presente como MANDADO/OFÍCIO, o qual deverá ser instruído com anexo no qual conste a qualificação da adolescente. ADV: DANILO GALLON (OAB 98049/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP), ANSELMO DUARTTE
DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 1001655-78.2017.8.26.0459 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.F.S.S. e outro - Vistos,
1. Considerando a manifestação de fls. 678 e os termos do Comunicado CG nº 284/2020, atentando-se para as restrições de
acesso aos prédios públicos e as medidas de isolamento e distanciamento social adotadas como medidas de redução do contágio
do COVID 19, restou inviabilizada nos presentes autos a realização de audiência concentrada, inclusive por videoconferência.
2. Não obstante, de rigor a revisão do acolhimento institucional da criança, nos termos do artigo 19, §1º, do Estatuto da Criança
e do Adolescente. a luz dos documentos constantes dos autos. Por ora, ante os estudos e elementos constantes dos autos,
inclusive o relatório de fls. 668/669, verifica-se que o acolhimento institucional ainda se faz necessário para a salvaguarda da
criança, motivo pelo qual mantenho o acolhimento institucional da criança N.S. da S. 3. Considerando a urgência da situação,
sobretudo por envolver acolhimento institucional, oficie-se ao CREAS, ao CRAS e ao CAPS de Pitangueiras para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentem relatório atualizado dos acompanhamentos realizados junto {a criança N.S. da S. e o seu núcleo
familiar (em especial genitor L.F.S. Da S., madrasta e irmãos). Os relatórios deverão indicar os atendimentos disponibilizados
para L.F.S. Da S, madrasta e irmãos, inclusive indicando as datas dos atendimentos agendados e se houve ou não adesão
de L.F.S. Da S aos atendimentos agendados. Os relatórios deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected].
br. 4 Oficie-se ao Conselho Tutelar de Pitangueiras para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente relatório pormenorizado das
intervenções realizadas pelos demais setores sociais junto ao núcleo familiar da criança acolhida (notadamente genitor L.F.S.
Da S., madrasta e irmãos). Deverá ser indicado se foi disponibilizado atendimento para o núcleo familiar e, em caso positivo,
quais atendimentos foram disponibilizados e em quais houve adesão do genitor e madrasta, devendo, neste caso, ser indicado
os profissionais referenciados em cada serviço. O Conselho Tutelar também deverá, no mesmo prazo, apresentar relatório
de eventuais familiares ou membros da família extensa em condições de receber a criança N.S. da S. Caso haja familiares,
deverá ser indicada a qualificação completa dos mesmos (inclusive endereço e telefone de contato), bem como relatório dos
acompanhamentos realizados. Os relatórios deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected]. 5. Oficiese à Instituição de Acolhimento Hélia Perroni Marchesi para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente Plano Individual de
Atendimento PIA atualizado com relação à N.S. da S. O PIA deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected].
br. 6. Dê-se vista dos autos ao setor técnico para que se manifestem sobre os acompanhamentos realizados, inclusive sobre
a eventual necessidade de medidas de proteção envolvendo a criança acolhida. 7. Com a juntada dos relatórios, dê-se vista
dos autos ao Ministério Público e a defesa para que, no prazo de 03 (três) dias, manifestem-se em termos de prosseguimento,
inclusive indicando sobre a manutenção ou não do acolhimento institucional da criança N.S. da S. Após, tonem os autos
conclusos para decisão. 8. Servirá a presente como MANDADO/OFÍCIO, o qual deverá ser instruído com anexo no qual conste a
qualificação da criança e/ou adolescente, bem como de seus familiares. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO
GALLON (OAB 98049/SP)
POÁ
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO PETRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0000198-14.2020.8.26.0462 (processo principal 1003551-50.2017.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Jose dos Santos - Banco Itaucard S/A - Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE) expedido. Valor a ser transferido devidamente transferido para a conta e agência informados na petição de fls. 169 dos
autos principais. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 0001134-39.2020.8.26.0462 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0004426-50.2016.4.03.6119
- 2ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos - SP) - Caixa Economica Federal - Terezinha Ferreira do Nascimento - Vistos.
Providencie o exequente o recolhimento do valor relativo à taxa de distribuição, diligência do oficial de justiça e taxa de
impressão das peças necessárias para o cumprimento da diligência nesta Comarca (Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 201-0). Prazo: 15 dias. Após, cumpra-se. Int. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001239-84.2018.8.26.0462 (processo principal 1002501-23.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Benedito Dias Junior - Manifeste-se o autor
sobre os ofícios de fls. 116 do Itaú e o de fls. 117 da CNSEG. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP),
JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0002321-53.2018.8.26.0462 (processo principal 1003876-64.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - FRANCISLAINE PREVIATO JACOVAZ MENDES - Vistos. Fls. 43/49: Anote-se. Fls. 50/73: Diga o
exequente, requerendo o que de direito em 15 dias. Int. - ADV: RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 0003065-14.2019.8.26.0462 (processo principal 1001264-80.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - *Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls. 16. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0003067-81.2019.8.26.0462 (processo principal 1003977-96.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Obrigações - Tex Quim Representações Comerciais S/c Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência ao interessado
acerca da expedição/pagamento do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB
278580/SP), CAROLINA PASSOS (OAB 359356/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
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