TJSP 14/05/2020 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
624
PROCESSO :0004568-98.2020.8.26.0506
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 523/2020 - Jaboticabal
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.A.N.
ADVOGADO : 140151/SP - Roberto Carlos Fernandes
VARA:VARA CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 12/05/2020
PROCESSO :0000478-47.2020.8.26.0506
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 85/2017 - Jaboticabal
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.V.M.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501016-17.2020.8.26.0291
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5012161/2020 - Jaboticabal
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: R.S.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501017-02.2020.8.26.0291
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5012546/2020 - Jaboticabal
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: C.P.B.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501018-84.2020.8.26.0291
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3036496/2020 - Jaboticabal
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: RODRIGO DE ALMEIDA DONI
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501019-69.2020.8.26.0291
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3036980/2020 - Jaboticabal
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSE RODRIGUES VENDRAMINI
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2020
Processo 0000136-14.2017.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raphael
Batista Grigoleto - - BRUNA REGINA SILVA ALVES PINTO - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Páginas 637: anote-se e observese. Diante do regime de pena fixado (aberto) para a sentenciada Bruna Regina, depreque-se a advertência junto ao endereço
informado (p. 637). Para tanto, fixo as seguintes condições: A) A acusada deverá recolher-se a residência durante o horário de
repouso noturno a partir das 22:00 horas, diariamente; B) Não se ausentar da Comarca por mais de DEZ DIAS sem autorização
Judicial; C) Comparecer em Juízo BIMESTRALMENTE, em cartório, para justificar suas atividades, ou sempre que for chamado
para qualquer esclarecimento, devendo atender a todas as intimações judiciais; D) Não frequentar bares e casas noturnas
após as 22:00 horas, para não se expor à prática de novos fatos criminosos; E) Comunicar o Juízo sobre qualquer mudança de
endereço. Advertida a sentenciada, expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução
Criminal competente. Oficie-se ao Banco do Brasil - PAB Forum, para que proceda a transferência do numerário apreendido (p.
50), para o Funad, de tudo comunicando o Juízo. Elaborado os cálculos das multas imposta aos sentenciados (Bruna Regina
e Raphael Batista), INTIMEM-SE-OS para que, no prazo de dez dias, efetuem o pagamento da multa, sob pena de inscrição
como dívida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovação dos pagamentos, expeçam-se certidões para inscrição das dívidas,
encaminhando-as à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do
histórico de partes junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 14 de agosto de 2019. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO
(OAB 142570/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP)
Processo 0000136-14.2017.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raphael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º