TJSP 15/05/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
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discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado
indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001183-79.2020.8.26.0236 (processo principal 1002695-56.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.L.S. - C.R.R. - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP), ANTONIO DINIZETE
SACILOTTO (OAB 88660/SP)
Processo 0001184-64.2020.8.26.0236 (processo principal 1002695-56.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.A.S. - C.R.R. - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP), ANTONIO DINIZETE
SACILOTTO (OAB 88660/SP)
Processo 0001624-94.2019.8.26.0236 (processo principal 1002461-69.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria Helena Grebe Adorno - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo em
vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FELIPE DE SOUZA
PINTO (OAB 408865/SP), MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP)
Processo 0002273-59.2019.8.26.0236 (processo principal 1000952-40.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - L.M.B.C. - - F.G.B.C. - W.R.C. - Fls. 105/110: Manifeste-se o exequente. - ADV: JOSÉ ANTONIO
GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP), LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), GABRIEL ROSSETO
BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 0002682-06.2017.8.26.0236 (processo principal 0006626-89.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.H.D. - A.D.C. - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado.
- ADV: EDISON SUPINO (OAB 72669/SP), FERNANDO MAURO ZANETTI (OAB 174342/SP)
Processo 0003110-51.2018.8.26.0236 (processo principal 1000830-27.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.H.F.S. - - M.H.F.S. - W.M.F.S. - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao
sistema informatizado. - ADV: LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/
SP)
Processo 0003681-85.2019.8.26.0236 (processo principal 1002410-97.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - JORGE ANTONIO SANCHES CHINELATO - Centro Integrado de Apoio Financeiro
da políci Militar do Estado de São Paulo e outros - Assim, considerando-se o V. Acórdão de fls. 84/91 dos autos do Mandado de
Segurança n. 1002410-97.2014.8.26.0236, que reformou a sentença para que houvesse a incorporação do ALE aos vencimentos
do impetrante, com repercussão apenas nos quinquênios e sexta-parte, tenho que razão assiste à FESP em suas alegações da
impugnação. Diante do exposto, dê-se baixa neste incidente de cumprimento de sentença, dada a falta de objeto, determinando
a anotação de sua extinção, com a posterior remessa dos autos ao arquivo. Publique-se, cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDREZA
CRISTINA ALVES FERREIRA ZECHETO (OAB 221151/SP)
Processo 0003769-26.2019.8.26.0236 (processo principal 0001942-92.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.V.N.S. - G.J.S. - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta
junto ao sistema informatizado. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP)
Processo 0003863-71.2019.8.26.0236 (processo principal 1000707-97.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.H.C. - J.A.S.C. - Certidão retro: Manifeste-se o requerente/
exequente, informando o andamento da carta precatória. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP),
GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 0003891-39.2019.8.26.0236 (processo principal 0000585-24.2003.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.R.R. - E.A.N.R. - Providencie o procurador do exequente a
juntada do numero de registro RGI da nomeação pelo convenio DPE/OAB-SP para emissão de certidão de honorários. - ADV:
ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM (OAB 229270/SP)
Processo 0004207-86.2018.8.26.0236 (processo principal 0004025-81.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.H.G.S. - P.W.S. - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente,
para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial.
Intimem-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB
333153/SP)
Processo 0004314-96.2019.8.26.0236 (processo principal 0004302-63.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fábio Santesso Récio - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, diante
de todo o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os valores indicados pelo exequente, de R$ 14.506,79 (valores
devido à parte) e R$ 44.719,08 (valor devido ao patrono da parte, referente aos honorários sucumbenciais), como sendo os
valores devidos pelo INSS neste incidente de cumprimento de sentença. Prossiga-se com a execução. Intime-se. - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000281-80.2018.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.B.S.M. - J.C.S.M. - Fls. 253/256:
Manifeste-se o autor. - ADV: LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA
(OAB 334506/SP)
Processo 1000315-84.2020.8.26.0236 - Interdição - Nomeação - M.N. - S.A.L. - - S.A.M.S.I.S. - - D.R.S.A.D. - - F.P.E.S.P. Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: KILZA GONÇALVES
LEITE (OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/SP)
Processo 1000367-80.2020.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S. - C.C.F.S. - Vistos.
Considerando as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo a desistência, julgando extinto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º