TJSP 15/05/2020 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1728
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Olivia Braga - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP),
EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA
SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0000239-87.2020.8.26.0362 (processo principal 1007380-14.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - R.M.S.N. - R.V.N. - Sobre a justificativa apresentada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias. - ADV:
BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), MARIANA ALMEIDA DE
AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 0000412-48.2019.8.26.0362 (processo principal 1008545-67.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciclare Indústria Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Me e outros - Manifeste-se
o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001285-48.2019.8.26.0362 (processo principal 1000117-62.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Simone Xavier Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ROSANA DEFENTI
RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0001862-60.2018.8.26.0362 (processo principal 1007470-61.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Donizetti Amaro - Ciência às partes da protocolização do ofício
requisitório. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0002142-94.2019.8.26.0362 (processo principal 1007044-44.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliete Siqueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certidão supra:
ciência às partes. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0003000-62.2018.8.26.0362 (processo principal 1006090-32.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Juvelina Moraes Souza da Silva - *Vistos. Trata-se de embargos declaratórios
interpostos pelo executado (INSS) contra a decisão de fl. 94, sob a alegação de erro material quanto a homologação de cálculo
e determinação de expedição de ofício requisitório, ante a pendência de recurso, sob pena de prejuízo ao Erário. Requereu a
determinação de expedição de ofício requisitório limitado ao valor incontroverso, no importe de R$22.969,21 (fl. 29). Recebo
os embargos porque tempestivos. Os embargos de declaração foram objeto de regular contraditório, nos termos do artigo
1.023, parágrafo 2º, do CPC, quedando-se a embargada inerte, conforme certidão de fl. 104. Os embargos de declaração são
procedentes. A notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento da decisão de fls. 62/63, a qual fixou os limites do título
exequendo, impõe que o prosseguimento do cumprimento de sentença deve se dar exclusivamente sob a parte incontroversa,
aguardando-se a decisão definitiva do recurso para continuidade quanto ao restante. Ante ao exposto, conheço e acolho os
embargos de declaração, para o fim de declarar prejudicada a decisão de fl. 94 (homologação de cálculo de toda a execução
e consequente determinação de expedição de ofício requisitório) e, por consequência, acolher a manifestação do embargante,
para determinar a expedição de ofício requisitório nos limites do valor incontroverso apontado a fl. 29 (R$22.969,21), nos termos
do artigo 535, parágrafos 3º e 4º, do CPC. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0003000-62.2018.8.26.0362 (processo principal 1006090-32.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Juvelina Moraes Souza da Silva - Ciência às partes da protocolização do
ofício requisitório. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0003022-86.2019.8.26.0362 (processo principal 4003260-47.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria do Carmo Santos Silvério - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003844-75.2019.8.26.0362 (processo principal 1000796-96.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leontina de Souza Silva - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0003907-37.2018.8.26.0362 (processo principal 1009478-40.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio David - *RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV: SAMANTA
SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0003907-37.2018.8.26.0362 (processo principal 1009478-40.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio David - Vistos. Fl. 47: Indefiro o pedido de levantamento de percentual
dos honorários advocatícios sucumbenciais; referentes à condenação ocorrida na fase de conhecimento (trânsito em julgado
em 27.09.2017 - fl. 97); porque a peticionante somente ingressou nos autos após a constituição do referido título, conforme
substabelecimento de fl. 108 (23.02.2018). Para que não fique sem registro, os valores referentes aos honorários advocatícios
sucumbenciais da fase de conhecimento deverão permanecer depositados até requerimento do titular do crédito ou de seu
eventual cessionário. Intime-se. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0003907-37.2018.8.26.0362 (processo principal 1009478-40.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio David - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0004268-54.2018.8.26.0362 (processo principal 1000156-30.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - APARECIDA ALVES DA SILVA - Ciência às partes da protocolização do
ofício requisitório. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004283-23.2018.8.26.0362 (processo principal 1004197-69.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - B.A.A. - - I.V.A.A. - Fls. 110/111: ciência às partes do cumprimento da r. Decisão de fls. 108, devendo os extratos
chegarem ao juízo via correio e posteriormente ser juntado aos autos para vista. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB
157312/MG)
Processo 0004424-08.2019.8.26.0362 (processo principal 0002870-48.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sebastiana Diniz Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), OSIEL
PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0004426-75.2019.8.26.0362 (processo principal 1006417-74.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Wilson Baptista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às
partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CLAUDIA REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º