TJSP 15/05/2020 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1729
SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 0004446-66.2019.8.26.0362 (processo principal 1002298-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ANA PAULA DE FARIA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da protocolização
do ofício requisitório. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP)
Processo 0004769-71.2019.8.26.0362 (processo principal 0009230-33.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - ÉRICA GOMES SCALCO - - JANAÍNA GOMES SCALCO - - DANIELLE GOMES SCALCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: MARCIO MALTEMPI
(OAB 309861/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0005059-86.2019.8.26.0362 (processo principal 1007109-10.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Roberto Manara - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos do V.
Acórdão de fls. 127/134 dos autos principais e considerando que a condenação não ultrapassa 200 salários-mínimos, fixo os
honorários da procuradora do exequente em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, II, do C.P.C.
Apresente o exequente o cálculo dos honorários para expedição de RPV individual, nos termos do RE 564132 do STF:
“EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO FRACIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA DE ESTADO-MEMBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, A QUAL NÃO SE
CONFUNDE COM O DÉBITO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CARÁTER ACESSÓRIO. TITULARES DIVERSOS. POSSIBILIDADE
DE PAGAMENTO AUTÔNOMO. REQUERIMENTO DESVINCULADO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO PRINCIPAL.
VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE EXECUÇÃO PARA FRAUDAR O PAGAMENTO POR PRECATÓRIO.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 100, § 8º (ORIGINARIAMENTE § 4º), DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO AO QUAL
SE NEGA SEGUIMENTO” (RE 564132, Relator(a): Min. EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal
Pleno, julgado em 30/10/2014, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 09-02-2015 PUBLIC 10-02-2015 EMENT
VOL-02765-01 PP-00001). Intime-se. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0005067-63.2019.8.26.0362 (processo principal 0004162-39.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Ines Pinto Pelegrini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0005080-62.2019.8.26.0362 (processo principal 1003877-82.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Luiz Reginaldo Mussi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da protocolização
do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/
SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 0005147-27.2019.8.26.0362 (processo principal 4001070-14.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - VALDIR DONIZETI DE LACERDA - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0005226-06.2019.8.26.0362 (processo principal 1003610-52.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sueli Silva dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0005250-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1005556-20.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Benedita de Fatima João dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005454-78.2019.8.26.0362 (processo principal 1006927-87.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Alziro Nogueira - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), THIAGO VANONI
FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 0005465-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1006838-64.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Donizete Silva - Ciência às partes da protocolização do ofício
requisitório. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0005496-30.2019.8.26.0362 (processo principal 1011236-54.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Duda Jose - Agravo de Instrumento noticiado a fls 77/83. Anote-se e
cientifique-se a parte contrária. Aguarde(m)-se o seu desfecho final, para fins da expedição do R.P.V.. - ADV: GELSON LUIS
GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0005516-21.2019.8.26.0362 (processo principal 1008265-33.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Edemilson Pereira da Costa - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: BIANCA
MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP)
Processo 0005643-56.2019.8.26.0362 (processo principal 1003151-79.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - A.S.G. - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0005930-87.2017.8.26.0362 (processo principal 1007917-49.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIRCEU LIBERATO RUFATO - Ciência às partes da protocolização do ofício requisitório. - ADV: GUSTAVO
FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 261638/SP)
Processo 0005930-87.2017.8.26.0362 (processo principal 1007917-49.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIRCEU LIBERATO RUFATO - Vistos. Ciência as partes da expedição e protocolização dos ofícios
requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 261638/SP)
Processo 0006019-42.2019.8.26.0362 (processo principal 1008091-53.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marlene Gonçalves de Abreu - Ciência às partes da protocolização do ofício
requisitório. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0006237-70.2019.8.26.0362 (processo principal 1001623-73.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida do Carmo Bagollim - Ciência às partes da protocolização do ofício
requisitório. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º