TJSP 15/05/2020 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
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agravo para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarar extinta a punibilidade no processo nº 001010332.2017.8.26.0047, mantendo-se, no mais, a r. decisão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0078785-35.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Aelbister Gomes
Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram proviento ao
recurso para manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0104693-60.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: DOUGLAS
CAVALCANTE DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - deram
parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 06 anos e 05 meses de reclusão e 15 dias-multa, V.U. - Advs: Clayton
Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP) - 7º Andar
Nº 1500043-76.2019.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: Igor Ferreira da Silva
- Apelante: Gerson Teodoro Miranda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida
- Advs: Fernando José Costa Januncio (OAB: 231033/SP) - Jean Marcel de Oliveira Elias (OAB: 409140/SP) (Defensor Dativo)
- 7º Andar
Nº 1500181-11.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apte/Apdo: HYAN DE
OLIVEIRA PEREIRA - Apelada: BRENDA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao recurso do acusado Hyan de Oliveira Pereira para aplicar
o redutor do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas e realinhar a reprimenda para 2 anos e 6 meses de reclusão, e 250 dias-multa, e
negaram provimento ao recurso ministerial, conservando-se, no mais, a sentença atacada por seus próprios fundamentos.v.u. Advs: Lidia Garcia Martins (OAB: 383547/SP) (Defensor Dativo) - - 7º Andar
Nº 1500190-40.2018.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: BRENO RIGATO
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento
ao recurso, com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V. U. - Advs: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1500250-48.2019.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Felipe da
Silva Dona Jaga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao
apelo, com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V.U. - Advs: Raquel de Lima Muniz (OAB: 350002/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 1500989-22.2018.8.26.0059 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bananal - Apelante: RENATO RAMOS NADER
NARDELI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento
ao recurso para absolver RENATO RAMOS NADER NARDELI do delito descrito no artigo 147, caput, do Código Penal, com
fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, e, de ofício, afastar a prestação pecuniária como condição inicial do
sursis, cabendo ao Juízo das Execuções estabelecer as condições que julgar adequadas para o período de prova, nos termos
dos artigos 78, § 2º, e 79 do Código Penal, mantida, no mais, a sentença atacada por seus próprios fundamentos.v.u. - Advs:
Flaviano Hoth de Barros (OAB: 219824/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1501061-44.2019.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Paulo Henrique da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1501625-28.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Gabriel Feliciano Ferreira
Silva - Apte/Apdo: Reginaldo Alves da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo
Namba - Negaram provimento ao recurso da Defesa e acolheram a apelação do Ministério Público, para elevar-se a pena-base
de Reginaldo em 1/5, sem reflexo na pena final, com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V.U. - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público) - - 7º Andar
Nº 1502320-63.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: Werlley Silva
Santana - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento aos
apelos, corrigindo-se apenas o erro material constante do dispositivo da r. sentença, pois a pena de multa perfaz doze (12)
dias-multa, com determinação. nos termos do voto do E. Relator. V.U. - Advs: Ariane Zuniga Leite (OAB: 291010/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 1502993-73.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Leonardo Pires
Ferreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - rejeitadas as preliminares,
negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao apelo ministerial para afastar o tráfico privilegiado e
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