TJSP 19/05/2020 - Pág. 1306 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
1306
Aparecida Lotelio Bardeja e outro - Procuradoria da União e outros - Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca
do Laudo Técnico Pericial apresentado às fls. 760/804. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), ADILSON
APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ALEXANDRE ANITELLI
AMADEU (OAB 202934/SP), PAULA MARTINS DA SILVA COSTA (OAB 171980/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES
(OAB 224723/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), CAIO VINICIUS RAMALHO (OAB 405789/SP)
Processo 1002608-09.2019.8.26.0318 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nilson
Vicente Ferrara - Prefeitura Municipal de Leme - Não obstante a manifestação da parte requerida, não restou demonstrada
nenhuma irregularidade no laudo apresentado, sendo desnecessária a nomeação de novo profissional. Assim, encerro a
instrução e concedo o prazo de 15 dias para apresentação de memoriais. Após, tornem para prolação da sentença. Intime-se. ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 1002975-33.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de
Auto e Residência S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - Ciente. Cumpra-se o V.acórdão, intimando-se as partes. Cientifiquem-se
os credores de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE
02/08/2017) e provimento CG 16/16: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b)
Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”,
conforme o caso; No ato do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela Unidade (Menu: “Cadastro/Petições
Intermediárias Aguardando Cadastro”), o sistema adotará a tramitação “em apartado”, com numeração própria. Finda a fase de
conhecimento, deverá a Serventia: “a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação “Cod. 60698
- Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento”, para mantê-lo na situação “Em Andamento” e aguardar no prazo por
30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento,
providenciar o arquivamento da ação de conhecimento e lançar a movimentação “Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”.
(nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de “Arquivados”). b) Na hipótese de improcedência,
lançar a movimentação “Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa” para a devida anotação automática no
Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em
ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação “Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente” (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de “Arquivados”).” Com o ingresso
do cumprimento de sentença, tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivem-se os autos com o lançamento
da movimentação “Cod. 61615 Arquivado Definitivamente”. Tratando-se de ação de conhecimento no formato físico, aguardese o prazo de trinta (30) dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido, arquivem-se os autos
com o lançamento da movimentação “Cód.61615 Arquivado Definitivamente”. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004755-13.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 83/85), para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, aguardandose o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução (artigo 922
do Código de Processo Civil). 2. Custas e despesas processuais, na forma pactuada, ficando ressalvados os benefícios da
gratuidade processual. 3. Honorários advocatícios na forma pactuada. 4. Transitando, aguardem-se 30 (trinta) dias após a data
para cumprimento do acordo, ou seja, até 28/03/2021. 5. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação,
deverá a parte exequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto
(pagamento tácito). 6. Após a apresentação do formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE do valor bloqueado à fl. 78
em favor da parte exequente. P.I. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP)
Processo 1004985-50.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.N. - Intimação do requerente para, no
prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que decorreu em branco o prazo para contestação, bem como que não
houve manifestação nos termos dos Comunicados 2554/20 e 2555/20. - ADV: MARY MAY ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB
248576/SP)
Processo 1005170-88.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Paulo Roberto Lourenco - Intimação do requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do AR de fl. 214 com
a informação “negou-se a identificar” feita pelo empresa dos Correios. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB
203092/SP)
Processo 1005265-21.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cibele Aparecida
Costa Elias - Ciência às partes acerca dos RPVs cadastrados conforme páginas acima. Por fim, certifico e dou fé que a r.
Sentença de p. 91/93 transitou em julgado em 07/04/2020. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1005444-52.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.A. - L.R.A. - Int. Do requerido
para manifestar-se acerca da apelação de fls. 500/553, apresentando às contrarrazões dentro do prazo legal. - ADV: JOSE LUIS
STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), MERCIA ANDREIA ABILIO ALBUQUERQUE
(OAB 301705/SP), FRANCISCA XAVIER PEREIRA (OAB 319255/SP)
Processo 1005459-21.2019.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aline Pereira da Costa - - Mickael dos
Santos Silva - - Argemiro Oliveira Silva - Abra-se vista ao Partidor, intimando-se o(a) inventariante, se necessário. Intime-se. ADV: CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 297719/SP)
Processo 1005918-28.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - A.C.M. - I.N.S.S.I. Folhas 92/93: Providencie a serventia a remessa da mídia, por e-mail. Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ROBERTO
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