TJSP 19/05/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
1493
dada a excepcionalidade da situação, mormente quanto à estensão da quarentena até o dia 31 de maio do corrente ano; e
3 - Considerando o Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2.556/2020, emitido em 07 de maio de 2020, que
prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, para o dia 31 de maio de 2020: Redesigno a audiência
de instrução e julgamento, outrora agendada, para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2020, às 16:00 horas. Providencie a Serventia o
necessário. Intime-se. - ADV: KARINA CARNEIRO DE MELO (OAB 405990/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA
(OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
Processo 1002089-45.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Pereira
de Oliveira - - Maria Moraes de Oliveira - Mafaldo Isaac Correa Filho e outro - Corrijo a decisão de fls. 286. Recebo a apelação,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida para
que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das
NSCGJ. Intime-se. - ADV: PRISCILA FLORES SENGER LEITE (OAB 219227/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB
379823/SP)
Processo 1002210-05.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aelson Gomes de
Oliveira - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre fls. 82, no prazo legal. - ADV: VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO
PICCIRILLO (OAB 373173/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 1002419-08.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdomiro Francisco de Oliveira - Zurich
Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a pagar
ao autor indenização securitária representada pela apólice 2857 (fls. 64/65) em percentual correspondente de 25% do capital
segurado atualizado desde a data propositura da ação e com incidência de juros moratórios de 1% a. m. a partir da citação.
Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso,
e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do proveito econômico nos termos do artigo 85, § 2, I e IV do CPC,
corrigidos a contar desta. P. R. e I. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/
SP)
Processo 1002542-69.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Raphael Granito Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Recovery do Brasil Consultoria S/A - Homologo o acordo
celebrado pelas partes (fls. 224 e ss). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB 392276/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002754-90.2019.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000136-41.2018.8.26.0586 - 2ª Vara Cível) Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: WANDERLEY
ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1002895-46.2018.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Enzo dos
Santos Berton - Suspendo, por ora, a prisão do executado, em razão da pandemia covid-19. Expeça-se alvará de soltura
clausulado. - ADV: NELSON FRANCO RIBEIRO (OAB 355207/SP)
Processo 1002913-33.2019.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE
AUGUSTO PINTO DO AMARAL (OAB 144205/SP)
Processo 1003301-93.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO J SAFRA S/A FERSOL INDÚSTRIA E COMERCIO S/A - - Miguel Mauricio Roitberg - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Fls. 254/259:
Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP),
DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP),
THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP), PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP)
Processo 1010928-22.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Associação Moradores do
Residencial Terra da Mata - Anderson Roberto de Oliveira Transportes - M.e. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, certifiquese. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL (OAB
337943/SP), VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO (OAB 402242/SP)
Processo 1041513-07.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise
Lopes da Silva - Paulo Roberto Gomes de Freitas e outros - Ante o exposto: a) julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito
em relação a requerida P.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA, nos termos do artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil. b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato de fls. 30/41 e condenar os requeridos, de forma solidária, a restituírem
à autora, o valor integral pago, que deverá ser reajustado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a
partir do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação dos réus. Pela sucumbência, por ser recíproca, arcarão
as partes, na proporção de 50% para cada uma, arcando, ainda, com os honorários advocatícios ao patrono da parte adversa,
que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, abra-se vista à parte credora para que exiba o cálculo
atualizado do débito, intimando-se a parte ré a pagá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho
pelo Diário Oficial (art.272 do NCPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, §1º, Novo
Código de Processo Civil). P.I.C. Mairinque, 13 de maio de 2020. - ADV: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/SP),
VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO (OAB 402242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2020
Processo 0000745-75.2019.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5017332-73.2018.4.03.6100 - 1ª VARA CÍVEL JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA SÃO PAULO) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Proceda a consulta das custas
através do link enviado juntando as guias obrigatória. Após, se em termos, expeça-s folha de rosto e encaminhem-se à central.
Se negativa, comunique-se o d. Juízo deprecante e intime-se a autora para recolhimento. Int. - ADV: LARISSA NOLASCO (OAB
401816/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º