TJSP 19/05/2020 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
1946
RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1008414-87.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adoção de Maior - O.J.A.S. - Vistos. Emende a autora
a petição inicial para o fim de dar a causa o valor correto, o qual deve corresponder ao valor econômico dos bens a que teria a
autora direitos sucessórios. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1008490-53.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Adelino
Aparecido Fogo - Cleonice Aparecida Fogo - Ercilia Gomes Fogo - Claro S/A - Fls 166/167: defiro. Expeça-se novo alvará,
nos termos pleiteados. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP), ALEXANDRE
BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1008604-84.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Le Sac Comercial
Center Couros Ltda - - Alfa Licenciadora e Gestão de Negócios Em Rede Ltda - - Hailton Guelfi Soares da Silva - EM CINCO
(5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 332/333 - ADV: HAILTON GUELFI SOARES DA
SILVA (OAB 223408/SP)
Processo 1008629-63.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Lúcia de Souza Rodrigues
- - Kethulyn Macéa de Souza Rodrigues - Renovias Concessionárias S.a. - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es)
sobre a contestação apresentada. - ADV: RICARDO WILSON AVELLO CORREIA (OAB 267340/SP), LUCIANA TAKITO (OAB
127439/SP), WILSON CORREIA SILVA (OAB 65304/SP)
Processo 1008654-76.2019.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alex Santos Silva - Central do
Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as petições do requerente e do requerido,
em quinze dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO
(OAB 109618/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
Processo 1008696-28.2019.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Roberto Soares - Central
do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as petições do requerente e do
requerido, em quinze dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), WILSON
VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 1008697-13.2019.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fabio Donizeti Lopes - Central
do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as petições do requerente e do
requerido, em quinze dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), WILSON
VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 1008699-80.2019.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Valdenei José da Silva - Central
do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as petições do requerente e do
requerido, em quinze dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), GILBERTO GIANSANTE
(OAB 76519/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)
Processo 1008703-54.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Milena Canavezi Camatari Fls 72: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB
93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1008725-78.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Pedrina Mara de Oliveira - Vistos etc.
1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE
MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 1008777-74.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sebastião Rafael de Souza - Via
Varejo S/A ( Casas Bahia) - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Aplica-se à hipótese vertente o Código de Defesa do
Consumidor, de acordo com o disposto no artigo 6º, VIII, de referido diploma normativo, é possível a inversão do ônus da prova
nas relações consumeristas, desde que sejam verossimilhantes as alegações do autor ou seja ele hipossuficiente. Ambos os
requisitos estão presentes no caso dos autos, pois o autor além de estar em evidente desvantagem econômica, técnica e de
acesso a informações sobre o produto adquirido perante as requeridas, apresentou argumentos relevantes. Dessa forma, inverto
o ônus da prova em favor da autora. Delimito como questões controvertidas (i) a existência de vício no produto; (ii) a existência
de excludente de responsabilidade por parte das requeridas ; e (iii) a ocorrência de dano moral. Quanto ao último ponto destaco
que apesar da inversão do ônus probatório em favor da parte autora, cabe a ela, em princípio, demonstrara a ocorrência de
danos em sua esfera extrapatrimonial, com elementos concretos. Considerando a referida distribuiçaõ do ônus probatório,
manifestem-se as partes em 10 (dez) dias sobre eventuais provas que desejem produzir, justificando a sua pertinência para
a solução da lide. Intime-se. - ADV: LANDULFO DE OLIVEIRA F.JUNIOR (OAB 54418/MG), ANTONIO CHAVES ABDALLA
(OAB 66493/MG), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP)
Processo 1008793-28.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Perminio Antonio dos Santos - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as
advertências legais. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008811-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Pricila Aparecida de
Paula - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando à concessão
do benefício auxílio-doença. Em que pesem os argumentos lançados, não vislumbro presentes, por ora, os requisitos ensejadores
da concessão da tutela antecipada, notadamente no que se refere ao dano irreparável. Consigne-se que o benefício pretendido
foi indeferido administrativamente em razão de perícia médica a que foi submetida o autor. A jurisprudência caminha nesse
rumo: “Previdenciária. Imprescindível a prova pericial para apurar a existência ou não de incapacidade. A mera presunção de
que a moléstia que determinou os benefícios de auxílio-doença comprova a incapacidade permanente é incabível, bem como o
simples atestado juntado aos autos não faz presumir que esteja o segurado incapaz” (TRF, 4ª Região, AC nº 9704078986). 3.
Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: NILJANE ANSELMO
(OAB 343053/SP)
Processo 1008910-19.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Elias Pedroso dos Santos - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação apresentada. - ADV:
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1008949-16.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Joao Moreira dos Santos Junior
07965620839 - Vistos. 01. Emende à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321,
do CPC, para: A) comprovar documentalmente a ausência de litispendência, considerando que o último andamento processual
carreado da reclamação trabalhista em destaque é o juízo de admissibilidade de recurso ordinário (fls. 893); B) carrear cópia do
título judicial transitado em julgado (sentença e/ou acórdãos) referente a reclamação trabalhista apontada; C) deduzir pedido
certo e determinado que demonstre o alegado crédito, pormenorizando, em razão de cada contrato que alega ter direito a
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