TJSP 19/05/2020 - Pág. 2063 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
2063
ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1001678-69.2018.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.O.S. - I.M.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem.
A despeito do teor da certidão de fls. 69 e do encaminhamento dos autos à fila de conclusão para sentença, observo que o
réu não chegou a ser citado. Como se percebe das inúmeras comunicações expedidas pela Secretaria, o Juízo deprecado não
respondeu aos ofícios encaminhados e por isso foi determinada a comunicação diretamente com a Corregedoria do estado
de Pernambuco (fl. 33), a qual, a despeito do recebimento (fl. 65), também não encaminhou qualquer resposta. A situação
posta não pode perdurar indefinidamente, prejudicando a requerente que simplesmente busca exercer um direito potestativo
(divórcio). Logo, considerando que o endereço informado pela autora integra área rural, sem número e sem qualquer retorno
do Judiciário local, tenho por configurada a inacessibilidade que autoriza a citação por edital, nos termos do art. 256, inciso II,
do CPC. Portanto, defiro o pedido de citação por edital, para o qual fixo prazo de 20 dias, devendo-se observar que a parte é
beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1001749-71.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Martins Pereira Ante o exposto, resolvo o mérito da ação com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedentes
os pedidos exordiais, Com fulcro no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, deixo de condenar a parte autora nas verbas
de sucumbência, diante da natureza da causa (ação acidentária). Transitada esta em julgado: a) oficie-se o IMESC, a fim de
devolver a importância depositada a fls. 95/96 ao INSS (com dedução de eventuais despesas a serem comprovadas diretamente
ao INSS), vez que a perícia não foi realizada; b) procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1002262-39.2018.8.26.0368 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.O.A. - - M.Z. - A.F.N.
- Assim sendo, forte no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores
para regulamentar as visitas junto à menor M. A. Z. F., fixando-as da seguinte forma: 1 Durante o primeiro ano, a contar do
trânsito em julgado da presente sentença, os avós poderão visitar a neta, no terceiro sábado do mês, retirando-a às 9:00 e
devolvendo-a na residência paterna às 18:00 do mesmo dia. Na ocasião da visita, poderão deixar o Município de Monte Alto
para localidades próximas, haja vista a obrigatoriedade de devolução no mesmo dia; 2 - Após o primeiro ano de adaptação: 2.1
os avós poderão ter a neta consigo no terceiro final de semana do mês, buscando-a na sexta-feira às 18:00 e devolvendo-a no
domingo às 18:00, na residência paterna; 2.2 os avós poderão visitar a criança em todos os seus aniversários, por um período
de 3 horas. A cada 3 anos, a iniciar de 2023, poderão celebrar a data retirando a menor às 15:00 e devolvendo-a na residência
paterna no dia seguinte às 15:00; 2.3. os avós poderão ter a criança em sua companhia por até 10 dias durante as suas férias
escolares; 2.4. os avós poderão ter a criança consigo em, no mínimo, dois feriados ao ano que possibilitem a permanência
mínima de dois pernoites, mediante prévio ajuste com o genitor de, no mínimo, dez dias. Não havendo consenso, fica desde
já estipulado os feriados de carnaval e natal em um ano, alternando para semana santa e ano novo no ano imediatamente
subsequente, com início para 2021; 2.5. Determino ainda ao genitor que informe aos avós eventuais comemorações escolares
cujo acesso seja franqueado à família, a fim de que os avós, querendo, possam participar das celebrações também no ambiente
escolar. Pela sucumbência mínima dos autores, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com as ressalvas da justiça gratuita que
ora concedo ao requerido (fls. 97). Ciência ao Ministério Público. P. I. e oportunamente ARQUIVEM-SE. - ADV: MARCELY MIANI
GUARNIERI (OAB 329610/SP), GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 1002869-18.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Frezarin & Frezarin Ltda - Benedito
dos Reis - - Maria de L N Almeida - - Antonio Carlos de Almeida - - Alessandro Donizete de Almeida - Ciência ao autor da
contestação apresentada por Antônio Carlos de Almeida. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ALEXANDRE
APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 1002898-05.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - José Carlos
Pissutti - - Elisabete Cossetti Poiano - - Regina Camurcci da Silva - - Donizete Carlos da Silva - - Edneia Fernanda do
Nascimento Fenerich - - Waldemar Pereira - - Odineia Rita de Freiras Pereira - - Marilei Medalha - - Julia Chiquesi Medalha Sul América Companhia Nacional de Seguros - *Fiquem as partes intimadas do agendamento que segue: “Marcelo Augusto,
CREA: 5061446850, perito nomeado nos Autos em epígrafe folhas 771, apresentar o agendamento para a Vistoria Pericial no
imóvel para a data de 28/08/2020, a partir das 08:30h, Inicialmente no Imóvel de Edneia Fernanda do Nascimento Fenerich,
Rua Antonio Gambarini, 1620, Conjunto Bandeirante, na cidade de Monte Alto/SP, CEP: 15910-000, e na sequência seguindo
aos demais deste processo, ficando também a disposição para a apresentação de qualquer outra informação adicional ou
mesmo atualizada de caráter técnico que as partes julgarem necessário”, bem como fiquem as partes intimadas da juntada
da petição de agendamento, na íntegra, em fls. 933/935. - ADV: EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/
SP), JAILTON ZANON DA SILVEIRA (OAB 77366/RJ), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOÃO HENRIQUE
GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP)
Processo 1003030-28.2019.8.26.0368 - Interdição - Nomeação - J.C.M.O. - V.C.O. - Ficam intimadas as partes sobre a
perícia médica, agendada no CAPS, para dia 19/05/2020, às 9 horas. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
(OAB 189940/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP)
Processo 1003108-22.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eduardo Aparecido
Fioravante - Vistos. 1) Fls. 149: retifique-se o ofício de fls. 149, atentando-se ao teor da sentença de fls. 143/146, item “b” de
fls. 145, até porque não é da incumbência do INSS providenciar a revogação da tutela de urgência. Após, encaminhe-se com
presteza ao destino. 2) Fls. 161/162: nada a deliberar, diante da sentença de fls. 143/146. Prossiga-se nos respectivos termos.
Após o trânsito em julgado da sentença em apreço, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos, observandose o Comunicado CG 1789/2017. Não há custas em aberto. Int. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 1003407-96.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silas Rangel Moraes - Alana Bernardes Moraes - Tr Engenharia Ltda - *Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de honorários
do perito de fls. 211/212. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB
216622/SP)
Processo 1003520-50.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elesio Aparecido Saraiva
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, diante do laudo pericial complementar de fls. 122/127, conforme determinado
no r. Despacho de fls. 118. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1003604-51.2019.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sol e Lua
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o embargante. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1003649-55.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Innocêncio
Pereira - Tim S/A - Ficam intimadas as partes a se manifestar no prazo comum de 15 dias diante do ofício juntado as fls. 178. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º