TJSP 26/05/2020 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3048
1505
Setor Psicossocial para elaboração de estudo, no prazo de 30 dias. 8. Com a juntada do laudo, caso dispensado o interrogatório,
vistas às partes para manifestação. A seguir, vistas ao Ministério Público para parecer final e conclusos para sentença. 9.
Servirá também por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pela autora abaixo indicada como termo de curador(a)
provisório(a) do(a) interditando (a) ILDA SANTOS DOMINGOS, Brasileiro, Casada, RG 32.719.012-7, CPF 282.099.578-05, pai
Luiz Gonzaga dos Santos, mãe Santa Maria dos Santos, Nascido/Nascida 29/06/1961, natural de Cristalia - MG, com endereço
à Rua Conceicao Martins Rosa, 121, Antonio Carlos Nascimento da Silva, CEP 17523-892, Marilia - SP 10. Proceda o(a)
advogado(a) a impressão do termo no sistema saj, e providenciar a assinatura do curador provisório e deverá juntar o termo
devidamente assinado nos autos no prazo de 05 dias. 11. Intimem-se as partes para apresentar os quesitos, dando-se vista
ao Ministério Público para o mesmo fim. 12. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 13. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV:
ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1004402-50.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andreia de Camargo Mesquita Souza
- Paulo de Camargo Mesquita - Vistos. Diante do valor do veículo de fls 34 e do extrato bancário de fls 38/41, apresente a parte
inventariante novo plano de partilha com os valores que ali constam. Nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei de Custas do Estado
(Lei 11.608/03), recolha a inventariante no valor de 10 UFESPs = R$ 276,10 - R$ 138,05 = R$ 138,05, considerando o valor
total dos bens que integram o monte-mor. Com relação ao recolhimento da taxa da OAB deverá a inventariante recolher o valor
de R$ 23,66 - R$ 20,90 = R$ 2,76. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos,
independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)
Processo 1004805-19.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Fabiana Aparecida Pereira Dias - - Jose Adriano Fagundes Dias - - Willian Gabriel Fagundes Dias - Vistos. Por mais uma vez,
determino que a parte autora cumpra o determinado às fls 16/17, para regularizar a procuração do interditado de fls 04 bem
como comprovar a entrega do ofício. Intime-se. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1004812-11.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Fabiana Aparecida
Pereira Dias - - Jose Adriano Fagundes Dias - - Willian Gabriel Fagundes Dias - Vistos. Em razão da hipossuficiência econômica
demonstrada, defiro a justiça gratuita à requerente. Trata-se de pedido de Alvará para recebimento de valores depositados em
conta bancária em nome de Ana de Souza Pereira - óbito: 11.12.2019, Solteira, tendo deixado 03 filhos, sendo um interditado.
A certidão de dependentes do falecido encontra-se em fls 23. Considerando que não há nos autos o valor depositado em
conta bancária, requisite informação por meio do sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB
174180/SP)
Processo 1004993-12.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Waldomiro Eloy de Souza
- - Andelson Ricardo de Souza - Vistos. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a parte
autora. Requisite-se por meio do sistema BACENJUD os valores existentes em contas bancárias em nome da falecida. Aguardese por 30 dias a comprovação da entrega do ofício ao INSS. Intime-se. - ADV: EVELYN DE CARVALHO GOMES (OAB 296149/
SP)
Processo 1005106-63.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Therezinha Nunes Gomez - Carmelino Nunes
e outros - Vistos. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento de fls 39/44, arquivem-se os autos, independente
de nova intimação. Intime-se. - ADV: TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP), RODRIGO FRANCO SILVEIRA BIAGI (OAB
421083/SP)
Processo 1005191-49.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Elias
Gastão - Vistos. Cumpra a parte autora o determinado às fls 11, deve o autor juntar os seus documentos pessoais de forma
completa (verso de fls 07). Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RENATA GENOVA
NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 1005353-44.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana Pires de Almeida
- Vistos. Emende a autora a inicial para constar a genitora do falecido no polo ativo, deve ainda regularizar a representação
processual bem como juntar os seus documentos. Requisite-se por meio do sistema BACENJUD os valores existentes em
contas bancárias em nome do falecido. Comprove a autora a entrega do ofício ao INSS no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1005577-79.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Anderson Luiz Dias - Vistos. Para a apreciação do pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos
o comprovante de rendimentos (artigo 99, § 2º do NCPC), em caso de inexistência, deverá juntar aos autos a declaração de
imposto de renda. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANA RITA LIMA HOSTINS (OAB
136089/SP)
Processo 1005591-63.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.D.S. - Vistos. Em razão
da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a parte autora. Trata-se de pedido de Exoneração de
Alimentos. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto para Procedimento Comum. Providencie o autor a juntada
do documento de fls 14 de forma legível. Deverá o autor providenciar a juntada do termo de acordo juntamente com o sentença
homologatória ou a cópia da sentença que consta o valor da pensão dos 03 filhos. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento
da inicial. Intime-se. - ADV: MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP)
Processo 1005613-24.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.K.M. - - L.H.R.M. - Vistos. Em
razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a parte autora. Trata-se de pedido de Exoneração
de Alimentos. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto para Procedimento Comum. Intime-se. - ADV: VINICIUS
SANTAREM (OAB 229332/SP), BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA GUESSO SCARMANHÃ (OAB 381175/SP)
Processo 1005633-15.2020.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença C.K.H.I. - - L.K.H.I. - - D.I.H.I. - Vistos. 1. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte
autora. Anote-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)
Processo 1005642-74.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Katia Teixeira Folgosi - Eliane Teixeira e outros Vistos. Recolha a parte autora as custas processuais e a taxa da OAB. Trata-se de pedido de Alvará para recebimento de valores
depositados no Banco Brasil e resíduo de aposentadoria em nome de Jose Ribamar Mota Teixeira, casado, tendo deixado 04
filhos. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. Os comprovantes da existência dos valores encontram-se às
fls 14/17. Emende a parte autora a inicial para constar as certidões de casamento de Katia, Tania e Jose Ribamar e em caso de
casamento sob o regime da comunhão de bens, deverá ainda regularizar a representação processual do cônjuge. Deve ainda a
herdeira Tânia regularizar a sua representação processual bem como juntar os seus documentos pessoais. Prazo: 15 dias úteis
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOSE RIBAMAR MOTA TEIXEIRA JUNIOR (OAB 153099/SP)
Processo 1005663-50.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Yvan Monteiro Pereira Junior Carla Andrea Colabono Pereira - Vistos. 1. Considerando que as partes são maiores e capazes e a partilha é amigável, converto
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