TJSP 27/05/2020 - Pág. 3912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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regulares efeitos de direito. 2- Indeferido, outrossim, o pedido para que a parte autora apresente os documentos relacionados às
fls. 397, uma vez que não vejo necessidade de análise para a quantificação do valor pretendido a título de fundo de comércio. 3.
Considerando que ambas as partes pretendem a produção de prova oral, bem como no entender desse Magistrado, afigura-se
essencial para o deslinde da causa, defiro sua produção. 4. Levando-se em conta que, devido à pandemia do coronavírus, não
estão sendo realizadas audiências, necessário aguardar o término do trabalho remoto. Assim, com o fim do trabalho remoto,
tornem os autos conclusos para designar audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP)
Processo 1005214-25.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - C.m.
Buzinaro & Cia Ltda - - Altemir Odilon Buzinaro - - Aparecida da Costa Mello Buzinaro - Conseg Adminsitradora de Consorcios
S/A - - Banco Bradesco S/A - - Benedito Sperandio - Vistos. C. M. BUZINARO CIA LTDA, ALTEMIR ODILON BUZINARO e
APARECIDA COSTA MELLO apresentaram petição de embargos à arrematação no bojo destes autos de execução (fls.529/532).
O pedido foi decidido à fl.562. Os executados, inconformados com a decisão proferida, interpuseram recurso de apelação,
acompanhado de documentos (fls.567/666), no entanto, o recurso cabível, no caso em tela, é o agravo de instrumento. Dessa
forma, não há como ser processado o recurso de apelação em questão. INTIME-SE, pois, a parte executada, assim como o
exequente e demais interessados, na pessoa de seus respectivos advogados, através do dje, para manifestarem-se acerca do
recurso de apelação e documentos apresentados (fls.567/666), no prazo comum de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SILVIA REGINA
FURIO (OAB 218355/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE
(OAB 251587/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI
(OAB 324879/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1005277-50.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mfm Fomento Mercantil Ltda - Eliano
Carlos Dias Palomo Me e outro - Pesquisa Bacenjud negativa (fls. 134/135). Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
- ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ELITA DE
FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO
MARCUSSI (OAB 210357/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1005411-77.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Concessionária de Rodovias Tebe S/A Renato Pagnan - - Anazilda Freire de Andrade - - Leonardo Freire de Andrade Pagnan - - Livia Gonçalves Pagnan - - Liene
Pagnan Rondi - Fica a parte autora, na pessoa de seu advogado, INTIMADA a providenciar a impressão da Carta de Adjudicação
de fl.459, devendo instruí-la com as 140 peças nela relacionadas (campo observação), bem como comunicar sobre a efetiva
impressão do expediente, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos da r. Decisão de fl.458. - ADV: LIVIA MARIA MATTOS
PIMENTEL (OAB 317157/SP), TIAGO MORATO ORLANDINI (OAB 425027/SP), EDIVÂNIA APARECIDA FELIPE (OAB 379890/
SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 1005499-18.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Monize Araujo
Representante Legal de Kauã Felipe de Souza - Joao Batista Zocaratto Junior - - Sul América Seguros de Automóveis e
Massificados S/A (“SASAM”) - Vistos. Fls.831/832: forte na decisão de fls. 769/770, mantenho a suspensão deste processo,
por até que a justiça criminal se pronuncie sobre os fatos, devendo as partes comunicar e comprovar nos autos, o resultado e
o trânsito em julgado. Aguarde-se, por mais 180 dias, devendo as partes, após decorrido tal prazo, informar nos autos o atual
andamento da referida ação penal. Int. - ADV: AVALCIR APARECIDO GALESCO (OAB 44419/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO
(OAB 258471/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP),
RAFAEL GONÇALVES DA COSTA (OAB 373096/SP)
Processo 1048090-69.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1004104-88.2017.8.26.0368) - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - Mega Vendas Online Eireli - Kopers Magazine - Jessica Bastos de Siqueira - Fica(m) o(s)
beneficiário(s) do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico retro, através de seu(s) advogado(s), CIENTIFICADO(S) sobre
sua expedição, bem como INTIMADO(S) a comunicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo recebimento do
numerário. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), MILVA EDILEINE
LINS MARTINS (OAB 126736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2020
Processo 0000685-72.2020.8.26.0368 (processo principal 1005625-68.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.A.P.F. - - M.A.P.F. - - D.H.P.F. - M.A.F. - Apresente a parte exequente cálculo
atualizado do débito, conforme cota de fls.64 do Ministério Público. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. Int. - ADV: JÉSSICA
CRISTINA BISSOLLI (OAB 411663/SP), GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP)
Processo 0000757-59.2020.8.26.0368 (processo principal 1002181-27.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fixação - P.C.R.C. e outro - D.A.R.O. - Vistos. Verifica-se que a exequente Paulina atingiu a maioridade no ano de 2019 (fls. 12),
de forma que necessária a regularização de sua representação processual, ou então que haja aditamento da inicial para que a
execução prossiga, apenas, em relação à exequente menor Evelim, com adaptações de valores e devida atualização. Assim, por
ora, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que seja regularizada a representação processual da exequente Paulina ou para
que seja feito aditamento da inicial, nos moldes acima mencionados. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIAINE
PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
Processo 0000827-76.2020.8.26.0368 (processo principal 1002030-90.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.A.H. - Proc. nº 0000827-76.2020.8.26.0368 V. Diante da noticiada satisfação
do débito alimentar (fls. 32/33), e da manifestação do Ministério Público (fl. 36), JULGO EXTINTO este processo de ação de
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação, movida por Maria Clara Agustoni Horacio em face
de Aguinaldo Rogério Horacio, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Certifique-se o trânsito em julgado,
que opera nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Após, expeça-se certidão de honorários à patrona da exequente,
nos termos do Convênio DPE/OAB, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se em definitivo estes autos. Não há
incidência de custas, uma vez que o feito tramita sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. - ADV: PAULO
ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0001049-44.2020.8.26.0368 (processo principal 1000574-08.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
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