TJSP 27/05/2020 - Pág. 4580 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212
do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada
a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao executado. Via
digitalmente assinada da decisão SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA, conforme
art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das
NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério
Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo”. P. e Int. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL
(OAB 177744/SP)
Processo 0017683-38.2019.8.26.0405 (processo principal 1018696-94.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.P.S.N. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, sobre os
endereços localizados às fls. 68, 72 e 74. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e int. ADV: EVERALDO PEDROSO DA SILVA (OAB 373193/SP)
Processo 0018889-87.2019.8.26.0405 (processo principal 1023955-65.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - Y.P.S. - Vistos. Fls. 68/72: informe a exequente, no prazo de cinco dias, os endereços que devem ser realizadas as
diligências. Com a informação, cite-se o executado. P. e int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 0023359-64.2019.8.26.0405 (processo principal 1010517-69.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.A.V. - P.C.V. - Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído,
para que pague, no prazo de 15 dias, a importância atualizada do débito alimentar apontado pela credora às fls. 47/48, com a
advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor total da
dívida e também de honorários advocatícios de mais 10% sobre esse montante total da dívida, em virtude do que dispõe o art.
523, § 1º do Novo Código de Processo Civil. P. e Int. - ADV: SAMUEL DA COSTA ANGELINO (OAB 403262/SP), JOEL MORAES
DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP)
Processo 0026605-68.2019.8.26.0405 (processo principal 1019361-08.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - L.C.S.V. - D.V.V. - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a justificativa apresentada às fls. 24/28. P. e Int. - ADV:
DIEGO PEDRO DE CARVALHO (OAB 371765/SP), JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP)
Processo 0026934-80.2019.8.26.0405 (processo principal 1006458-72.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Dissolução - W.S.N. - P.S.N. - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre as petições juntadas às fls. 26/28
e 32/42. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e Int. - ADV: ISRAEL MANOEL ALVES RODRIGUES (OAB
288273/SP), GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)
Processo 0032556-43.2019.8.26.0405 (processo principal 1031783-49.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão
- N.A.L. - F.A.G.F. - Determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para que verifique se o cálculo de liquidação dos
honorários advocatícios apresentado pela exequente com sua inicial (fls. 01) encontra-se em conformidade com a condenação
que foi imposta ao executado no v. Acórdão de fls. 176/180 dos autos principais (12,5% sobre o valor da causa), em virtude da
alegação de excesso de execução suscitada pelo devedor em sua impugnação (fls. 17/24). Após, dê-se vista às partes e tornem
os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), DANIELLA
DE CARVALHO MADUREIRA CASALI (OAB 36617/BA)
Processo 1000613-54.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.N. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: ANA CLAUDIA NOGUEIRA (OAB 421395/SP), SIMONE GOMES MIRANDA (OAB 432954/SP)
Processo 1001022-30.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.A. - Vistas dos autos ao autor
para: ( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória de fls. 151, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. ADV: SYLVIO ANTONIO FORASIEPPI (OAB 92727/SP)
Processo 1001244-95.2020.8.26.0405 - Curatela - Tutela de Urgência - E.D. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
- ADV: RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP)
Processo 1002384-67.2020.8.26.0405 - Interdição - Nomeação - M.J.P.S.A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
- ADV: TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA (OAB 354704/SP)
Processo 1004138-44.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.S.A. - T.S.A. - Vistos. 1Diante da informação de outra ação de alimentos com as mesmas partes em polos invertidos e com a finalidade de se evitar
decisões conflitantes ou contraditórias, apense-se, com urgência, estes aos autos da ação nº 1000452-44.2020.8.26.0405, para
julgamento conjunto das ações, certificando-se em ambos os feitos. 2- Após, abra-se vista ao Ministério Público. P. e Int. - ADV:
CAIO ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS (OAB 227981/SP), JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP)
Processo 1004414-75.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.D.B. - T.S.B. - Vistos. 1- Estando
preenchidos os requisitos legais, mesmo porque o alimentando já atingiu a maioridade civil, não mais necessitando, portanto,
dos alimentos, tanto que manifestou expressamente àquele direito (fls. 27), HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial
informado pelas partes às fls. 25/26 e, em consequência, DECLARO o requerente FRANCISCO DIAS DE BARROS EXONERADO
da obrigação de pagar pensão alimentícia ao seu filho TAUAN SANTOS DE BARROS, implicando assim na extinção do processo,
o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Determino que a serventia certifique o trânsito em
julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. 2. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA
COMO OFICIO AO INSS para que CESSE os descontos DO BENEFICIO nº 619058298-6, conforme acordo cuja cópia segue
em anexo. Deverá o patrono do requerente providenciar a impressão e envio deste ao INSS. 3. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP)
Processo 1004550-72.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.D. - 1 - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. 2 -CITE-SE a requerida, por carta, para os atos da ação proposta, ficando advertida que o prazo para
apresentar contestação é de quinze (15) dias, o qual fluirá a partir da data da juntada do aviso de recebimento positivo aos
autos, desde que o faça através de advogado, sob pena de revelia. - ADV: ANDERSON PEREIRA (OAB 370858/SP)
Processo 1004640-80.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - A.G.S. - Vista dos autos
ao autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: LUZIA SILVA DE OLIVEIRA
(OAB 372173/SP), FABIO APARECIDO DOMINGUES (OAB 307569/SP)
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