TJSP 28/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
2008
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2020
Processo 0000004-44.2020.8.26.0355 (processo principal 1000579-06.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Lucia Preto Tavares - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o Sr.
Perito em 05 dias sobre a estimativa dos honorários, os quais poderão ser estimados com base na resolução 232 do CNJ. Após
este magistrado analisará tal valor. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
(OAB 213905/SP)
Processo 0000028-09.2019.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Isabel Cristina
Inocente Pavao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Vistos. Manifeste-se o exequente em 05 dias sobre às fls. 31/32.
Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA INOCENTE PAVAO (OAB 118802/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP),
DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 0000041-42.2018.8.26.0355/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Conselho Regional
de Farmacia do Estado de São Paulo - Vistos. Antes de apreciar o pedido, certifique a serventia se o Termo de Declaração
encontra-se devidamente preenchido. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO CARDOSO MORAIS (OAB
299725/SP), CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP)
Processo 0000083-23.2020.8.26.0355 (processo principal 0001461-87.2015.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vicente Alves da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 30 dias, conforme requerido em fls. 58. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 0000097-07.2020.8.26.0355 (processo principal 1000086-63.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Nelson Felipe Santiago - Vistos. Ante a discordância das partes quanto ao valor do débito a ser
executado neste incidente, entendo imprescindível a remessa dos autos à Contadoria do Juízo. Com a juntada do cálculo pela
Contadoria, abra-se vista às partes para manifestação. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000097-07.2020.8.26.0355 (processo principal 1000086-63.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Nelson Felipe Santiago - Exequente, ciência sobre a juntada aos autos da mensagem eletrônica
recebida do INSS, informando o cumprimento da determinação judicial com a implantação do benefício. - ADV: IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000199-29.2020.8.26.0355 (processo principal 0000033-42.1993.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Manoel Jose Afonso - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRACATU - Vistos. Manifeste-se a requerente em 5 dias sobre os embargos de declaração em fls. 36/37. Intime-se. - ADV:
IVAN MATHEOS (OAB 101044/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP)
Processo 0000427-38.2019.8.26.0355 (processo principal 1001179-61.2017.8.26.0355) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Leonice de Fátima Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo
em vista a certidão de fls. 34, intime-se o executado- INSS- para implantar o benefício da autora em 10 dias, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada à importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0000427-38.2019.8.26.0355 (processo principal 1001179-61.2017.8.26.0355) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Leonice de Fátima Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Diga o exequente em 05 dias, sobre às fls. 37. Intime-se. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0000743-85.2018.8.26.0355 (processo principal 1000110-91.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - SalárioMaternidade (Art. 71/73) - Silvana Rosa da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de
incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por SILVANA ROSA DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL, na qual se requer o adimplemento do valor de R$ 14.310,69 a título de cumprimento da obrigação fixada
em sentença. O executado, por sua vez, impugnara o cálculo apresentado, alegando que o valor a ser depositado para fins
de adimplemento da obrigação de pagar é de R$ 4.047,65 (fls. 22). Ante a discordância das partes, remeteu-se os autos à
Contadoria do Juízo, a qual lançou cálculo em fls. 55/56, onde constatou-se o valor de R$ 7.646,90 para fins de execução. A
exequente concordara com o cálculo judicial em fls. 85/86. O executado, por fim, manteve a impugnação ao cálculo, consoante
fls. 74/75. É o relato. Passo a decidir. Em análise aos autos, verifico que o cálculo judicial deve ser considerando para fins de
execução da obrigação fixada em sentença, conforme passo a dispor. Com efeito, o cálculo judicial apresentado é lançado
obtemperando os juros e correção monetária consoante a tabela prática admitida pelo E. Tribunal de Justiça, assim como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º