TJSP 29/05/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
2012
providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número
de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada
número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação,
certifique-se, publique- se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no
endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo
de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: DOMINGOS GAMA BATISTA (OAB 411330/SP),
DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003773-56.2017.8.26.0358 (processo principal 0003099-93.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Maria
do Carmo Vita - Banco do Brasil S A - Vistos. I- Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do exequente.
Expeça-se de imediato mandado de levantamento conforme formulário MLE juntado às fls. 325. II- Valor do débito: R$ 1.841,75
(um mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). Intime-se o executado, por intermédio do seu advogado,
pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor remanescente indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), KELLY CRISTINA CARFAN (OAB 225749/
SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RUBIA DE CASSIA UGA
(OAB 308195/SP)
Processo 0003909-19.2018.8.26.0358 (processo principal 1000069-52.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Felipe Haidar Leite e outros - Manifeste-se as partes do resultado do
INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB
317866/SP)
Processo 0004091-68.2019.8.26.0358 (processo principal 1019098-16.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro Eduardo Castor Bagliotti - Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Vistos. Valor do débito: R$ R$33.872,03 (trinta e três mil e oitocentos e setenta e dois reais e três centavos). Intime-se o
executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento
voluntário poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes
dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado. Transcorrido o prazo a parte
exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO
(OAB 192989/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE
CARVALHO (OAB 161332/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
Processo 0004163-60.2016.8.26.0358/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Walmir Faustino & Maciel
Sociedade de Advogados - Requisição de pequeno valor expedido, disponível no e-SAJ. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1000026-18.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de
Consórcios Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição
de novo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos urgentes no curso do processo. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), EDSON APARECIDO
FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)
Processo 1000102-03.2020.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Jose Arthur Ortiz Antunes - Vistos. Fls. 108/111: Ciência à parte requerida. Arquivem-se os
autos anotando-se a extinção. Int. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1000139-30.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Village Mirassol Ii - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DE COBRANÇA que ASSOCIAÇÃO VILLAGE MIRASSOL II ajuizou
contra WASHINGTON SILVEIRA DE REZENDE, para condenar o requerido ao pagamento dos valores pretendidos na inicial,
com exceção daqueles atingidos pela prescrição quinquenal, ou seja, as prestações vencidas em 15/09/2015, 15/01/2016,
15/09/2016, 15/06/2018 a 15/11/2018, 15/01/2019 a 15/03/2019 e 15/10/2019, acrescidos de correção monetária e juros de
mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do
Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, mas o requerido deu causa ao ajuizamento da ação
ao se tornar inadimplente (princípio da causalidade), de forma que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas,
bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.000,00, com correção monetária a partir da
presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte
interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os
documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de
imediato arquivamento. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos
com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”. Em caso contrário, arquivem-se os autos com
o lançamento da movimentação “Cód. 61614 Suspenso” P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS GOMES (OAB 91294/SP), TANIA
CRISTINA SIQUEIRA GOMES (OAB 135799/SP)
Processo 1000601-55.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - G.A.R.M. - - M.L.A.H. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º