TJSP 29/05/2020 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
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para servidores com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas e aqueles servidores com 60 anos ou mais; - proibir
o fluxo do público em geral (inclusive nas unidades carcerárias) nos prédios de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário
paulista, salvo os Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público e àqueles que participarão de atos judiciais
ou comprovarem a necessidade de ingresso; - suspender o curso dos prazos processuais, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às
medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores; - incentivar a prática de reuniões virtuais, tanto
quanto possível, observando-se que na hipótese de impossibilidade, os encontros devam ser realizados com o menor número
de participantes possível; - suspender, pelo prazo de 30 dias, o comparecimento pessoal do cidadão condenado aos Fóruns
do Estado e Unidades do Decrim e Deecrim, quando imposta a obrigação nesse sentido (v.g. livramento condicional, regime
aberto, “sursis”, suspensão do processo penal, dentre outras hipóteses), comunicando-se à Secretaria da Segurança Pública e
à Secretaria da Administração Penitenciária”. Outrossim, destaco o Provimento n° 2556/2020 disponibilizado no Dje de 08 de
maio de 2020, pg.01, in verbis: “CONSIDERANDO os Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2555/2020, ambos de 24 de abril de
2020, que estabelecem em seu artigo 1º a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo
Graus, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua
edição; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 1º da Resolução CNJ nº 318, de 7 de maio de 2020, que prorrogou para o
dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril
de 2020; RESOLVE: Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 31
de maio de 2020,que poderá ser ampliado por ato da Presidência deste Tribunal de Justiça, se necessário.” 4. Por ora, este
juízo reputou pela viabilidade de cancelamento de todas as audiências designadas, tendo em vista que nenhum caso se revela
urgente a ponto de justificar a excepcional manutenção do ato processual. 4.1. Nos casos de urgência superveniente, a ser
justificada nos autos pela parte interessada, poderá ser designada e/ou reconsiderada a decisão de cancelamento da audiência,
segundo o prudente critério do juízo, sendo certo que, em tais casos, será permitida a entrada na sala de audiências apenas
daqueles que devam necessariamente participar do ato. 5. Em razão do exposto, CANCELO a audiência a ser designada no
presente feito, deixando, ainda, de redesigná-la nos próximos 30 dias, salvo determinação em contrário do E. CSM. 6.Ultimado
o prazo de 30 dias haverá nova análise acerca da possibilidade de redesignação da audiência, a depender da alteração do
cenário fático que ensejou a presente medida. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se com a urgência que o caso
requer. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1003228-10.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jesus Valmes Correa dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 1003438-27.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilmar de Souza
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 74: cobre-se, para entrega no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 1003527-84.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roseli Aparecida Pedro
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 269: manifeste-se a requerente. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO
(OAB 226489/SP), JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP)
Processo 1004099-06.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Simone Aparecida Botelho
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 98/99: Manifeste-se a requerente sobre a petição juntada aos autos. - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 0000553-23.2020.8.26.0236 (processo principal 1000966-53.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Bancários - Mychael Monteiro Meira - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista a quitação
integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do
art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação
desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Expeça-se os mandados de levantamento dos valores
depositados às fls. 11 e 12, em favor do exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: SERGIO DA FONSECA
JUNIOR (OAB 133094/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0000982-87.2020.8.26.0236 (processo principal 1003738-28.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - DEMERVAL FERNANDO
TROPARDI - - JEANNE LACERDA TROPARDI - Vistos. Tendo em vista a quitação integral, pelo executado, JULGO EXTINTA
a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo
que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir
certidão específica. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), KLEBER RODRIGO
DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), JOÃO
GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0001247-89.2020.8.26.0236 (processo principal 1003819-74.2015.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Cheque - FERNANDO FERNANDES - SERGIO HENRIQUE DALFIOR DE OLIVEIRA - Vistos.
Providencie, a serventia, a regularização do polo passivo para que nele figure a empresa Dalfior de Oliveira Incorporação Eireli.
Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação à empresa de propriedade do executado
nos autos principais, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada
perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da
empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros
documentos que entenda pertinentes. Int. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), CINTIA REZENDE DE MELO
(OAB 110529/MG), DANIEL GONTIJO DE MELO (OAB 108573/MG)
Processo 0001969-94.2018.8.26.0236 (processo principal 0004699-88.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Eliana Medeiros Palmezan Silva - Vistos. Fls. 167: Manifeste-se, o exequente.
Intimem-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP)
Processo 0003500-84.2019.8.26.0236 (processo principal 1003613-26.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º